Ano: 2017

A Câmara de Lisboa arrecadou 3,3 milhões de euros com a aplicação da taxa turística nas dormidas na cidade entre janeiro e março deste ano, totalizando uma receita de 16,7 milhões com esta cobrança desde 2016.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a autarquia precisa que, dos ganhos deste ano, 1,1 milhões de euros “foram entregues pela [plataforma ‘online’] Airbnb no âmbito do protocolo entre esta plataforma e a autarquia”.

Desde a sua entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2016, “o total dos pagamentos efetuados no âmbito da taxa municipal turística [sobre dormidas] somou já um total de 16,7 milhões de euros, sendo 2,8 milhões de euros provindos da Airbnb”, assinala o município.

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada no ano passado sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros. Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.

No primeiro ano de aplicação da taxa sobre as dormidas, a autarquia arrecadou 13,4 milhões de euros.

Aquando da criação da taxa turística, previa-se também a cobrança um euro nas chegadas por via aérea e marítima a Lisboa. A metodologia foi entretanto alterada e, em 2015, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA – Aeroportos de Portugal na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.

Ao todo, a ANA suportou 3,8 milhões de euros nesse ano, mas mostrou-se indisponível para o continuar a fazer.

Na resposta enviada à Lusa, a autarquia frisa que “o modelo de aplicação da taxa de chegadas, em vigor, ainda está a ser objeto de negociações com parceiros nacionais e internacionais”, razão pela qual não está em funcionamento. A autarquia prevê uma receita de 15,7 milhões de euros com esta taxa este ano. O valor arrecadado reverte para o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, criado para financiar investimentos na cidade.

Só 1% dos concelhos aplica a taxa turística

A taxa turística relativa às dormidas tem uma fraca adesão em Portugal, com apenas três concelhos a cobrá-la – Lisboa, Cascais e Santa Cruz – e poucos a ponderar aplicar a medida. Numa ronda pelo país feita pela Lusa, concluiu-se que, dos 308 concelhos, menos de 1% (0,97%) cobra taxa turística.

O município de Cascais começou a aplicar a taxa turística no passado dia 7 de abril, cobrando um euro por dormida, a maiores de 13 anos, até ao máximo de sete dias de estadia. “As receitas serão aplicadas na promoção internacional de Cascais e no acolhimento aos turistas, bem como, na dinamização cultural e recreativa” da vila, explicou a autarquia.

Os hóspedes recebem, como contrapartida, o “passe turístico Bairro dos Museus”, válido por 24 horas, que junta 14 equipamentos culturais da vila. As verbas, que visam também compensar uma redução das receitas das contrapartidas da concessão da zona de jogo do Estoril, são geridas pela Associação de Turismo de Cascais nas iniciativas culturais e ações de apoio ao turismo.

Na Madeira, a taxa é aplicada pela câmara de Santa Cruz, o concelho vizinho a leste do Funchal, desde 1 de janeiro de 2016 e já rendeu 300 mil euros. O valor está fixado em um euro por dia, no máximo de cinco dias, independentemente do tempo da estadia e estão isentas as crianças e jovens até os 18 anos.

No Porto, a taxa não é aplicada, mas o presidente da Câmara, Rui Moreira (independente), defende que seja criada num próximo mandato, tendo já classificado o tema como “interessante para debater” na campanha eleitoral das autárquicas de outubro.

Situação inédita ocorreu em Aveiro, que começou a aplicar a taxa de um euro em janeiro de 2013, mas acabou com ela em abril de 2014. A medida rendeu ao município quatro mil euros, quando se esperava que fossem angariados 200 mil euros, apurou a Lusa junto da autarquia.

A taxa foi introduzida pelo executivo liderado por Élio Maia (eleito pelo PSD/CDS) e foi abolida pelo presidente da Câmara que lhe sucedeu, Ribau Esteves (eleito pela coligação PSD/CDS/PPM), por considerar que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.

Nos Açores, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, anunciou em fevereiro que estava a ser equacionada a criação, em 2018, de uma taxa turística de um euro por dormida no concelho.

No Algarve, apenas a câmara de Vila Real de Santo António ponderou avançar com a taxa turística em 2017, mas a intenção ficou pelo caminho depois de os hoteleiros terem alertado que negoceiam antecipadamente cada ano turístico, pelo que, não seria possível introduzir esse custo adicional aos pacotes que já tinham sido vendidos.