Mês: Outubro 2018

Falta relativamente pouco tempo para se conhecerem todas as medidas apresentadas pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2019. Algumas já foram anunciadas, como a criação de novos escalões para tributar bebidas açucaradas ou a eliminação do Pagamento Especial por Conta, outras ainda não.

Neste contexto, o ECO decidiu lançar uma pergunta nas redes sociais — Facebook e Twitter –, para saber a opinião dos seus leitores: que medida gostaria de ver inscrita no Orçamento do Estado para 2019?

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Nos comentários às duas publicações, são abordadas várias questões — algumas ainda em discussão –, que vão desde o aumento das deduções fiscais, à redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Ora veja:

Redução das retenções de IRS

O IRS foi um dos temas mais abordados pelos leitores: enquanto uns defendem a “reposição da reforma do IRS iniciada em 2014, que contemplava alívio fiscal a famílias numerosas“, outros propõem um “aumento das deduções fiscais para as famílias, nomeadamente nas despesas de educação e nas despesas gerais, e multiplicado por criança e não por agregado“.

Há, ainda, quem seja a favor da “isenção do IRS sobre pensões pagas por caixas de previdência“, da diminuição da “taxa liberatória de IRS/IRC de 28% para 21%” ou o aumento da “dedução no IRS das rendas, dos 500 euros para os 1000“.

De qualquer forma, apesar de não estarem previstas novas alterações ao IRS no próximo ano, este imposto voltará a baixar em 2019, devido ao desagravamento que ficou estabelecido com o Orçamento do Estado para 2018. Ou seja, passará a estar totalmente refletido nas tabelas de retenção na fonte as alterações feitas em 2018 aos escalões de IRS. Por outro lado, o mínimo de existência (valor de rendimento livre de IRS) será atualizado em linha com o novo Indexante de Apoios Sociais, mas o PCP reclama uma maior abrangência da isenção.

Por outro lado, também já está fechada a forma de tributar o trabalho suplementar. Ou seja, quem faz horas extraordinárias já não corre o risco de pagar mais impostos por saltar para o escalão seguinte. Estes rendimentos serão tributados de forma autónoma tal como já acontece com os subsídios de Natal e de férias.

Outra das medidas já anunciadas ao nível do IRS é a redução do imposto a pagar por aqueles que queiram regressar a Portugal. Foi uma das primeiras bandeiras deste Orçamento, avançada pelo primeiro-ministro logo em agosto. No próximo ano ou em 2020, os emigrantes de regresso vão ter direito ao reembolso dos custos de instalação e podem pagar apenas metade do IRS durante três a cinco anos.

Descida do IVA na eletricidade

Depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter descartado a descida do IVA na eletricidade, por ser “incomportável” — o custo está avaliado em 500 milhões de euros —, o líder parlamentar comunista João Oliveira veio anunciar, esta quinta-feira, que afinal a fatura da luz dos portugueses vai mesmo baixar. Esta redução não será, contudo, feita através da diminuição “pura e simples” do IVA de 23% para 6%, mas sim através da redução do IVA aplicado à potência contratada. No sábado, a deputado do Bloco de Esquerda deu mais detalhes sobre a forma como a fatura da energia dos portugueses vai desder 5%, em 2019 e novamente em 2020. Assim o IVA da potência contratada baixa, de 23% para os 6%, para as potências até 3,45 kVA, ou seja, as mais baixas para os consumidores residenciais, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) é alargada às empresas que produzem energias de fontes renováveis — uma opção que já tinha sido sinalizada pelo líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César — e, finalmente, transferência de 190 milhões de euros da CESE para amortizar o défice tarifário (o que deverá abranger apenas consumidores domésticos) e mais 40 milhões que virão do fundo de carbono. Em 2020, acontecerá uma nova transferência, de 200 milhões de euros que virá da CESE, que nessa altura já “apanhará” também as empresas de energias renováveis.

A redução do IVA da energia, nas suas diversas vertentes, de 23% para 6%, foi uma proposta apresentada não só pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP nas negociações do Orçamento do Estado, mas também pelos leitores do ECO, por ter sido, dizem, uma “medida temporária no tempo da troika“.

Aumento do salário mínimo nacional

O aumento do valor do salário mínimo é outra das medidas sugeridas pelos leitores (“aumento do salário mínimo nacional para os 657 euros“). Relativamente a este tema, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já admitiu que o Governo tem “vontade política”, para que o salário mínimo vá além daquela fasquia, mas que uma medida nesse sentido não pode ser garantida contra a vontade dos parceiros.

Entretanto, o PCP apresentou um projeto de resolução onde defende o aumento do salário mínimo para 650 euros, como forma de dinamização da economia e até de subida das receitas da Segurança Social. Mas PS, PSD e CDS remetem qualquer decisão para a concertação social.

Aumento dos salários e pensões

O aumento dos salários e das pensões da Função Pública já fazem parte do leque de medidas dadas como certas pelo Governo. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera, contudo, que a verba de 50 milhões de euros disponibilizada para aumentar os salários da Função Pública fica aquém do necessário, exigindo a “reconsideração” da mesma.

Relativamente a este assunto, os leitores pedem, simplesmente, que haja um “aumento de salários dos privados, igual ao dos funcionários públicos” e propõem o estabelecimento de uma “pensão máxima paga pelo Estado” (por exemplo 2.500 ou 3.000 euros), bem como um “aumento das reformas, sobretudo, as mais baixas“.

Esta quinta-feira, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou mais uma novidade: haverá um aumento mínimo de dez euros logo em janeiro. “Acertámos com o Governo um terceiro aumento extraordinário das pensões, a partir de janeiro, à semelhança daqueles em que havíamos insistido em 2016 e 2017, mas cujos efeitos só se fizeram sentir a partir de agosto deste ano e do ano passado“, disse o comunista.

O Bloco também tentou negociar com o Executivo uma forma de compensar os pensionistas que não foram abrangidos pelos aumentos extraordinários de agosto, tanto em 2017 como em 2018. Uma medida que custará cerca de 26 milhões de euros.

Alívio dos cortes para pensionistas

Sobre o tema das carreiras longas, os leitores do ECO propõem a “reforma aos 60 anos com 40 de descontos, sem penalização“.

Relativamente a esta matéria, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, tinha dito, inicialmente, que a reforma sem penalização e com 60 anos de idade seria apenas para aqueles que descontaram 46 anos. No entanto, esta quinta-feira, o PCP anunciou que a partir de janeiro, o fator de sustentabilidade será eliminado para quem se reformar com 63 anos. Por outro lado, o Bloco de Esquerda fechou com o Governo o fim da penalização das pensões antecipadas em 2019, e não em 2020,como estava inicialmente previsto. A eliminação da penalização introduzida pelo fator de sustentabilidade (14,5%) em janeiro de 2019 é válida para os pensionistas com 63 anos ou mais e que aos 60 anos de idade tinham 40 anos de descontos. Depois, em outubro de 2019, são abrangidas todas as pensões antecipadas de quem aos 60 anos tenha 40 anos de descontos. Uma medida que, de acordo com os cálculos do Governo deverá abranger mais de 44 mil pensionistas e que segundo os cálculos do Bloco deverá custar 186,2 milhões de euros.

Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)

A redução da “taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)” é uma das medidas, sugeridas pelos leitores. O Bloco de Esquerda e o PCP já disseram, inclusive, que iriam insistir na redução do ISP, nomeadamente no fim do adicional a este imposto, que foi criado em 2016. No entanto, de acordo com a primeira versão preliminar do Orçamento do Estado, a que o ECO também teve acesso, o ISP será mantido em 2019, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Manuais gratuitos até ao 12º ano

O alargamento dos manuais gratuitos ao 12º ano foi uma das medidas propostas pelos leitores, que já foi confirmada pelo PCP. A notícia foi dada, esta quinta-feira, pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”. Recorde-se que até aqui, os livros gratuitos abrangiam apenas os 1.º e 2.º ciclos, estendendo-se, agora, aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade.

Taxa sobre as bebidas açucaradas

“Aplicar uma taxa sobre os produtos açucarados e sobre o sal“, diz um dos leitores. Esta é outra das medidas que vai ao encontro daquilo que já foi proposto pelo Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano.

O Executivo quer taxar as bebidas açucaradas consoante a gramagem de açúcar presente em cada litro, ou seja, quanto mais doce uma bebida for, mais cara vai ser. O objetivo, para além da receita fiscal, é levar os produtores a reduzirem o teor de açúcar nas bebidas ou dissuadir os consumidores de as adquirirem, devido aos preços mais altos. De acordo com a proposta preliminar do OE2019, o Governo está a trabalhar num cenário em que, por exemplo, as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro passam a pagar um imposto de 20 euros por cada 100 litros (antes, o imposto era de 16,46 euros) e as bebidas com um teor de açúcar entre 50 e 80 gramas por litro passam a pagar um imposto de oito euros por cada 100 litros produzidos.

Redução do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

No que diz respeito ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), os leitores parecem estar em sintonia, na medida em que todos propõem o mesmo: “redução do IRC para estimular o investimento, a inovação, a criação de mais empregos e a fixação de mais empresas em Portugal“; diminuição da “taxa IRC de 17% para 12,5% e a de 21% para 19%“; redução significativa da “taxa de IRC para empresas com volume de negócios até 150.000 euros“. Pouco se sabe, sobre quais as medidas que o Executivo tem preparado para as empresas com exceção do já anunciado fim do Pagamento Especial por Conta (PEC). No entanto, as empresas têm de pedir junto da Autoridade Tributária para deixar de cumprir esta obrigatoriedade fiscal, um pedido que tem de ser feito até ao final do terceiro mês do respetivo período de tributação.

Relativamente à descida do IRC — uma medida que chegou a ser alvo de um pacto de regime entre o PSD e o PS ainda no Governo de Pedro Passos Coelho, embora depois revogado pelo atual Governo — o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz que mais importante que reduzir o IRC, é reduzir a fatura energética.

Outras medidas

Para além das medidas acima descritas, os leitores propõem, ainda, que se acabe “com o uso de dinheiro público para patrocinar as touradas” — uma medida parcialmente coberto com o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos — que se preste “maior apoio a pessoas doentes e deficientes“, que os doentes crónicos estejam isentos de taxas moderadoras, que a taxa de IVA seja “agravada para bens de luxo”, entre outras.