Nem bitcoin, nem canábis… Foi difícil ganhar dinheiro em 2018

Wall Street prepara-se para o pior ano desde 2008 e o bull market das obrigações chegou ao fim após décadas. Nem as apostas mais excêntricas ajudaram os investidores, mas houve (algumas) exceções.

O ano que está prestes a chegar ao fim não foi fácil para os investidores. As ações norte-americanas preparam-se para fechar o pior ano desde 2008, mas a tendência negativa não é exclusiva das bolsas. A performance é negativa em várias classes de ativos e nem algumas das maiores promessas para este ano — como a bitcoin, as ações da canábis ou as gigantes tecnológicas — concretizaram os ganhos esperados. Há, ainda assim, exceções.

Considerando o investimento realizado em dólares norte-americanos, o ano poderá mesmo ser o pior de sempre. Entre oito as principais classes de ativos, apenas duas deverão acabar 2018 com retornos positivos, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

A guerra comercial entre EUA e China (com consequências para o fortalecimento do dólar que afundou as economias emergentes), a incerteza do Brexit e a subida dos juros de referência pela Reserva Federal norte-americana estiveram entre os principais fatores que penalizaram os investimentos. No último trimestre do ano, o braço de ferro sobre o orçamento italiano entre Roma e a União Europa, bem como o tombo do preço do petróleo juntaram-se à lista.

“O fim de um bull market de obrigações que durou décadas significa que retornos negativos nas ações e nas obrigações podem tornar-se mais comuns. Podemos terminar 2018 com retornos negativos em ambas as classes de ativos — um evento raro“, explica o outlook de investimento global da BlackRock.

Fonte: BlackRock Global Investment Outlook

FAANG em queda, a desilusão da canábis e o rebentar da bolha da bitcoin

Entre os ativos mais tradicionais, os investidores estavam a apostar nas ações das gigantes tecnológicas para 2018. E no início do ano, o grupo conhecido como FAANG — Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Alpabet (empresa-mãe da Google) — foi um dos principais impulsionadores do rally acionista nos EUA.

Após o pico, em junho, o caminho foi, no entanto, de queda devido a uma série de razões, incluindo a guerra comercial, desaceleração no crescimento, preocupações com a regulação e as polémicas com o uso de redes sociais para influenciar eleições. Desde o início do ano, o índice setorial da bolsa de Nova Iorque, FANG+, cai 7%.

Ainda nas ações, mas num setor ainda menos clássico destacou-se, este ano, a euforia com as ações de empresas ligadas a canábis. A legalização da venda de canábis para uso recreativo no estado norte-americano da Califórnia e no Canadá levou um boom nas valorizações. Mas as subidas acabaram por se transformar em volatilidade: após um disparo superior a 30% no ETF do setor ETFMG Alternative Harvest em setembro, o retorno do fundo começou a cair no mês seguinte e acumula atualmente uma perda de 21% este ano.

O disparo no valor da bitcoin (até próximo de 20 mil dólares) ao longo de 2017 levava, de igual forma, a crer que o ano seguinte seria positivo para os investidores em cripto. Mas janeiro trouxe logo uma desilusão: um ataque de hacking de 500 milhões de dólares deu início à inversão, que foi exacerbada pelas guerras internas, os problemas de escala na primeira e maior criptomoeda e a incerteza em relação à regulação. A capitalização de mercado de criptomoedas caiu 700 mil milhões de dólares desde início do ano com a bitcoin a desvalorizar 72%.

Crise nos emergentes e incerteza global não impulsionam ouro

Nos emergentes, o fortalecimento do dólar (aliado a outros fatores próprios de cada economia) levou a crises em vários países, especialmente os com elevado endividamento na moeda norte-americana. A lira turca esteve em especial destaque e, no acumulado do ano, acumula uma desvalorização de quase 40% face ao dólar.

O ano assistiu também à polémica chegada de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil. Com o impulso dado pelo ‘Trump brasileiro’, a bolsa Bovespa ganha 11% no ano, mas o real brasileiro deprecia-se 15,10%.

Mas o mercado emergente que mais chamou a atenção ao longo de 2018 foi mesmo a China, que se viu a braços com uma guerra comercial com os EUA. A par deste conflito, também a desaceleração do crescimento económico e as pressões geradas pela desalavangem no setor financeiro penalizaram as ações. Desde o início do ano, o índice de referência de Xangai já desvalorizou 25%, equivalentes a uma deterioração de 2,4 biliões de dólares em capitalização de mercado.

Reza a tradição que o ouro não desvaloriza e que é um refúgio dos investidores, especialmente em tempos de incerteza. No entanto, este ano tal não aconteceu. O metal precioso está cada vez menos brilhante aos olhos do mercado e desvaloriza 2,34% em 2018.

Apesar de os traders estarem otimistas em relação ao próximo ano — há três anos que não estavam tão bulish — há outro entrave à liderança do metal. O paládio (metal usado principalmente em catalisadores automáticos redutores de emissões para veículos) tem rivalizado com o ouro pela posição de metal mais precioso do mundo. No início de dezembro, o paládio chegou mesmo a ultrapassar o ouro e, em 2018, acumula um ganho de 18%.

Ainda há ganhos nas ações (venezuelanas e jamaicanas) e na dívida (curta)

Apesar das perdas generalizadas, há ativos que fogem à tendência. No caso das ações, os maiores ganhos aconteceram a sul dos EUA. Em investimentos denominados em dólares, a maior valorização vê-se na venezuelana Bolsa de Caracas: são mais 65.096%. No entanto, o disparo deve-se essencialmente ao efeito de desvalorização da moeda do país com maior inflação do mundo. O bolivar da Venezuela deu um tombo de quase 2.500.000% face ao dólar norte-americano.

No caso da segunda bolsa com maiores valorizações este ano, é a da Jamaica, com com um ganho de 28%. Estas ações, que envolvem empresas como bancos e seguradoras com frangos e estivadores, foram impulsionadas nos últimos anos pela redução dos empréstimos decidida pelo Governo e pela injeção de milhares de milhões de dólares em investimento chinês.

Também na dívida houve ganhos. Com o Brexit a aproximar-se (a 29 de março de 2019) e o ano a ficar marcado pelas negociações da saída, as obrigações do Reino Unido a dois anos geraram rendimentos de quase 62% este ano. Mas não foram as únicas: o retorno das Treasuries norte-americanas com a mesma maturidade já atingiram 41%.

2018 fica também marcado como o ano em que a Comissão Europeia tomou a decisão inédita de chumbar o Orçamento do Estado (OE) de um país da UE. O impasse com Itália, devido às metas do défice, começou em outubro e terminou já em dezembro com um entendimento que deverá permitir ao país transalpino evitar o procedimento por défice excessivo (PDE). Ainda assim, os investidores pediram mais para emprestar dinheiro ao país. A yield da dívida italiana a 10 anos subiu 36%.

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Sempre ligado? Estas são as companhias aéreas mais tech friendly

Nestas companhias não é necessário deixar o computador na mala. Entre as componentes avaliadas está o acesso ao wi-fi, a disponibilidade de tomadas elétricas, e a televisão ao vivo.

Para aqueles que têm sempre o telemóvel à mão e se fazem acompanhar de dispositivos tecnológicos como tablets e computadores, as viagens de avião podem ser um problema. Durante o voo, a utilização da tecnologia é muitas vezes limitada mas são cada vez mais as companhias amigas dos que precisam de se manter conectados.

A Traveloka, uma plataforma digital de reservas de viagens indonésia, compilou uma lista das companhias mais tech friendly, publicada no Business Insider (acesso livre/conteúdo em inglês). As companhias aéreas árabes destacam-se, com a Qatar Airways, que lançou recentemente uma campanha que oferece internet a alta velocidade, a liderar o ranking, seguida pela Emirates. A norte-americana Delta Air Lines fecha o pódio.

As pontuações são atribuídas numa escala de 0 a 100, e todas as que constam deste top 10 situam-se acima dos 75 pontos. As componentes avaliadas foram o acesso ao wi-fi da companhia, disponibilidade de tomadas elétricas, televisão ao vivo, entretenimento a bordo, e a possibilidade de enviar SMS e fazer chamadas telefónicas durante o voo. Veja a fotogaleria para descobrir quais as companhias campeãs na conectividade.

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Sonangol classifica participação no Millennium BCP de “investimento estratégico”

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2018

A administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) considera a participação que a petrolífera estatal detém no banco português no Millennium BCP, de mais de 800 milhões.

A administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) considera a participação que a petrolífera estatal detém no banco português no Millennium BCP, de mais de 800 milhões de euros, como “um investimento estratégico”.

A posição consta do relatório e contas da empresa, a que a Lusa teve hoje acesso, referente a 2017 – só aprovado este mês pelo acionista Estado -, numa altura em que a petrolífera tem em curso um processo de alienação de meia centena de participações na banca e em empresas do grupo.

“A participação da Sonangol no Millennium BCP é um investimento estratégico, já que é um suporte relevante para a diversificação do seu investimento, em geografias como África e a Europa, e acentua a natureza e vocação internacional da empresa”, lê-se no relatório e contas da petrolífera estatal angolana.

O documento recorda que, “apesar da desvalorização prolongada em bolsa ao longo dos últimos anos”, o Millennium BCP “tem feito progressos na implementação do seu Plano de Restruturação o que resultou na valorização das ações do banco”.

A 31 de dezembro de 2017, a Sonangol detinha 2.946.353.914 ações do Millennium BCP (19,49% do capital social do banco), avaliadas, segundo o relatório e contas, no regime de “justo valor” ou preço de mercado, em 801,4 milhões de euros.

A 24 de novembro, no último dia da visita de Estado que realizou a Portugal, o Presidente angolano, João Lourenço, deu a entender que não é intenção da petrolífera estatal Sonangol sair da estrutura acionista do banco português Millennium BCP.

O chefe de Estado de Angola respondia, em conferência de imprensa, em Lisboa, a questões colocadas pelos jornalistas sobre a venda de vários ativos da Sonangol, tendo referido – sem mencionar nomes – que recebera, no dia anterior, em reunião privada, os responsáveis de um banco português.

“Mas, já agora, posso dizer que há uma empresa portuguesa que me procurou ontem, muito preocupada, para saber se a Sonangol ia sair ou não. Em princípio, nós sossegamos essa empresa, para dormir descansada”, disse João Lourenço.

“Estou a referir-me a um banco”, acrescentou o chefe de Estado, sendo que em Portugal a Sonangol tem apenas participações diretas e indiretas no Millennium BCP e na Galp.

A petrolífera estatal angolana está em processo de reestruturação e prevê alienar as participações que detém em 52 empresas e em dois conjuntos de ativos, até agora não identificados, processo que decorrerá até dezembro 2019.

Questionado sobre a saída da Sonangol de empresas portuguesas, no âmbito deste processo, João Lourenço enfatizou que existe apenas uma “orientação geral”, no quadro do processo de privatizações, sem ter Portugal especificamente como objetivo nesse processo.

João Lourenço acrescentou, na ocasião, que o processo envolveu uma análise “caso a caso” das empresas das quais a Sonangol se deve retirar, tendo sido concluído que a petrolífera vai alienar as participações em cerca de metade (52 das cerca de 100 em que está presente).

“Mas nunca nos referimos expressamente a negócios aqui em Portugal”, disse.

Lucro da Sonangol não chega para dividendos ao Estado

A petrolífera estatal angolana Sonangol não vai distribuir os dividendos do exercício de 2017 devido aos prejuízos acumulados de anos anteriores, que ascendiam, no final do ano passado, a mais de 2.100 milhões de euros.

Segundo o Relatório e Contas da empresa a que a Lusa teve hoje acesso, referente a 2017 – só validado este mês pelo acionista Estado -, no último ano da gestão de Isabel dos Santos na petrolífera, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) registou um resultado operacional positivo de 197.538 milhões de kwanzas (1.060 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017).

Contudo, lê-se igualmente no documento, a Sonangol, ao abrigo Lei das Sociedades Comerciais, “não poderá efetuar a distribuição dos resultados, até à cobertura integral dos prejuízos acumulados dos exercícios anteriores”.

Esses prejuízos acumulados ascendiam, no final do ano passado, segundo o documento, a 398.178 milhões de kwanzas (2.160 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017).

“Propomos que o Resultado Líquido do Exercício seja integralmente aplicado para a cobertura dos prejuízos de exercícios anteriores, por serem necessários para o efeito. A presente proposta de aplicação de resultados, tem subjacente a necessidade de garantir a sustentabilidade da empresa, de modo a continuarmos a implementação da estratégia de crescimento e solidez definida no Programa de Regeneração da Sonangol”, lê-se na proposta de aplicação dos resultados do relatório e contas da administração da petrolífera, que desde novembro de 2017 é liderada por Carlos Saturnino.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, produto que representa mais de 95% das exportações do país.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, liderou a Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, tendo sido depois exonerada das funções pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

Globalmente, o resultado líquido do grupo Sonangol em 2017 foi de 27.250 milhões de kwanzas (147 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017), correspondente a um aumento de 107% face a 2016, “refletindo os ganhos da estratégia adotada pela OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]”, refere a administração da petrolífera, sobre o acordo envolvendo os países produtores para o corte na produção.

As vendas da Sonangol em 2017 – essencialmente petróleo bruto – aumentaram para 19%, face ao ano anterior, para 2,916 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (15.700 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2017).

O custo com o pessoal desceu para 152.952 milhões de kwanzas (826 milhões de euros), fruto da quebra de 1,46% no total de trabalhadores do grupo – que conta com cerca de 20 subsidiárias -, para 8.099 colaboradores efetivos no final de 2017.

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Como vai ser a economia portuguesa no novo ano? Estes seis gráficos explicam

Menos PIB, mas menos desemprego. Menos défice e menos dívida. Inflação estagnada. Este é um resumo do que se pode esperar da economia portuguesa no próximo ano.

A economia portuguesa vai continuar a crescer em 2019, mas menos do que no ano anterior. Apesar disso, o mercado de trabalho e as contas públicas vão voltar a melhorar. Este é o retrato que se tira agora, no momento zero, do ano de 2019. Para saber como tudo vai acontecer é esperar pelo filme de 365 dias.

Economia cresce, mas menos

O PIB deverá voltar a crescer em 2019, mas praticamente todas as instituições apontam para um abrandamento face ao crescimento económico de 2018. O Governo é o mais otimista, ao acreditar numa subida do PIB de 2,2% em 2019, contra 2,3% previstos para este ano. Mas as mais recentes previsões do Banco de Portugal vieram apontar para uma taxa de crescimento de 2,1% este ano e de 1,8% para o próximo. O cenário “mais generoso” de Mário Centeno levantou dúvidas ao Presidente da República, na promulgação do Orçamento do Estado para 2019.

Previsões de crescimento do PIB para 2019 (taxa de crescimento em %)

Mercado de trabalho continua a melhorar

Apesar do abrandamento económico, as instituições que acompanham Portugal acreditam que o mercado de trabalho vai continuar a apresentar melhorias. Todas preveem que a taxa de desemprego baixe no próximo ano, face a 2018. O Conselho de Finanças Públicas é o mais otimista e o Fundo Monetário Internacional o mais pessimista.

Previsões de taxa de desemprego para 2019 (Valores em %)

 

Preços seguem moderados

As melhorias na taxa de desemprego não deverão traduzir-se em pressões inflacionistas. Metade das instituições que faz previsões para Portugal, entre elas o Governo, aponta para uma estabilização da inflação face a 2018. As restantes acreditam que o indicador que mede a evolução dos preços vai acelerar, mas apenas uma décima em relação ao ano anterior.

Previsões para a inflação

Economia reforça capacidade de financiamento

O abrandamento económico, motivado pela revisão em baixa das exportações, deverá gerar excedentes mais fracos ou mesmo saldos nulos na balança de bens e serviços. No entanto, a balança de capital que mede as transferências de capital entre residentes e o exterior, vai ajudar a compensar este efeito. Assim, a economia deverá continuar a apresentar capacidade de financiamento face ao exterior.

Balança corrente e de capital (em % do PIB)

Défice orçamental mais baixo

Apesar das diferenças nas previsões sobre o défice orçamental para 2019, as instituições acreditam que Portugal vai continuar a baixar o défice. Governo, Conselho de Finanças Públicas e OCDE apontam mesmo para um saldo quase nulo. Bruxelas é a entidade mais pessimista: prevê um défice que é o triplo do projetado pelo Executivo.

Previsões do défice (em % do PIB)

Dívida pública melhora

Com o défice a baixar, a dívida pública encolhe também. Todas as instituições anteveem uma redução da dívida pública em 2019 face a 2018.

Previsões para a dívida pública (em % do PIB)

O FMI é quem aponta para a dívida mais baixa (117,9%). Em dezembro deste ano, Portugal amortizou a totalidade da dívida ao Fundo, poupando 100 milhões de euros com esta antecipação. O Conselho de Finanças Públicas é a instituição que prevê a redução mais acentuada da dívida num ano (uma queda de 3,5 pontos percentuais para 118,7% do PIB).

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Parlamento aprovou 2.185 diplomas desde 2015

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2018

O parlamento aprovou, desde 2015, 2.185 diplomas, entre propostas e projetos de lei, projetos de resolução e votos de todo o tipo, de entre as quase 4.000 iniciativas.

O parlamento aprovou, desde 2015, 2.185 diplomas, entre propostas e projetos de lei, projetos de resolução e votos de todo o tipo, de entre as quase 4.000 iniciativas entradas na Assembleia da República, segundo o ‘site’ hemiciclo.pt.

A produção legislativa resultou na aprovação e promulgação, pelo Presidente da República, de 233 leis, de acordo com este ‘site’ independente que faz uma análise estatística ao trabalho dos deputados, utilizando informação da própria Assembleia da República.

O Governo fez entrar, desde o início da legislatura, em 2015, 221 diplomas, entre propostas de lei e de resolução, forma utilizada pelo executivo para, por exemplo, formalizar a adesão do país a um tratado internacional.

Das 221 propostas, 170 foram aprovados, aguardando-se a votação de 51.

O PS, partido do Governo, é o partido com mais iniciativas aprovadas (548), mas o BE foi a bancada que mais textos apresentou no parlamento (842).

O PCP está em segundo lugar com o maior número de iniciativas apresentadas (836) e o PSD é o terceiro (769).

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Prova dos 9: A economia não estava a arrancar em 2015, como diz Centeno?

Mário Centeno foi convidado do Governo-Sombra da TVI e afirmou que a economia não estava a arrancar em 2015 e havia dúvidas em 2016. Será mesmo?

Mário Centeno foi o convidado do último Governo-sombra do ano, um programa da TVI, e afirmou que a a economia portuguesa não estava a arrancar em 2015 e não estava a crescer em 2016. O ECO faz a Prova dos 9 desta afirmação do ministro das Finanças.

A frase

“Em 2015, a economia estava com dúvidas, a economia não estava a arrancar. Eu acho que nós não temos a perceção perfeita disso. Por isso é que o conceito do diabo apareceu na primavera de 2016” (…) Porque a economia portuguesa não estava, de facto, a crescer em março de 2016, e não era por causa do Governo que tinha tomado posse há cinco meses”.

Os factos

O Governo de António Costa tomou posse no dia 26 de novembro de 2015, e o último trimestre de 2015 já é de desaceleração em relação aos três primeiros trimestres de 2015. De acordo com os números oficiais do INE divulgados em 2017, a economia portuguesa tinha crescido 1,8% em 2015 e, depois, em 2016, no primeiro ano de governação de António Costa, o Produto Interno Bruto (PIB), em volume, tinha abrandado, para 1,6%. Ainda assim, posteriormente, em setembro deste ano, os números foram corrigidos, com a inclusão de informação mais recente.

De acordo com a notícia divulgada, então, pelo ECO, a economia tinha crescido, afinal, 1,9% em 2016, uma décima mais do que em 2015. “O PIB cresceu 1,9% em 2016 e 2,8% em 2017. Os números são novos e foram publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes valores revelam que a economia esteve melhor do que se pensava até agora e que, afinal, entre 2015 e 2016, a economia não travou. Antes pelo contrário – acelerou, ainda que ligeiramente”.

Porquê? O INE explicava, no relatório sobre as contas anuais de 2016, que a revisão em alta de 0,3 pontos percentuais na variação do PIB de 2016, de 1,6% para 1,9%, resultou da contabilização de mais 986 milhões de euros no PIB nominal, que resultou da inclusão de informação nova e definitiva. “O Investimento e o Consumo Final das Famílias foram as componentes com maior contributo para a revisão do nível do PIB”, justificou o INE.

Já a variação trimestral do PIB, em variação homóloga, teve um comportamento irregular nos anos de 2015 e 2016. De acordo com os números do INE, a economia acelerou 1,9% em cada um dos três primeiros trimestres de 2015, mas abrandou para 1,6% nos últimos três meses do ano, ‘apanhando’ a formação do governo de António Costa e os acordos com o PCP e BE, e a chamada Geringonça. Nos primeiros dois trimestres de 2016, o PIB trimestral abrandou ainda mais, para 1,3%. Foi o período da intervenção do Banif e, depois, quando o Governo apresentou em Bruxelas o primeiro orçamento do ano, que foi devolvido por Bruxelas e que criou dúvidas nos próprios mercados, com os juros da dívida portuguesa a acelerarem para um valor acima dos 3% nas Obrigações do Tesouro a 10 anos. Nessa altura, Mário Centeno agravou os impostos indiretos para responder às exigências da Comissão Europeia e do próprio Eurogrupo. Nos dois trimestres seguintes, já com o orçamento aprovado, e a desconfiança dos agentes económicos e dos mercados dissipada, a economia acelerou, para 2,3% no terceiro trimestre e de forma mais expressiva nos últimos três meses do ano, para 2,8%.

Prova dos 9

A afirmação de Mário Centeno está quase errada. O ministro das Finanças diz que havia dúvidas no primeiro trimestre de 2016, e a economia até já vinha a demonstrar sinais de abrandamento (e de “dúvidas”, nas palavras de Centeno) nos último três meses do ano. É verdade. Mas ao contrário do que afirma o ministro, foi mesmo um resultado direto das incertezas geradas pela formação do governo do PS com o apoio do PCP e BE, depois de António Costa perder as eleições de outubro para Pedro Passos Coelho. Foi nesse período que o crescimento económico abrandou. Antes, em finais de 2014, já tinha mesmo arrancado. A economia já vinha a recuperar desde 2014, quando apresentou um crescimento marginalmente positivo e um acréscimo do PIB já em aceleração em 2015. As dúvidas instalaram-se entre o último trimestre de 2015 e os dois primeiros de 2016, enquanto não era claro qual a política económica e orçamental do governo e a estabilidade política da geringonça.

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Bagão Félix elogia Centeno e diz que tem “sentimento misto” sobre cativações

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2018

Para o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são “um dos poucos volantes” ao dispor de um Executivo para poder apertar a despesa.

O antigo ministro Bagão Félix reconhece, em entrevista à agência Lusa, que o atual estado das finanças públicas é “bastante satisfatório” e elogia Mário Centeno pela sua “sagacidade, capacidade e seriedade”, admitindo ter um “sentimento misto” acerca das cativações.

“O ministro das Finanças [Mário Centeno] tem sido bastante criticado por causa do montante das cativações a que procedeu. Eu aqui tenho um sentimento misto”, diz António Bagão Félix.

Para o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são “um dos poucos volantes” ao dispor de um Executivo para poder apertar a despesa “do ponto de vista de medidas discricionárias” e, portanto, “é natural” que qualquer ministro das Finanças faça uso delas.

Porém, o economista sublinha que “talvez tenha sido em excesso nalguns casos” o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que “esses excessos vão-se pagar mais tarde”.

“Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar”, acrescenta Bagão Félix.

Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão.

Bagão Félix

Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências “na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais”, como a saúde ou na proteção civil e segurança.

Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, “é mais fácil falar do que fazer” dada a sua rigidez, mas considera que “o maior erro” deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

Onde eu penso que este Governo mais errou do lado do desenvolvimento da despesa pública foi em ter revertido a decisão do anterior Governo que havia aumentado o número de horas semanais de trabalho da função pública de 35 para 40 horas”, defende o economista, acrescentando que “isso está-se a refletir por exemplo no volume de emprego na função pública”.

“Aumentando em volume tem mais impostos para financiar, diminui a produtividade quase automaticamente e, como em qualquer organização, tem menos recursos para distribuir por aqueles que são os funcionários, ou seja, não consegue desenvolver tão bem ou desenvolve pior uma política de qualificação ou de meritocracia na função pública que é essencial”, afirma Bagão Félix.

Porém, o economista elogia Mário Centeno e diz que, “em termos de finanças públicas, há que reconhecer que o resultado é bastante satisfatório”, defendendo que o ministro das Finanças deverá manter-se no cargo caso o PS venha a formar governo após as eleições legislativas de outubro.

“No pressuposto de o PS poder formar Governo sozinho ou com outros partidos ou apoiado por outras forças partidárias eu acho que é lógico, do ponto de vista do português comum, que Mário Centeno continue a ser ministro das Finanças, até porque ainda é presidente do Eurogrupo […]. Portanto, não faz sentido que ele fosse presidente do Eurogrupo sem ser ministro das Finanças em Portugal. Além do mais, acho bem. É um ministro que tem dado provas de sagacidade, capacidade e seriedade.”

A questão que se coloca, defende Bagão Félix, é saber “se foram criadas condições para a sustentabilidade” das contas públicas, isto é, “se perante uma situação menos favorável, menos amiga das finanças públicas, não haverá tantas dificuldades como anteriormente em superar esses obstáculos”.

“Aí eu já tenho algumas dúvidas porque eu acho que grande parte dos aspetos positivos deste orçamento devem-se aos estabilizadores automáticos, ou seja, há crescimento do produto, há mais consumo, logo há menos desemprego e, portanto, a despesa social decresce bastante, caso das prestações por desemprego, assim como aumentam as receitas fiscais”, afirma Bagão Félix.

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Eles são os novos CEO. Gerem escritórios de advogados como quem gere empresas

Falámos com os managing partners de alguns dos mais importantes escritórios em Portugal para perceber como os seus modelos de gestão têm mudado cada vez mais para uma cultura empresarial.

Com o tecido e a cultura empresarial a crescerem e a mudarem a paisagem portuguesa, as sociedades de advogados cresceram também, em particular a nível orgânico. Como recentemente, José Miguel Júdice referiu em entrevista à Advocatus, a propósito do crescimento da PLMJ: “Nós fomos um bocado grandes demais a dado ponto para um mercado tão pequeno, mas até hoje continuamos a crescer”, chegando hoje aos 300 advogados, ao todo.

Houve, ainda, lugar a uma expansão internacional, nomeadamente para países lusófonos. Depois vieram as novas tecnologias, e os escritórios automatizaram-se. Agora, com a inteligência artificial a ganhar forma, há juristas que vêm as pilhas de papel nas suas secretárias reduzidas a metade ou a um terço.

As grandes sociedades estão a acompanhar a transição dos grandes negócios e muitas começam a mudar de sede, a pouco e pouco, para escritórios que qualquer pessoa identificaria como sendo de uma multinacional. Mas em que ponto um escritório de advogados deixou de ser um escritório de advogados para se assemelhar mais a uma empresa? Em que medida e quando é que a adoção de um modelo de gestão, definido e corporativo, se implementou?

João Vieira de Almeida, managing partner da VdA, admite uma necessidade em apostar em novos departamentos, como a comunicação, tecnologia e informática, devido ao mercado. “O crescimento, que exigiu a profissionalização da gestão, resultou do aumento da procura. Mas também a perceção muito clara de que uma adequada gestão da firma poderia potenciar ganhos, para nós e para os clientes”.

Hoje o managing partner é o CEO de uma sociedade de advogados, assumindo um papel mais estratégico e determinante na sua gestão.

Duarte de Athayde

Managing partner da Abreu Advogados

Em dez anos as contratações também mudaram, porque o “tipo e grau de exigência são hoje diferentes”. Também se “alargaram as competências procuradas, pelo que a formação dos colaboradores dos departamentos de gestão é hoje bem mais variada e especializada”, refere João Vieira de Almeida.

Para Duarte de Athayde, managing partner da Abreu Advogados, “durante muito tempo as maiores sociedades de advogados cresceram sem uma verdadeira estratégia definida”.

O mercado de serviços legais tem mudado drasticamente, entretanto, porque se “sofisticou e os clientes tornaram-se mais exigentes, o que obrigou as sociedades de advogados a adaptarem-se a estas novas necessidades”, refere. O perfil da própria figura de managing partner mudou. “Hoje o managing partner é o CEO de uma sociedade de advogados, assumindo um papel mais estratégico e determinante na sua gestão”, acrescenta o jurista.

Nuno Galvão Teles, managing partner da Morais Leitão, fala de uma necessidade de mudança, motivada por vários fatores, tais como: “a abertura internacional, o crescimento da escala, a digitalização, a sofisticação e complexificação dos próprios serviços, o desenvolvimento dos próprios departamentos jurídicos dos clientes”.

Os managing partners hoje, a seu ver, “gerem uma estrutura profissional de advogados, com as suas características e limitações próprias”, por um lado. Mas, por outro, gerem também “uma estrutura de colaboradores que é, na prática, uma empresa dentro da sociedade, com um funcionamento altamente profissionalizado e com regras muito diferentes. O managing partner cruza estes mundos”, diz, para que o resultado possa ser articulado e integrado.

“A integração na sociedade internacional CMS em janeiro de 2012 acarretou uma exigência acrescida na eficiência da gestão. Nos últimos anos, temos feito um investimento no desenvolvimento das equipas das áreas chamadas de suporte”, refere José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut. Para o jurista, a “advocacia continua e continuará a ser assente na confiança”, mas a isso acresce, cada vez mais, “uma abordagem pragmática e comercial, respostas rápidas e eficientes”.

Os managing partners hoje gerem uma estrutura de colaboradores que é, na prática, uma empresa dentro da sociedade, com um funcionamento altamente profissionalizado e com regras muito diferentes. O managing partner cruza estes mundos.

Nuno Galvão Teles

Managing partner da Morais Leitão

Hoje em dia, as grandes sociedades de advogados são, evidentemente, “estruturas muito mais complexas, muito expostas ao exterior, muito internacionalizadas e a exigência na sua gestão é cada vez maior”, pelo que a exigência de ser associada à eficiência, conclui.

Diogo Xavier da Cunha, managing partner da Miranda, diz que “a criação de novas funções profissionais, de apoio à prática dos advogados, sempre obedeceu mais a necessidades de melhor organização e mais eficiência, do que propriamente a exigências de mercado”, o que acabou por ser decorrente do crescimento da firma. “Os clientes internacionais, que são a maioria dos nossos clientes, estão acostumados a que estas funções sejam asseguradas por outros profissionais não advogados. É algo perfeitamente normal, há muitos anos, no panorama das firmas de advogados internacionais”.

Quanto ao perfil dos managing partners, o advogado refere que é “natural que tenha havido uma mudança no perfil dos sócios” que assumem este o papel. Alguns escritórios têm adotado uma certa rotatividade quanto ao sócio que assume a função, que faz com que haja mudanças de perfil, pois os sócios não são réplicas uns dos outros”, conclui.

A managing partner da Cuatrecasas, Maria João Ricou, conta que “o setor da advocacia tem vindo a sofrer uma enorme evolução que passa pela transformação do modelo de gestão”, do desenvolvimento da atividade e da cultura organizacional.

Para a advogada, o aspeto mais crítico quando se fala de inovação, seja ela tecnológica ou geracional, “é a mudança da cultura organizacional”. Nesse sentido, a implementação do plano estratégico da Cuatrecasas traduz-se “numa nova forma de abordar o trabalho e os processos de gestão, nomeadamente o “empowerment” dos mais jovens, novos métodos mais eficientes de gestão de projetos, a incorporação de novas tecnologias e IA, e políticas de promoção da igualdade de género e de retenção do talento feminino”, conclui.

Luís Pais Antunes, managing partner da PLMJ, conta que para além de ser uma necessidade ter um managing partner “dedicado quase exclusivamente à gestão da sociedade”, também os serviços de suporte “necessitam de ser dotados de recursos cada vez mais especializados”, nomeadamente áreas como a gestão e planeamento financeiros, os sistemas de informação e a segurança informática, a gestão do conhecimento e a business intelligence ou a comunicação interna e externa.

Contudo, Luís Pais Antunes não deixa de realçar que a adoção de uma lógica empresarial na organização da prestação dos serviços “não significa a “desumanização” da advocacia ou uma renúncia àquilo a que se poderia chamar de “advocacia tradicional”. “Pelo contrário, julgo que hoje estamos até mais próximos dos clientes porque soubemos equipar-nos para conhecermos melhor as suas necessidades e os mercados em que exercem as suas atividades”, remata.

João Miranda de Sousa, managing partner da Garrigues em Portugal, fala de um modelo organizativo de matriz ibérica que começou a ser implementado há mais de duas décadas. São hoje um escritório “com mais de dois mil advogados, presente em quatro continentes e 13 países”, orientado para a gestão de equipas especializadas noutras áreas que não somente as jurídicas.

Nesse sentido, o jurista conta que o perfil dos managing partners da Garrigues não sofreu com a introdução de funções de gestor. A sociedade procurou sempre encaixar “advogados de corpo inteiro, com ampla trajetória e com conhecimento profundo da profissão” e com capacidade “para dar os impulsos necessários para que a mesma jamais se desvie do caminho da aprendizagem e da melhoria contínua”.

Já Pedro Rebelo de Sousa, managing partner da SRS Advogados, diz que “os managing partners das maiores sociedade de advogados tiveram que se transformar em gestores”. Tanto pelas “características de uma economia global, o nível de sofisticação de serviços e a exigência crescente por parte dos clientes”. No entanto, o maior desafio de um managing partner nos dias de hoje, revela, “é a gestão dos seus advogados e colaboradores, a efetiva aplicação de planos de carreira e a consequente retenção do seu capital humano e o acompanhamento da evolução tecnológica”.

O modelo de gestão deste escritório está suportado numa plataforma “com uma poderosa ferramenta financeira que nos permite avaliar a cada momento a rentabilidade de cada assessoria ou processo, advogado, departamento, setor e área de atividade”, refere o advogado. Esta aposta nos sistemas de informação “veio revolucionar os procedimentos de trabalho e controlo de gestão”, conclui.

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Marcelo quer solução “mais criativa” para professores

  • ECO
  • 29 Dezembro 2018

Resposta do Governo poderá até passar pelos dois anos, nove meses e 18 dias e não deverá comprometer as contas públicas.

Marcelo Rebelo de Sousa espera que o Governo encontre uma solução mais criativa para acordo com os professores. O Presidente da República admite promulgar decreto idêntico ao que vetou, mas com uma solução aberta para o futuro, em função das condições financeiras do país, escreve este sábado o Expresso (acesso condicionado).

A solução pode mesmo passar pelo tempo proposto pelo Governo de dois anos, nove meses e 18 dias mas não nos moldes em que até agora esteve em cima da mesa. A solução deve ter ainda em consideração o não comprometimento das contas públicas e agradar, não só aos sindicatos como também ao Parlamento.

De acordo com o semanário, o Presidente da República deverá promulgar um novo decreto para as carreiras dos professores que tenha uma fórmula genérica e “aberta”, ou uma norma “imaginativa”, a garantir que futuramente se possa ir mais além de forma sustentável para as contas públicas.

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Galamba: “As minhas ambições políticas são modestas”

  • ECO
  • 29 Dezembro 2018

Dois meses depois da nomeação, o secretário de Estado da Energia diz que tem muito para fazer. Leilões de capacidade fotovoltaica são prioridade.

João Galamba diz que tem “ambições políticas modestas”. Na primeira entrevista desde que é secretário de Estado da Energia, João Galamba diz, ao Expresso (acesso condicionado), que acredita que a independência da regulação está garantida. No entanto, admite que a atuação da ERSE deve continuar a subordinar-se ao quadro legal determinado pelo Parlamento e pelo Governo.

“Não se faz uma transição energética desta magnitude de costas voltadas ou em conflito permanente com o setor. As entidades têm os seus próprios interesses e a obrigação do Governo é governar de acordo com o interesse público”, diz o secretário de Estado.

Galamba assume que a política energética não deve ser feita “de costas voltadas” para as empresas do setor. Face à nomeação falhada do socialista Carlos Pereira para a administração do regulador da energia, o deputado do PS desvaloriza a situação. “Não [foi um tiro no pé]. Fez uma indicação, teve uma determinada avaliação do Parlamento, e o Governo tomou isso em consideração, nomeou outra pessoa [Pedro Verdelho, atual diretor de tarifas da ERSE]. Estou certo de que, sendo uma das pessoas mais reputadas da ERSE, terá uma avaliação muito positiva”.

Dois meses depois da nomeação para secretário de Estado da Energia, Galamba assume apenas que tem muito para fazer. “O único balanço que consigo fazer é que me apercebi de que tenho bastante trabalho para realizar. Tenho muita coisa para fazer em muitas áreas.”

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Marcelo: Mais cinco anos? “Em 2020 decido”

  • ECO
  • 29 Dezembro 2018

Presidente da República garante que recandidatura só será decidida em 2020 mas garante que, nos próximos dois anos serão bem cumpridos.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que uma recandidatura à Presidência da República só será decidida em 2020. Em declarações ao Diário de Notícias (acesso condicionado), na edição deste sábado, Marcelo afirma que os dois próximos anos serão bem cumpridos mas que, depois, logo se verá.

“Depois da operação à hérnia já não sou o mesmo. Foi de urgência… Isto é muito solitário. Com os meus netos cá não faria isto. Em 2020 decido… Dois anos, hei de cumpri-los bem. Mas mais cinco anos? Não sei…”, afirma o Presidente.

“Desde que fui eleito, foi um corrupio de mudanças de primeiros-ministros nos 28 país da União, só cinco cumpriram a legislatura. Com três anos no governo, já António Costa parece um senador…”, refere ainda o Presidente da República, assinalando que a opinião pública é cada vez mais crítica a essas mudanças. “Por vezes irrito-me um bocadinho porque os políticos entendem lentamente esses sinais.”

Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República em Janeiro de 2016, com 52% dos votos.

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SUV e monovolumes vão pagar menos portagens em 2019

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2018

Os veículos ligeiros compactos e mistos com uma altura entre 1,10 e 1,30 metros integram a classe 1 e vão pagar menos portagem, o que 'apanha' SUV e monovolumes.

Os carros mais altos, como SUV (ligeiros de passageiros com características desportivas) e monovolumes, vão começar a pagar menos nas portagens a partir de 1 de janeiro, com a entrada em vigor de um novo quadro legal. O diploma que reviu os critérios de classificação de veículos para aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada foi publicado em Diário da República em 9 de setembro.

A partir do primeiro dia do novo ano, os veículos ligeiros compactos e mistos com uma altura entre 1,10 e 1,30 metros integram a classe 1, a que paga menos, nas portagens. As viaturas devem ainda pesar entre 2.300 quilogramas (kg) e 3.500 kg, utilizar o sistema de pagamento automático e cumprir a norma do regulamento europeu sobre limitação de emissões poluentes.

Na deliberação publicada em 19 de dezembro, em Diário da República, foi indicada a necessidade de os utilizadores terem serviço eletrónico de cobrança e “fazer prova, perante a entidade gestora dos sistemas eletrónicos de cobrança, dos requisitos de que depende a aplicação das tarifas de portagem da classe 1”.

Essa prova pode ser feita através do certificado de matrícula para garantir que o veículo em causa está incluído nas listas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou por “certificação emitida” pelos centros de inspeção técnica. Para estas listas, os fabricantes têm de enviar à entidade os modelos fabricados ou importados que cumprem os requisitos para serem incluídos na classe 1.

Até agora, os veículos com altura superior a 1,10 metros no eixo dianteiro eram taxados como classe 2, mesmo com um peso inferior a 2.300 kg.

A partir de 1 de janeiro, a classe 2 incluirá veículos com dois eixos com altura superior a 1,30 metros, enquanto a classe 3 diz respeito a viaturas com três eixos e uma altura superior a 1,30 metros e a classe 4 a veículos com quatro ou mais eixos e uma altura superior a 1,30 metros.

Segundo o decreto-lei, “os ajustamentos […] aplicam-se a todos os lanços de autoestrada com portagem, independentemente do respetivo regime de exploração, implicando a modificação dos respetivos contratos de concessão ou subconcessão”.

Na base das alterações está a adequação do pagamento nas portagens à tendência da indústria automóvel, que tem passado por “compactação do ‘design’ dos novos modelos, motivada por questões de eficiência energética e ambiental e por questões de segurança”.

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