Oi vai vender imóveis para reduzir dívida

  • ECO
  • 13 Janeiro 2018

Operadora brasileira vai contratar consultora para por em marcha um plano de crescimento, depois de aprovada a reestruturação. Oi detém mais de sete mil imóveis no Brasil. Alguns serão para vender.

A brasileira Oi vai fazer um levantamento dos seus ativos dentro e fora do país para analisar uma eventual alienação no sentido de reduzir a sua pesada dívida. A operadora pretende contratar uma consultora para por em prática o novo plano de expansão da empresa, isto após aprovado o plano de reestruturação em dezembro.

Ao jornal brasileiro Estadão (acesso livre), Eurico Teles, presidente da operadora que tem a Pharol como principal acionista, revelou que a Oi dispõe de um vasto património que pode ser vendido para ajudar a baixar o endividamento que totaliza os 64 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros). Só no Brasil, a Oi tem cerca de sete mil imóveis. Fora do país, o principal ativo é a Unitel, a maior operadora de telecomunicações em Angola.

A empresa irá proceder a um inventário interno nos próximos três meses, com o objetivo de identificar todo o tipo de ativo que possa ser vendido. Eurico Teles não revelou em quanto é que esses ativos podem estar avaliados, mas várias fontes indicaram ao Estadão que os imóveis no Brasil poderão valer oito mil milhões de reais (dois mil milhões de euros).

Com o plano de reestruturação, grande parte da sua dívida será convertida em ações, com os credores a ficarem com 75% da operadora e os atuais acionistas com 25% — isto num cenário de que vão participar no aumento de capital de 4 mil milhões de reais.

O resultado da aprovação do plano de reestruturação aguarda pela homologação da Justiça brasileira.

Enquanto este processo decorre, Eurico Teles procura melhorar o desempenho operacional da Oi, não descartando uma eventual fusão com uma operadora rival ou vir a ser adquirida por investidores internacionais, como a China Telecom.

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Prova dos 9: Exportações de 2017 são as melhores de sempre?

  • Marta Santos Silva e Margarida Peixoto
  • 13 Janeiro 2018

Caldeira Cabral afirma que os números do Instituto Nacional de Estatística relativos a novembro de 2017 já permitem saber que este vai ser o melhor ano de sempre. O ECO fez as contas.

Caldeira Cabral, o ministro da Economia, estava na maior feira têxtil do mundo, a Heimtextil, em Frankfurt na Alemanha, quando elogiou o ano de 2017, antecipando que será “um ano muito positivo para a economia portuguesa e para os portugueses”. Esta terça-feira, o ministro falava na sequência de dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as exportações portuguesas, e não se esqueceu de referir esses números.

Citado pelo Jornal de Negócios, Manuel Caldeira Cabral disse que os valores divulgados já permitiam saber que 2017 seria o melhor ano de sempre para as exportações. “As empresas estão a conseguir aumentar as exportações e conquistar mercados externos”, afirmou.

Mas será esse aumento assim tão significativo especialmente, como referiu o ministro, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), numa altura em que a produção de riqueza portuguesa deverá surpreender pela positiva? O ECO foi fazer as contas aos anos que passaram e comparar os resultados já conhecidos de 2017 para tentar perceber se Caldeira Cabral está correto ou a ser excessivamente otimista.

A afirmação

“Os dados do INE que saíram hoje sobre as exportações de mercadorias garantem já que 2017 vai ser o ano com maiores exportações de sempre em Portugal. Não só com maior volume, mas também com o maior peso das exportações no PIB.”

Os factos

Na sua declaração, o ministro refere que 2017 vai ser o melhor ano em dois aspetos: tanto no volume de bens exportados como no peso das exportações no PIB. Como os dados de exportações do INE não são expressos em volume, mas sim em valor, o ECO não vai analisar este fator. No entanto, o valor das exportações relativamente ao PIB está ao dispor para ser analisado e permite tirar conclusões.

Desde logo, em valor apenas, é possível ver que as exportações de 2017 até novembro já são superiores às totais de 2016. No ano de 2016, as exportações na sua totalidade valeram cerca de 50 mil milhões de euros. Até novembro, em 2017, Portugal exportou mais de 51 mil milhões de euros. No entanto, o ministro não fala de valores, mas sim do seu peso no PIB, e aí novembro ainda não chega para ultrapassar o ano anterior.

No ano de 2016, as exportações valeram 27% da produção de riqueza portuguesa. Mas 2016 não foi o melhor ano de sempre. Esse título, pelo menos desde que o INE começou a contar, cabe a 2013, quando as exportações representaram 27,78% do PIB. O gráfico abaixo mostra a progressão do peso das exportações no PIB. A grande quebra entre 2008 e 2009 é causada pela crise internacional do subprime que atingiu os principais parceiros de Portugal e o próprio país. As exportações caíram de 38 mil milhões de euros em 2008 para 31 mil milhões no ano a seguir.

Exportações por percentagem do PIB

Dados do INE/Pordata.

Depois da quebra, o peso das exportações no PIB sobe drasticamente nos anos seguintes. Há vários fatores que devem ter influenciado este aumento, desde a redução do PIB à queda do consumo interno devido à diminuição do poder de compra que adveio da austeridade, e assim o peso das exportações foi aumentando, chegando a um pico em 2013. Desde então, a recuperação económica tem levado a uma estabilização do peso das exportações relativamente ao PIB.

O que o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou na feira têxtil na Alemanha foi que 2017 vai ser um ano que superará o pico atingido em 2013, mesmo agora que esta dinâmica parecia já ter estabilizado e num ano em que o PIB terá crescido acima do esperado. Será verdade?

O ECO foi olhar para os números. Falta saber quanto foi exportado no mês de dezembro, pelo que ainda é impossível afirmar com toda a certeza se 2017 vai ultrapassar 2013 no que toca ao peso das exportações no PIB. Mas fazendo as contas com a estimativa de PIB que o Governo apresentou na Proposta do Orçamento do Estado para 2018, de 192,5 mil milhões de euros, Portugal precisaria de ter tido o pior mês exportador desde pelo menos janeiro de 2011, o mês mais recuado que é possível consultar os valores mensais das exportações no site do Instituto Nacional de Estatística, para que esse recorde não se concretizasse.

Desde essa altura que Portugal nunca teve um mês em que exportasse menos de três mil milhões de euros, mas bastaria, em dezembro de 2017, ter exportado 2,5 mil milhões para ter o melhor ano de exportações em percentagem do PIB pelo menos desde 2000. Se tiver exportado tanto como em dezembro de 2016, então as exportações de 2017 representarão 28,6% do PIB — o tal valor recorde que Caldeira Cabral anuncia.

Prova dos 9

Os números do INE que divulgam os valores das exportações até novembro mostram que as exportações de Portugal são mais altas em valor, até novembro de 2017, do que as de 2016 no ano inteiro. Em percentagem do PIB, o país ainda precisa de dezembro para bater o recorde de 2013. No entanto, é quase certo que o vai quebrar: poderia ser o pior dezembro desde 2011 e ainda assim as exportações teriam o maior peso relativamente ao PIB de que há registo. Assim, Caldeira Cabral não estará certamente longe da realidade ao dizer que as exportações de Portugal vão ser as melhores de sempre.

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Poiares Maduro: “PSD tem de regular financiamento das campanhas e pagamento das quotas”

O PSD tem de regular o financiamento das campanhas internas, mas também a forma como é feito o pagamento das quotas, defende o antigo ministro de Pedro Passos Coelho, em declarações ao ECO.

Miguel Poiares Maduro defende que o PSD tem de regular o financiamento das campanhas dos candidatos à liderança do partido, mas também a forma como é feito o pagamento das quotas, uma questão que assume sempre maior relevância em vésperas de eleições diretas.

“Do meu ponto de vista esta é uma das questões que o partido tem de regular e, por isso, pedi que se tornassem transparentes as contas de ambos os candidatos. E já não falo da questão dos problemas do pagamento das quotas”, disse, ao ECO, o antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de Pedro Passos Coelho. Para Poiares Maduro “quando as quotas não foram pagas pelas próprias pessoas” é algo que deve ser analisado.

Do meu ponto de vista esta é uma das questões que o partido tem de regular e, por isso, pedi que se tornassem transparentes as contas de ambos os candidatos. E já não falo da questão dos problemas do pagamento das quotas.

Miguel Poiares Maduro

À media que se ia aproximando a data limite para os militantes regularizarem as suas quotas, foram sendo avançados vários números que culminaram, no espaço de um mês, na regularização da situação de 13 mil militantes, segundo avançou o Jornal de Notícias, e a entrada de um milhão de euros nas contas do partido.

De acordo com a secretaria-geral do PSD, os militantes com quotas pagas até ao fecho dos cadernos eleitorais (15 de dezembro) e que poderão votar este sábado nas eleições são 70.385. A 15 de novembro, segundo o Observador, só 12,5% dos militantes do partido tinham as quotas regularizadas. A maioria encontra-se no Porto (13.132), seguido de perto por Lisboa (10.765). Braga (7.830) e Aveiro (7.683) também notam um grande número de militantes em situação regular, acima da maioria dos concelhos.

Poiares Maduro vem assim ao encontro das preocupações de alguns militantes do partido. Paulo de Morais, vice-presidente de Rui Rio na Câmara Municipal do Porto, de 2002 a 2005, exprimiu a mesma preocupação num artigo de opinião no Público [acesso condicionado], no início de janeiro: “O novo presidente do PSD será escolhido por dois tipos de militantes: os genuínos, que aderiram livremente ao PSD e se preocupam com o seu destino; e um imenso grupo de milhares de cidadãos que foram artificialmente inscritos no PSD por caciques. Estes, de forma organizada e sistemática, pagam convenientemente as quotas e controlam as listas como quem tutela um rebanho“.

Recorde-se que, de acordo com os estatutos do PSD, “a capacidade eleitoral ativa e passiva depende do pagamento atualizado das quotas”.

Há depois a questão do financiamento partidário. Para Poiares Maduro, professor do Instituto Universitário Europeu, em Florença, “torna-se difícil quem já não está há muito dentro da máquina aceder a estes níveis de financiamento da campanha”.

Os valores da campanhas de Rio e de Santana só foram conhecidos a 3 de janeiro quando foram disponibilizados no site do PSD os valores inscritos nas atas de candidatura: Rui Rio entregou a sua candidatura com 2.446 assinaturas validadas e um orçamento de campanha com 90.000 euros de receitas e despesas de igual montante. Já Pedro Santana Lopes viu serem validadas 2.103 subscrições da sua candidatura e entregou um orçamento de campanha com receitas de 70.300 euros e despesas de igual montante.

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Autoeuropa? “Lembrem-se do que aconteceu na Opel da Azambuja”, diz UGT

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2018

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, diz que o que está a acontecer na Autoeuropa é um "caminho perigoso" e lembrou o que se passou na Opel da Azambuja.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou este sábado que o que está a acontecer na Autoeuropa é “um caminho perigoso”, defendendo que “se e a Comissão de Trabalhadores decide aceitar pré-acordos, tem de assumir a responsabilidade de os assinar”. “Lembrem-se do que aconteceu na Opel da Azambuja. Temos de garantir que não esquecemos os exemplos do passado”, disse Carlos Silva.

“Não vale a pena em Portugal, numa democracia com quase 44 anos, continuarmos a pensar que se chega a uma mesa de negociações, se tomam decisões e depois quando todos estão de acordo com o pré-acordo, vem-se cá para fora e diz-se aos trabalhadores: ‘assinei aquilo, mas não estou de acordo’. Instrumentalizam os trabalhadores e vendem gato por lebre. É o que está a acontecer na Autoeuropa e nós temos de ser sérios“, disse Carlos Silva.

O líder da UGT defendeu que “se a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa decide aceitar pré-acordos, tem de assumir a responsabilidade de os assinar” e “não pode fazer um referendo ou um plenário de cada vez que há uma alteração”, apontando que “num universo de cerca 5.000 trabalhadores participam no plenário 400 ou 500”.

"Não vale a pena em Portugal, numa democracia com quase 44 anos, continuarmos a pensar que se chega a uma mesa de negociações, se tomam decisões e depois quando todos estão de acordo com o pré-acordo, vem-se cá para fora e diz-se aos trabalhadores: ‘assinei aquilo, mas não estou de acordo’. Instrumentalizam os trabalhadores e vendem gato por lebre. É o que está a acontecer na Autoeuropa e nós temos de ser sérios.”

Carlos Silva

Secretário-geral da UGT

Ainda há gente que agita e confunde os trabalhadores e não fala verdade. Mas nós falamos (…). Esta é a gravidade que a CGTP está a potenciar. Agora já pedem o apoio do primeiro-ministro quando, entretanto, fizeram agitação lá dentro. Lembrem-se do que aconteceu na Opel da Azambuja. Temos de garantir que não esquecemos os exemplos do passado”, disse Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT, que falava na sessão de encerramento do terceiro congresso da UGT/Porto, concluiu que “o que está a acontecer é um caminho perigoso”, ressalvando que não cabe a esta central sindical nem aos seus sindicatos “pôr em causa as Comissão de Trabalhadores, porque esta fará o que entender”.

“Mas tem de ter a coragem de assumir que aquilo que decidem lá dentro trazem cá para fora e aquilo que assinam lá dentro é para cumprir”, acrescentou.

Em causa está um conflito laboral que já é considerado o maior de sempre na fábrica de automóveis de Palmela.

Apesar de várias reuniões já realizadas, administração e trabalhadores ainda não chegaram a uma solução, estando em causa horários, entre outros aspetos.

Está previsto que as negociações entre as partes – administração da empresa e Comissão de Trabalhadores – prossigam na quinta-feira.

Além dos cerca de 5.000 trabalhadores da Autoeuropa, há mais três mil que pertencem a outras fábricas do parque industrial da Autoeuropa, que dependem da fábrica de Palmela, tal como muitos outros trabalhadores de diversas unidades industriais que têm como principal cliente a fábrica de automóveis.

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Lesados dos BES: “Governo diz que fomos burlados mas quem nos está a burlar é o Governo”

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2018

Lesados do BES voltaram a protestar este sábado junto à Federação do PS/Porto. Lembram promessa de Carlos César de que se o PS fosse para o Governo que as poupanças seriam desbloqueadas.

Cerca de 50 lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco concentraram-se este sábado à porta da Federação do PS/Porto para acusar o Governo de ser quem “os está a burlar”.

O porta-voz dos lesados António Silva explicou à agência Lusa que na origem da acusação está o facto de “sempre terem havido provisões no BES, mas que após a intervenção do Banco de Portugal, associado ao Governo, as provisões que eram irrevogáveis passaram para o Novo Banco”.

Citando uma promessa do atual líder parlamentar socialista, Carlos César quando disse, que “se fossem para o Governo desbloqueavam as poupanças” dos lesados, o porta-voz considerou que tal afirmação não constituiu “favor nenhum”, sustentando que as “poupanças estavam garantidas por provisões” que, mais tarde, o “relatório da Deloitte disse ter o Novo Banco as utilizado noutros fins”.

António Silva lembrou, depois, a “promessa do secretário de Estado das Finanças” de “criação de um fundo, onde seriam injetados 15 milhões de euros, para litigar contra quem fez a burla”, acusando: “o Governo diz que fomos burlados, mas o Novo Banco pertence ao Governo, que foi quem ficou com as provisões. Portanto, quem nos está a burlar, no fundo, é o Governo”.

"O Governo diz que fomos burlados, mas o Novo Banco pertence ao Governo, que foi quem ficou com as provisões. Portanto, quem nos está a burlar, no fundo, é o Governo.”

António Silva

Porta-voz dos lesados do BES

No dia em que somaram o sétimo protesto enquanto lesados, o grupo prometeu voltar em breve ao local da manifestação de hoje enquanto “reúnem esforços para ir fazer um protesto junto do Parlamento Europeu”, a quem já “enviaram petições” e de quem receberam como resposta a “promessa da sua análise”, pretendendo ainda ser “recebidos em audiência”, disse António Silva à Lusa.

Outro dos lesados, Jorge Novo mostrou documentos em que “alguns advogados infiltrados neste processo pretendem celebrar com os lesados contratos de prestação de serviços jurídicos, cobrando mais 3% de comissões além dos valores dos honorários estabelecidos”.

Continuando a citar a proposta de mediação jurídica, Jorge Novo explicou que para esses advogados “nas soluções, entretanto, apresentadas nunca se falou em provisões, mas sim em soluções extrajudiciais que permitirão recuperar até 75% dos valores perdidos independentemente do lesado o aceitar ou não”.

“Da provisão não lhes interessa falar, mas ela existe no Novo Banco e essa é a garantia da devolução da totalidade do nosso dinheiro. Não aceitamos soluções, o que reclamamos é a provisão do Novo Banco”, concluiu.

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PS vai insistir no texto da lei do financiamento dos partidos. Costa rejeita afronta a Marcelo

  • ECO
  • 13 Janeiro 2018

Apesar do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o PS vai insistir no texto do diploma do financiamento dos partidos. António Costa rejeita afronta a Marcelo que já vetou a lei.

Os socialistas mantêm todas as suas posições em relação ao diploma de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, garantiu Ana Catarina Mendes, e vão insistir no texto que o Presidente da República já vetou e devolveu ao Parlamento. António Costa rejeita afronta com Marcelo Rebelo de Sousa.

“O PS mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma”, adiantou a secretária-geral adjunta no programa Parlamento, da RTP, citada pelo jornal Público (acesso condicionado). O partido “voltaria a propor todas as alterações [à lei em vigor] que propôs, e voltaria a acolher todas as aclarações que o Tribunal Constitucional propôs a esta Assembleia da República”, assegurou ainda.

À entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, e depois de interrogado sobre as razões que levam os socialistas a insistirem num diploma alvo de veto político por parte do Presidente da República, António Costa afastou qualquer afronta do PS a Marcelo. “Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás muito explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei” e “dizendo simplesmente que deveria ter sido objeto de um debate mais alargado”, explicou o secretário-geral do PS.

Para ultrapassar o impasse em torno da questão do financiamento dos partidos, António Costa defendeu que deve haver um debate alargado sobre a questão do financiamento dos partidos, com “maior atenção de todos a esse mesmo debate”.

Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás muito explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei e dizendo simplesmente que deveria ter sido objeto de um debate mais alargado.

António Costa

Secretário-geral do PS

“Acho que isso permitirá a vantagem de eliminar muitos dos fantasmas que acompanharam esta ou aquela disposição da lei. Esse debate permitirá perceber-se que [a nova lei] não terá qualquer interferência sobre processos de impugnação fiscal relativos ao IVA que estão em tribunal e que não aumenta o dinheiro público ou privado a favor dos partidos”, sustentou o secretário-geral do PS.

No programa da RTP, Ana Catarina Mendes criticou ainda o CDS e ainda a comunicação social. No primeiro caso, estranhou a atitude de “alguns partidos que empolaram essa situação”. Quanto ao trabalho dos jornalistas, eles deram “a entender que estivemos aqui a fazer uma coisa às escuras, às escondidas, longe de toda a gente. Não, não é verdade”, disse a dirigente socialista.

O programa Parlamento foi cancelado na semana passada por falta de representantes do PSD e PS. Mas a RTP avisou os partidos que o tema continuaria em cima da mesa. A edição desta semana vai para o ar este sábado, na RTP3, pelas 17h00.

(Notícia atualizada às 13h29 com declarações do secretário-geral do PS)

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Marques Mendes: “Tiro o chapéu aos dois candidatos do PSD. É um ato de coragem”

O futuro do novo líder "depende de muitas coisas, nomeadamente dos próximos resultados eleitorais em 2019 e da prestação que tiver até lá", defende Luís Marques Mendes, em declarações ao ECO.

“Tiro o chapéu aos dois candidatos” à liderança do PSD. A afirmação é Luís Marques Mendes. O antigo presidente do PSD disse ao ECO que Pedro Santana Lopes e Rui Rio “tiveram um ato de coragem” porque as “dificuldades que vão enfrentar são enormes”. O advogado e comentador garante ainda que está tudo em aberto no que diz respeito ao futuro do novo líder do PSD.

“Neste momento é muito difícil fazer a avaliação se o líder pode durar só até às eleições”, afirma Marques Mendes. “Pode, mas também pode não ser assim”, acrescenta.

Neste momento é muito difícil fazer a avaliação se o líder pode durar só até às eleições. Pode, mas também pode não ser assim.

Marques Mendes

O antigo ministro de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, em entrevista ao Público (acesso condicionado) esta quinta-feira, defendeu que o próximo líder do partido terá de ganhar as legislativas de 2019, “se não ganhar será posto em causa”, defendeu. “Vamos ter um líder para dois anos”, frisou.

Marques Mendes não concorda que a análise possa ser tão taxativa, porque o futuro do novo líder “depende de muitas coisas: dos próximos resultados eleitorais em 2019 e da prestação que o líder tiver até lá. Pode ter um mau resultado, mas boa prestação política ajuda”, admite. “Depende da atitude, da forma como ganhar ou como perder, do grau de mobilização que conseguir obter e da relação efetiva que conseguir estabelecer com partido e a população”, acrescenta ainda o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares de Durão Barroso.

O também antigo secretário de Estado do Governo de Cavaco Silva garante que esta sua posição não é nova, nem resulta de uma reação à entrevista de Miguel Relvas, que aliás o aponta como um líder possível do PSD, tal como a Luís Montenegro, num futuro próximo. “Essa parte comigo não se coloca. Não sou, nem serei candidato”, garante ao ECO, Marques Mendes.

E recorda que, quando Passos Coelho anunciou que não se iria recandidatar à liderança do PSD, no seu habitual espaço semanal de comentário na SIC, já tinha falado das probabilidades do novo líder. “Não é líquido que o próximo líder do PSD seja um líder de transição, um líder para queimar”, disse a 8 de outubro nos estúdios da SIC. “Montenegro desiste por razões políticas. Quer ser líder, mas mais tarde. No fundo, acho que o próximo líder é de transição e espera por melhor oportunidade. Só o tempo dirá se é uma decisão certa ou se perdeu uma oportunidade única”, acrescentou.

Basta que evite uma futura maioria absoluta de António Costa”, algo que garantiu não ser “impossível”, “para se segurar no lugar e até poder vir a ser primeiro-ministro poucos anos depois. Foi o que sucedeu com Durão Barroso em 1999. Evitou a maioria absoluta de Guterres e dois anos depois foi primeiro-ministro”.

Ora, é o que fazer perante uma reeleição de António Costa em 2019, mas sem maioria, que mais tem dividido Santana e Rio. O primeiro não viabilizaria o Governo, o segundo entende que o deve fazer, caso contrário estar-se-ia a apelar ao voto útil no PS.

Apesar das divergências, Marques Mendes defende, em jeito de conclusão, que “só o facto de apresentarem a candidatura é um ato de coragem, porque não é um cargo atrativo e as dificuldades que vão enfrentar são enormes”.

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Costa salienta que procuradora-geral da República está “em plenas funções” até outubro

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2018

Secretário geral do PS diz que a polémica em torno da renovação do mandato de Joana Marques Vidal enquanto procurador-geral da República é um "não caso" e um "não assunto".

Costa diz que ministra Van Dunen teve boa-fé na resposta que deu sobre o mandato da PGR.Paula Nunes / ECO 9 janeiro, 2017

O secretário-geral do PS considerou que a polémica em torno da renovação do mandato da procuradora-geral da República é um “não caso” e “não assunto”, já que está em “plenas funções” até outubro.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre qual a intenção do Governo em relação à possibilidade de a procuradora-geral da República prolongar o seu mandato por mais seis anos.

“A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto”, começou por responder o primeiro-ministro.

De acordo com o líder socialista, quando Joana Marques Vidal chegar ao termo do seu mandato “o Governo refletirá sobre a matéria, falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio”.

“Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora procuradora-geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente”, frisou.

Ainda sobre a questão do eventual prolongamento do mandato da procuradora-geral da República, António Costa considerou-o “um não caso”.

“Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria procuradora-geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público“, disse.

Nesta última resposta, o secretário-geral do PS referia-se ao facto de a ministra da Justiça ter considerado que o mandato do cargo de procurador-geral da República é único de seis anos – perspetiva que, porém, não está inscrita na Constituição da República.

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Costa vai reunir no final do mês com Presidente de Angola na Suíça

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2018

António Costa anunciou que vai encontrar-se com João Lourenço no final deste mês, durante o Fórum Económico Mundial, em Davos, e frisou que não há qualquer problema político entre os dois países.

O secretário-geral socialista, António Costa, anunciou este sábado que vai encontrar-se com o Presidente angolano no final deste mês, durante o Fórum Económico Mundial, em Davos (Suíça), e salientou que não há nenhum problema político entre os dois países.

“Tenho um novo encontro marcado [com o chefe de Estado angolano, João Lourenço] para Davos dentro de duas semanas. Portanto, as relações entre Portugal e Angola vão decorrer com toda a normalidade possível, num contexto em que há um problema”, declarou António Costa, numa alusão ao processo da Justiça portuguesa que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

 

Falando aos jornalistas à entrada da reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa referiu que em dezembro passado, durante a última cimeira entre a União Europeia e África, reuniu-se com o Presidente da República de Angola, João Lourenço.

“Foi uma reunião frutuosa, onde ficou claro que não há nenhum problema entre Portugal e Angola dos pontos de vista económico e político. Há uma questão que transcende o poder político, que não diz respeito ao Presidente da República, ao Governo ou à Assembleia da República. É um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias”, salientou o primeiro-ministro.

No processo “Operação Fizz”, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para obter decisões favoráveis.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, em Lisboa, estando Manuel Vicente pronunciado por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

João Lourenço afirmou na segunda-feira que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para o seu país.

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Cinco respostas sobre o que vai mudar nos pagamentos

A nova diretiva europeia dos pagamentos entra em vigor este sábado e promete enriquecer as opções de escolha aos consumidores e potenciar-lhes poupanças.

A partir deste sábado o universo dos meios de pagamento promete nunca mais ser o mesmo na Europa. O dia 13 de janeiro foi a data escolhida para a entrada em vigor da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamentos — Payment Services Directive 2 (PSD2, em inglês — uma diretiva da União Europeia, cujo objetivo é contribuir para a criação de um mercado único de serviços de pagamentos no espaço europeu.

Com as novas regras, os bancos passarão a ser obrigados a partilhar a informação financeira dos seus clientes com as fintech e outros operadores rivais. Esta nova realidade promete revolucionar a forma como 500 milhões de europeus gastam dinheiro, captam financiamento e investem. Para a banca tradicional, que durante muito tempo considerou os dados dos seus clientes como “propriedade” sua, a forma como operam poderá também nunca mais ser a mesma.

Em Portugal, a diretiva ainda não foi transposta, aguardando-se que o legislador o faça. Mas esta poderá ser a altura certa para se pôr a par do que muda com esta diretiva. Fique a sabê-lo em cinco respostas.

1. O que é a Diretiva Europeia de Serviços de Pagamentos?

Esta diretiva vem regular novos tipos de serviços de pagamentos — serviços de informação sobre contas e serviços de iniciação de pagamentos –, definir um conjunto de requisitos de segurança e rever as normas sobre a responsabilidade pela execução de operações de pagamento não autorizadas.

2. O que vai implicar esta diretiva?

Os serviços de informação sobre contas visam criar condições para que qualquer cliente (particular ou empresa) possa autorizar o seu banco a dar acesso à informação das suas contas de pagamentos a outros prestadores de serviços devidamente autorizados pelos reguladores nacionais, designados por Third Party Provider (TPP). Complementarmente, os serviços de iniciação de pagamentos cria condições para que estes TPP acedam à informação sobre a disponibilidade de fundos e possa iniciar um pagamento em nome do seu cliente.

Em termos práticos, qualquer banco passará a ser obrigado a enviar dados dos seus clientes a empresas fintech, desde que estes o autorizem, ou a plataformas como a Amazon e a Apple que têm os seus próprios serviços digitais de pagamentos. Para facilitar o fluxo de informação, a PSD2 também requer que os bancos estabeleçam ligações digitais standardizadas com outras empresas. Em Portugal, a SIBS é que está a preparar esta plataforma para os maiores bancos nacionais.

3. Qual o impacto sobre os consumidores?

Antes de mais a PSD2 estabelece que os dados das contas bancárias pertencem aos seus detentores, e não aos bancos. Tal significa que podem partilhar esses dados com qualquer empresa fora da esfera do banco onde têm conta, desde que se trate de um operador legítimo nesta área. Em Portugal, há já 13 entidades autorizadas pelo Banco de Portugal a operar no âmbito da nova diretiva: Unicâmbio, Novacâmbios, Raize, euPago, Paypayue, MaxPay, IfthenPay, PT Pay, Easypay, SIBS, Payshop, Lusopay e RealTransfer.

Mas uma das principais vantagens da nova diretiva está na criação de um mercado de serviços de pagamentos na União Europeia mais integrado, eficiente e competitivo que se espera possa trazer novos serviço e ofertas, mas também custos financeiros mais baixos para os consumidores.

4. É um sistema seguro?

A validação das operações de pagamento também vai estar sujeita a novas regras de autentificação dos consumidores, o que permite reforçar a segurança na execução dos pagamentos eletrónicos. Os clientes passam a ser obrigados a realizar a designada autentificação forte. Isto significa que, para além da tradicional password, têm de introduzir duas novas verificações entre as seguintes opções: através da confirmação de algo que conhecem (password ou código), através de algo que possuam (smartphone ou cartão), ou de algo que são (impressão digital, por exemplo).

Também há uma maior responsabilização dos prestadores de serviços de pagamentos. Estes passarão a ter de provar que colocam medidas de segurança específicas para garantir pagamentos seguros e serão responsabilizados em caso de execução de operações de pagamento não autorizadas.

Em caso de operações de pagamento não autorizadas, a nova diretiva também vem reduzir a responsabilidade do cliente. O montante máximo que este terá de suportar desce de 150 euros para 50 euros, exceto em caso de fraude ou negligência grosseira.

5. Com quem reclamar?

Como regulador do sistema financeiro, compete ao Banco de Portugal gerir as reclamações, sendo que para tal terá de disponibilizar pelo menos dois canais para a sua apresentação: um deles terá de ser digital. Adicionalmente, a entidade liderada por Carlos Costa também recolher informações aquando da reclamação e permitir a submissão de documentos que a complementem. Deve ainda responder a cada reclamante e publicar uma análise das matérias mais reclamadas e do tipo de instituição reclamada.

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Por onde andaram Santana Lopes e Rui Rio?

Em 2005, Santana Lopes disse que ia "andar por aí". Por onde andou, afinal, o ex-primeiro-ministro? E o seu oponente, Rui Rio, ex-autarca do Porto? O ECO resume em dois minutos a carreiras dos dois.

Os dois candidatos à liderança dos social-democratas inscreveram-se quase ao mesmo tempo como militantes do PSD na década de 70, logo após a revolução. Desde então, os seus percursos têm sido divergentes, mas há pontos de convergência: ambos têm na carreira uma experiência autárquica e de lugares de topo no partido. Já são mais de 40 anos presentes na vida política portuguesa. Um deles será o próximo presidente do PSD, líder da oposição em Portugal e, provavelmente, o oponente de António Costa nas próximas eleições legislativas.

As diretas para a liderança do PSD decorrem este sábado. Ao final da noite os militantes vão saber quem é o próximo líder. Contudo, a renovação do partido só acontecerá de 16 a 18 de fevereiro quando se realizar o congresso nacional. Depois desse momento, Pedro Passos Coelho abandonará o seu lugar de deputado na Assembleia da República.

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CTT na corrida à compra do Deutsche Bank em Portugal

  • ECO
  • 13 Janeiro 2018

Ao interesse dos espanhóis Abanca e Sabadell, também os CTT estão a analisar a compra das sucursais do Deutsche Bank em Portugal. Lacerda já contactou bancos para saber condições de financiamento.

A administração dos CTT está a avaliar a compra do negócio do Deutsche Bank em Portugal, numa operação que permitiria à empresa de correios liderada por Francisco Lacerda reforçar a sua atividade nos serviços financeiros e que conta já com o banco postal.

De acordo com o Expresso, os CTT CTT 0,64% querem dar maior dimensão ao Banco CTT e por isso analisaram a operação do banco alemão em Portugal e procuraram saber junto da banca quais as condições de financiamento com que poderiam contar caso avançasse para o negócio. O presidente dos Correios não faz comentários, mas fonte oficial da empresa adiantou ao semanário que o grupo “sempre disse estar disponível para, além da forte aposta no crescimento orgânico, analisar oportunidades de crescimento de dimensão compatível, mas não comenta situações específicas”.

O Expresso lembra que o Deutsche Bank está a sondar o mercado no sentido de avaliar se há interessados na aquisição das suas sucursais. De resto, e apesar de o banco alemão ter já vendido parte das suas operações na Polónia, isto não significa que esteja com pressa de vender a operação em Portugal ou que sequer vá alienar o ativo no país.

Esta sexta-feira, o Jornal Económico (acesso pago) revelou que os bancos espanhóis Abanca e Sabadell também estão a analisar o dossiê.

No passado, também se falou do interesse dos CTT na aquisição do ActivoBank ao BCP.

A aposta nos serviços financeiros ganhou relevância nos últimos meses para a administração dos CTT, depois de verificarem que o negócio do correio postal, que representa 70% das receitas da empresa, está em queda acentuada. Ainda esta sexta-feira anunciou que o Banco CTT vai passar a gerir a rede de pagamentos Payshop.

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