Ano: 2019

Mercados

Juros da dívida portuguesa em mínimos de quase quatro anos

O BCE sinalizou que a política monetária poderá ser mais expansionista. Por toda a Zona Euro, as yields das dívidas soberanas seguem em queda e as ações dos bancos em alta.

O Banco Central Europeu (BCE) mostrou-se mais dovish [mais focada na expansão] no fim de semana e os juros das dívidas soberanas da Zona Euro seguem em queda. O sentimento positivo nas ações asiáticas e a retoma das negociações comerciais entre China e EUA também estão a impulsionar o apetite por ativos de risco. No caso de Portugal, a yield das obrigações a 10 anos tocaram esta manhã mínimos de quase quatro anos.

As declarações do BCE começaram com o membro da Comissão Executiva Benoit Coeure, na sexta-feira, que afirmou que a instituição liderada por Mario Draghi está a considerar empréstimos de longo prazo aos bancos como forma de garantir a liquidez no mercado depois de ter terminado a compra líquida de dívida e ter iniciado a fase de reinvestimentos no programa de quantitative easing (QE).

No domingo, o governador francês, que também tem assento permanente no conselho do BCE, Francois Villeroy de Galhau, garantiu que a instituição vai analisar todos instrumentos disponíveis para fazer face ao abrandamento económico, sobre o qual disse estar “pragmático”.

Os juros das dívidas soberanas da Zona Euro caíram em reação. A yield das Obrigações portuguesas a 10 anos negoceia em mercado secundário nos 1,563%, um valor que não tocava desde 13 de março de 2015. A quebra acontece depois de, na semana passada, Portugal se ter financiado em mercado primário com o juro mais baixo de sempre na mesma maturidade.

A tendência é generalizada, com o juro da dívida italiana benchmark a cair para 2,775% e o de Espanha para 1,234%. A yield das Bunds alemãs negoceia nos 0,10%. Por outro lado, as ações dos bancos estão a beneficiar, com o índice que agrega os maior players do setor na Europa, o Stoxx 600 Banks, a ganhar 0,96%. “Por um lado, há um sentimento de risco positivo e, por outro, as declarações dovish do BCE, que são neutras”, comentou Mathias van der Jeugt, estrategista de taxas de juro da KBC, em declarações à agência Reuters.

Yields das dívidas soberanas a 10 anos da periferia europeia

Fonte: Reuters

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Juros da casa sobem para máximos de agosto de 2016

A taxa de juro implícita no crédito da casa acelerou em janeiro pelo segundo mês consecutivo. Nos contratos mais recentes, a tendência foi contrária, com a taxa média a baixar pelo segundo mês.

Os juros do crédito da casa voltaram a acelerar no primeiro mês de 2019. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de juro média do crédito à habitação fixou-se em 1,054%, a fasquia mais elevada em quase dois aos e meio.

“A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação aumentou 0,1 pontos base em janeiro de 2019 quando comparado com o mês anterior, para 1,054%”, dá nota o organismo público de estatísticas. Trata-se do segundo mês consecutivo de subidas, após uma queda em novembro, com a taxa de juro média da globalidade dos contratos de crédito à habitação a fixar-se no valor mais elevado desde agosto de 2016.

“Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu para 1,282%, menos 14,2 pontos base do que o observado em dezembro de 2018″, especifica o INE relativamente aos contratos celebrados no curto prazo. Trata-se do segundo mês seguido de quebras com a taxa de juro média a fixar-se no patamar mais baixo do histórico do INE que remonta ao início de 2009.

Juros implícitos da casa em alta

Fonte: INE

Já no que respeita ao valor da prestação média vencida não ocorreu qualquer alteração para a globalidade dos crédito no primeiro mês do ano. “Considerando a totalidade dos contratos, o valor médio da prestação vencida manteve-se em 244 euros. Deste valor, 46 euros (19%) correspondem a pagamento de juros e 198 euros (81%) a capital amortizado”, especifica o INE.

No que diz respeito aos contratos celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação diminuiu 23 euros, em janeiro, para 309 euros. Em dezembro, tinha-se fixado em 332 euros.

Por sua vez, o capital médio em dívida para a totalidade dos contratos subiu 128 euros face ao mês anterior, fixando-se em 52.504 euros, um máximo desde julho de 2015. Para os contratos celebrados nos últimos três meses, o montante médio do capital em dívida baixou 1.358 euros para 98.235 euros.

(Notícia atualizada às 11h42 com mais informação)

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Eleições europeias

Eleições europeias. PPE deverá ser a força mais votada, Socialistas em segundo. Extrema-direita sobe

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 18 Fevereiro 2019

Partido Popular Europeu (que integra PSD e CDS) deverá continuar a ser a primeira força política no hemiciclo comunitário mais fragmentado de sempre, após as eleições europeias de maio.

O Parlamento Europeu divulgou esta segunda-feira a primeira projeção sobre a distribuição de lugares na próxima legislatura, baseada em sondagens nacionais realizadas até ao início de fevereiro. A projeção tem em conta a atual configuração de grupos políticos no Parlamento Europeu e não inclui realinhamentos ou a possível formação de novos grupos políticos na legislatura seguinte.

A próxima câmara terá 705 assentos. De acordo com os dados, o PPE poderá alcançar 183 (contra 217 deputados atualmente). O grupo dos Socialistas e Democratas (onde estão os deputados do PS) será a segunda força mais votada – 135 deputados, na atual legislatura tem 186.

Os grupos políticos que juntam partidos eurocéticos e de extrema-direita deverão reforçar a sua representação em algumas dezenas de deputados o que implicará um hemiciclo mais fragmentado, ruidoso e politicamente mais incerto. A subida dos grupos nacionalistas e populistas beneficiará sobretudo dos previsíveis bons resultados da Liga de Matteo Salvini em Itália, do partido de Marine Le Pen e da Alternativa para a Alemanha.

Apesar da subida dos movimentos anti-UE, os grupos políticos europeístas (PPE, Socialistas e Liberais) deverão continuar a ser as principais forças na câmara o que, a confirmar-se, garantirá o apoio ao novo executivo comunitário — que deverá entrar em funções até ao fim do ano –, bem como a aprovação da legislação comunitária. Se aos três partidos do centro se juntarem os Verdes, haverá uma maioria clara a favor do atual projeto europeu.

O grupo da Esquerda Unitária, onde se incluem os atuais deputados do PCP (3) e do BE (1), poderá ver o número de assentos diminuir de 52 para 46.

Com a saída do Reino Unido da UE e o abandono dos eurodeputados britânicos, os grupos dos Conservadores e Reformistas e dos Socialistas e Democratas serão os grandes perdedores.

A projeção tem em conta a atual configuração em termos de grupos do Parlamento Europeu. Não inclui, portanto, realinhamentos de deputados nem a possível constituição de novos grupos políticos.

Segundo o comunicado de imprensa dos serviços do PE, “cada partido é integrado num grupo político já existente ou no mesmo grupo a que pertence o respetivo partido político europeu. Todos os novos partidos políticos e movimentos, que ainda não declararam as suas intenções, são incluídos na categoria ‘Outros'” (cerca de 70).

A projeção revelada esta segunda-feira é baseada em sondagens nacionais realizadas até ao início de fevereiro, compiladas pela Kantar Public, em nome do Parlamento Europeu. Em relação a Portugal, a projeção teve em conta uma sondagem da Aximage (24 de janeiro) — realizada antes da apresentação de alguns dos cabeças de lista dos principais partidos –, e que prevê uma vitória do PS (9 deputados), PSD (6), PCP (3), CDS (2), BE (1).

(Notícia atualizada com mais informação)

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Brexit

Sete deputados britânicos saem do Partido Trabalhista em divergência com Corbyn

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2019

Esta decisão reduz o grupo parlamentar do Labour na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, de 256 para 249.

Sete deputados anunciaram esta segunda-feira a saída do Partido Trabalhista (PT), o principal partido da oposição no Parlamento britânico, invocando discordância com o líder, Jeremy Corbyn, em questões como o Brexit e o anti-semitismo.

Os sete deputados são Chuka Umunna, Luciana Berger, Chris Leslie, Angela Smith, Mike Gapes, Gavin Shuker e Ann Coffey, que vão passar a ser considerados como deputados independentes.

Esta decisão, cujos rumores vinham crescendo nos últimos dias na imprensa britânica, reduz o grupo parlamentar do Labour na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, de 256 para 249.

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Pessoas

Rui Bento, pai da Uber em Portugal, abandona a empresa

O gestor estava desde setembro à frente do negócio da Uber Eats em Portugal, Espanha e Itália e anunciou a mudança no seu blog.

Rui Bento, responsável pela chegada da Uber a Portugal há cinco anos, vai abandonar a empresa. Estava desde setembro à frente do negócio da Uber Eats em Portugal, Espanha e Itália e anunciou no seu blog a mudança.

“Hoje é o meu último dia na Uber”, escreveu Rui Bento. “Entrei na empresa há quase quatro anos e meio. 1.592 dias, para ser preciso. Não fazia ideia de onde me estava a meter na altura. Não tenho ideia no que me estou a meter agora”, afirmou, lembrando que a sua relação com a Uber a quando vivia em Londres.

O gestor trocou, em 2014, o emprego na Apple, em cidade britânica, pelo cargo de diretor-geral da Uber Portugal. Nesta posição lançou a primeira plataforma do género em Portugal e foi um dos impulsionadores da batalha legal que culminou na regularização dos transportes de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) no país.

“Logo após o lançamento da uberX em Lisboa e no Porto, a nossa pequena empresa, que tinha uma pequena equipa em Portugal, estava a abrir os noticiários da noite”, lembra. “As pessoas estavam a migrar para a app, e os líderes dos táxis levantavam-se para nos manter fora do caminho. O enredo estava a desenrolar-se e as voltas e reviravoltas que se seguiram seriam dignas de uma produção de Hollywood”.

As manifestações dos taxistas, os processos judiciais, o escrutínio público e o debate político lançaram discussões sobre como as regulamentações, que considera serem, desatualizadas deveriam ser desenvolvidas para colher os benefícios da tecnologia. Por outro lado, considera que também abriu o debate sobre como empresas como a Uber afetam as conceções estabelecidas sobre o trabalho.

“Não havia dois dias iguais, pois rapidamente me habituei aos estúdios de TV, aos corredores do Parlamento e fui pela primeira vez a um tribunal. Estes, passei a entendê-los, foram os subprodutos da inovação e da rutura”, sublinhou o gestor.

Desde o ano passado que Rui Bento estava responsável pelo negócio das entregas de refeições ao domicílio. Agora, abandona um dos unicórnios mais valiosos do mundo. “Estou agradecido e orgulhoso por ter tido um papel na história de como a Uber e a Uber Eats se tornaram uma parte tão significante das vidas das pessoas em Portugal e na Europa do Sul”, afirmou Rui Bento, sem referir qual o desafio seguinte. Acrescentou apenas que agora irá “entrar por estradas menos viajadas”.

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Atualidade

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2019

A petrolífera estatal venezuelana viu as contas congeladas por um banco público russo. Bruxelas está de olho nas eleições em Espanha e receia que o país seja contagiado pelo populismo italiano.

A situação na Venezuela continua a ferro e fogo. Agora é a vez da petrolífera estatal venezuelana ver as suas contas congeladas pelo banco russo Gazprombank. Nos Estados Unidos, a entrevista do ex-diretor do FMI ao programa 60 Minutes está a dar que falar. McCabe acusa Trump de acreditar mais em Putin do que nas forças de inteligência americana sobre o programa nuclear da Coreia do Norte. Na Suécia, um dos maiores bancos do país vai ser liderado pela primeira vez por uma mulher. Em Bruxelas aumentam os receios de que Espanha seja contagiada pela onda de populismo de Itália. No mundo empresarial, a administração do Dia está a elaborar um plano alternativo ao aumento de capital. O plano B passa por vender as filiais fora de Espanha caso o aumento de capital de 600 milhões de euros seja rejeitado pelos acionistas.

Reuters

Banco russo congela contas da petrolífera estatal venezuelana

O banco russo Gazprombank decidiu congelar as contas da PDVSA, petrolífera estatal da Venezuela, e suspender as transações com a empresa para reduzir o risco de sanções ao banco, anunciou fonte do banco russo à Reuters. Apesar de muitos bancos e empresas terem reduzido a sua exposição à petrolífera angolana, a notícia surpreende na medida em que o Kremlin está entre os aliados do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

The Guardian

McCabe diz que Trump acreditava mais em Putin do que na inteligência dos Estados Unidos

O ex-diretor do FBI Andrew McCabe afirmou, em entrevista à televisão no programa 60 Minutes, que o presidente Trump preferiu acreditar na avaliação do presidente russo Vladimir Putin sobre o programa nuclear da Coreia do Norte do que nas agências de inteligência americanas. Trump, segundo McCabe terá mesmo afirmado: “Eu não me importo, acredito em Putin”. Segundo McCabe, Trump afirmava que os norte-coreanos não tinham capacidade de atingir os EUA com mísseis porque o presidente Putin assim o afirmara. Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Um dos maior banco da Suécia vai ser liderado por uma mulher

O Svenska Handelsbanken AB, um dos maiores bancos suecos, vai ser liderado por Carina Akerstom. Será a primeira liderança no feminino daquela instituição. Carina Akerstrom, de 56 anos de idade, vai substituir Anders Bouvin no cargo, e deverá tomar posse no final de março. Akerstrom faz parte dos quadros do banco desde 1986, sendo atualmente vice-presidente-executiva da instituição. Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso livre, conteúdo em inglês).

El País

Bruxelas teme que Espanha seja contagiada pela instabilidade e populismo de Itália

A União Europeia, a exemplo do que acontece com os mercados, descarta uma recessão económica em Espanha devido às eleições. Mas Bruxelas teme que a quarta economia da Zona Euro se deixe contagiar pela instabilidade política que se vive em Itália, desde há dois anos, e que deu origem a um governo populista e eurocético. “A médio prazo, o mais preocupante é o perigo de contágio do discurso contra Bruxelas que já vemos em tantos países”, afirma fonte comunitária. “A possibilidade de outra Itália não pode ser descartada”, sublinha. Leia a notícia completa no El País (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Expansión

Dia planeia vender filiais caso acionistas chumbem aumento de capital

O conselho de administração da retalhista Dia está a elaborar um plano B para o caso dos acionistas chumbarem o aumento de capital de 600 milhões de euros necessário para evitar a falência. O plano alternativo prevê a venda das filiais fora de Espanha e estará a ser detalhado pelos doze bancos credores. Leia a notícia completa no Expansión (acesso livre, conteúdo em espanhol).

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Economia

Gurría: “Recuperação da economia portuguesa está agora bem consolidada”

OCDE apresenta esta manhã em Lisboa Estudo sobre a Economia portuguesa. Organização pede mais redução da dívida, vê PIB a crescer com ajuda do consumo e fala sobre combate à corrupção.

“A recuperação da economia portuguesa está agora bem consolidada. Portugal voltou a níveis antes da crise”, disse o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Ángel Gurría, durante a conferência de imprensa de apresentação do Estudo sobre a Economia portuguesa, que a instituição apresenta esta manhã em Lisboa. O responsável marcou o tom do relatório: “Começo com boas notícias”.

Gurría diz que “as ambiciosas reformas estruturais que foram concebidas e implementadas por Portugal na última década contribuíram para assegurar o crescimento. A economia está a evoluir na direção certa mas ainda há muito que fazer para tornar o crescimento mais inclusivo“.

Perante o ministro da Economia e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, o secretário-geral da OCDE deixou, porém, alguns recados que estão presentes no relatório e que podem ajudar a economia a apresentar uma crescimento que beneficie todos os grupos da população.

No estudo, a OCDE defende que Portugal deve continuar a baixar o défice – já próximo do equilíbrio – para reduzir a dívida pública. A instituição sediada em Paris alerta para a necessidade e mais contenção na despesa, com uma maior aposta nos cuidados de saúde primários e cortes nas reformas antecipadas, e critica as exceções e taxas reduzidas de IVA com o objetivo de alargar a base fiscal e aumentar a receita fiscal.

O relatório contém ainda chamadas de atenção na área da justiça, nomeadamente na corrupção, um subcapítulo que mereceu contestação do Governo durante os trabalhos preparação do relatório, mas que na versão final acabou por refletir recomendações mais suaves de continuidade do trabalho já feito, assinalando porém a dificuldade em medir o fenómeno por ausência de indicadores.

Siza afasta subida de impostos

Durante as intervenções, tanto Ricardo Mourinho Félix como Pedro Siza Vieira destacaram as mensagens positivas do relatório e assumiram o compromisso de adotar as recomendações que permitem melhorar a produtividade e competitividade do país. No entanto, o ministro da Economia afastou a possibilidade de Portugal seguir a sugestão para aumentar as taxas reduzidas de IVA ou até de eliminação de exceções.

Embora o Governo trabalhe para a simplificação do sistema fiscal, “algumas recomendações são adotadas, mas outras os países entendem não seguir. Podemos encontrar sempre algumas propostas que não correspondem a políticas decididas pelos governos”, disse o ministro.

“É verdade que a OCDE entende que se podem subir alguns impostos (…) até sobre a propriedade imobiliária – noto que faz um elogio ao imposto Mortágua – mas o Governo não tem necessariamente de as seguir”, sinalizou Pedro Siza Vieira.

(Notícia atualizada às 12:10)

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Economia

OCDE quer mais melhorias no défice para baixar dívida pública

Estudo sobre Economia portuguesa apresentado esta segunda-feira em Lisboa. OCDE acredita que consumo privado vai acelerar. Pede mais cortes na despesa e menos exceções no IVA.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que Portugal tem de continuar a fazer progressos nas suas finanças públicas com o objetivo de baixar a dívida pública. Nesse sentido, a organização com sede em Paris argumenta que o défice deve continuar a reduzir-se e que Portugal deve manter uma folga orçamental mesmo depois de excluída a fatura com os juros.

O recado consta do Estudo sobre a Economia portuguesa apresentado esta segunda-feira em Lisboa pelo secretário-geral da instituição, Ángel Gurría. “As melhorias nos saldos orçamentais contribuíram para a redução do rácio da dívida de 130,6% do PIB em 2014 para um número em torno de 121,1% em 2018. No entanto, este rácio continua a ser um dos mais elevados dos países da OCDE. Melhorias adicionais nas finanças públicas vão exigir a redução do défice orçamental e a manutenção do excedente primário“, diz o relatório.

Ao excluir a fatia dos juros, o saldo primário dá uma ideia mais correta do esforço de consolidação do Governo já que coloca toda a atenção na diferença entre receitas e despesas que mais dependem da ação do Executivo. Daí o foco neste indicador, tanto mais que a OCDE considera que o aumento dos encargos com juros, em resultado da normalização da política monetária do Banco Central Europeu, é um dos riscos que recai sobre Portugal.

Esta indicação valida a estratégia que o Governo tem seguido e que é particularmente evidente no debate público com os parceiros no Parlamento, que criticam o Executivo por continuar a baixar o défice – que este ano deverá ficar próximo do equilíbrio – e ir além das exigências europeias em matéria de metas orçamentais. Mário Centeno, o titular da pasta das Finanças, contra argumenta com o facto de a dívida pública ter de continuar a baixar.

Além disso, ganha atualidade política quando Portugal tem legislativas marcadas para outubro e o primeiro-ministro, António Costa, tem sinalizado preferência pela continuidade da atual solução governativa no caso de vencer a ida às urnas sem maioria absoluta.

No quadro de previsões para Portugal, a OCDE aposta num saldo orçamental positivo (de 0,1% do PIB) em 2020, depois de para este ano prever um défice de 0,2% (igual à meta governamental). A dívida pública deverá baixar para 115% no próximo ano, depois de este ano chegar aos 118,4%, acredita a OCDE.

Mas além disso, a OCDE vê outras nuvens no horizonte relacionadas com a pressão na despesa resultante do envelhecimento da população. Apesar das reformas feitas por Portugal na saúde e nas pensões, a sustentabilidade orçamental vai beneficiar de um direcionamento dos cuidados de saúde para os cuidados primários e de mais cortes no acesso a reformas antecipadas“.

Se estas são as sugestões do lado da despesa, do lado da receita a OCDE aponta para um alargamento da base tributária, através de reduções nas isenções fiscais no IVA, sugerindo até que sejam “minimizadas” as taxas mais baixas neste imposto.

Na economia, a OCDE vê Portugal a crescer, mas a um ritmo mais moderado. Neste estudo mais aprofundado sobre Portugal, a organização liderada por Ángel Gurría, mantém a previsão de crescimento para este ano em 2,1%, apenas uma décima menos do que a projeção do Governo, numa altura em que a Comissão Europeia aponta para 1,7%. Para 2020, a OCDE espera que o PIB cresça 1,9%. Apesar deste abrandamento, a taxa de desemprego vai continuar a baixar, de 6,4% para 5,7%, este ano e no próximo, respetivamente.

Com os principais parceiros comerciais a abrandar, as exportações enfrentarão entraves, avisa a OCDE, que vê no consumo privado o suporte para a economia, sendo a única componente do PIB a acelerar. “Mais ganhos no emprego e aumentos reais nos salários vão suportam o crescimento do consumo e a inflação vai acelerar ligeiramente”, escreve a OCDE.

As previsões da OCDE

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Impostos

Incentivos fiscais ao interior devem ser “rigorosamente avaliados”. Podem minar crescimento, avisa a OCDE

OCDE critica vários aspectos do sistema fiscal português. Benefícios fiscais ao interior devem ser avaliados, tal como as taxas de IRC diferenciadas e incentivos à I&D das empresas.

O Governo apresentou um pacote de medidas para valorizar o interior e combater a desertificação que passam por um bónus o IRC de 20%. Uma medida que para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico pode pôr em causa o crescimento de empresas exportadoras e reduzir a produtividade. Por isso, no Estudo sobre a Economia Portuguesa, apresentado esta segunda-feira em Lisboa, a OCDE sugere que a medida seja “rigorosamente avaliada”.

No Orçamento do Estado para 2019 está inscrito um reforço em dez pontos percentuais do benefício fiscal que já hoje permite às empresas deduzirem à coleta do IRC até 10% dos lucros retidos e que sejam reinvestidos em certas aplicações, como terrenos, construção de edifícios ou viaturas. A majoração passa assim a ser de 20%, desde que os investimentos sejam feitos em territórios do interior. O limite continua a ser o definido por Bruxelas em termos de auxílios de Estado.

A OCDE defende que “os efeitos potenciais da introdução planeada de taxas de imposto preferenciais para as empresas no interior do país deve ser rigorosamente avaliado”. E explica porquê.

Os efeitos potenciais da introdução planeada de taxas de imposto preferenciais para as empresas no interior do país deve ser rigorosamente avaliado.

OCDE

O facto de o benefício fiscal se aplicar tanto às empresas que se estabelecem pela primeira vez no interior, como para as que já lá estão, “pode encorajar a uma transferência de lucros dentro do próprio país”, para além de que “deverá introduzir uma reafetação de recursos” afastando-os “das regiões mais produtivas, como a área metropolitana de Lisboa”, o que terá um efeito negativo sobre “a produtividade agregada e o crescimento de algumas empresas com elevado potencial exportador”, alerta a OCDE.

Para a organização, a solução para desenvolver as regiões do interior do país e promover a atividade empresarial nessas áreas, “seria que o Governo alocasse mais verbas públicas para investir na construção de património público complementar em vez de introduzir distorções no sistema de fiscal”.

O Programa de Valorização do Interior, aprovado em julho, inclui 61 medidas, como por exemplo, taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias mais baixas nas estradas do interior, ou ainda a redução do IRS durante três anos para as famílias que se mudem para o interior e transfiram a sua residência permanente, um aumento na dedução das rendas no IRS, de 502 euros para mil euros, para estas famílias, ou ainda incentivos para os funcionários públicos que peçam transferência para o interior.

Na quarta-feira passada, o ministro Adjunto e da Economia anunciou no Parlamento que o Governo deverá aprovar nas “próximas semanas” um novo regime de fixação de funcionários do Estado no interior. Em causa estão “incentivos financeiros majorados”, além do “aumento do número de [dias de] férias”, avançou Pedro Siza Vieira.

Rever a taxa de IRC cobrada às empresas

As críticas da OCDE ao sistema fiscal português não se ficam pelo Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II). A organização aponta o dedo ao facto de haver diferentes taxas de IRC cobradas às empresas já que isso “pode impedir a expansão das empresas portuguesas“.

A taxa legal de imposto foi reduzida para 25%, em 2015 mas, na realidade, são muitas as circunstâncias que permitem que as empresas de menor dimensão paguem menos imposto e as empresas mais lucrativas paguem mais.

“A redução de imposto para as empresas mais pequenas está mal direcionada, tendo em conta que estas empresas per se não inovam nem criam mais postos de trabalho, nem enfrentam restrições de financiamento inultrapassáveis”, defende a OCDE.

A redução de imposto para as empresas mais pequenas está mal direcionada, tendo em conta que estas empresas per se não inovam nem criam mais postos de trabalho, nem enfrentam restrições de financiamento inultrapassáveis.

OCDE

O Estudo sobre a Economia Portuguesa recorda que os trabalhos da OCDE sugerem que “as decisões de investimento das empresas mais pequenas tendem a ser menos sensíveis aos impostos cobrados do que nas grandes empresas”, onde o valor das taxas efetivas pode ser determinante para decidir avançar ou não com um investimento e onde o localizar.

Além disso, a organização defende que este tipo de apoio fiscal pode “incentivar as empresas a limitar o seu crescimento e a prestar declarações falsas às autoridades relativamente aos lucros ou à dimensão do negócio”, para não sair do escalão que lhes permite pagar menos IRC.

As empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros pagam uma taxa de derrama estatual de 3%, e as que registem valores entre 7,5 milhões e 35 milhões pagam 5%. Desde 2018, acima dos 35 milhões, a taxa é de 9%, um aumento face aos anteriores 7%, o que faz com que estas empresas paguem um taxa efetiva de imposto na casa dos 30%.

Embora a OCDE reconheça que as empresas maiores têm uma maior capacidade de reestruturar as suas operações de forma a minimizar a fatura fiscal — um facto que até pode justificar a adoção de uma taxa de IRC mais baixa para as empresas mais pequenas — a organização defende que “os custos e benefícios de ter um sistema de taxa de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas progressiva, com uma taxa preferencial para as PME e taxas que aumentam com o lucro das empresas devem ser revistos”.

Os custos e benefícios de ter um sistema de taxa de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas progressiva, com uma taxa preferencial para as PME e taxas que aumentam com o lucro das empresas devem ser revistos.

OCDE

Para a organização liderada por Ángel Gurría, a isenção de IRC para os primeiros 15 mil euros de lucro tributável para as PME que têm um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros e que empregam menos de 250 trabalhadores “apesar de ser uma ajuda, é muito modesta quando comparada com disposições idênticas noutros países europeus”.

Reporte de créditos fiscais de I&D sem limite

Na avaliação da OCDE, o sistema fiscal português tem ainda mais componente que trava o crescimento de novas empresas exportadoras: a forma como estão concebidos os apoios à investigação e desenvolvimento (I&D).

Em Portugal, a maior parte destes apoios surge sob a forma de créditos fiscais. “Esse tipo de instrumentos favorece as empresas já instaladas menos dinâmicas à custa das jovens empresas, porque as taxas de subsidiariedade implícitas aumentam os lucros da empresa e as empresas mais recentes estão estão numa posição de perda de dinheiro nos primeiros anos dos projetos de I&D”, defende a OCDE.

O crescimento de novas empresas exportadoras também pode ser dificultado pela forma como é desenhado o apoio público à I&D das empresas em Portugal.

OCDE

A organização aconselha ainda o Governo português a “considerar uma reforma dos incentivos à I&D para permitir que os créditos fiscais não utilizados possam ser reportados indefinidamente”, em vez de terem um limite de oito anos, porque as empresas mais pequenas podem não ter rendimento coletável suficiente nesse período para usufruir desse benefícios. Além disso, este apoio acaba por ser mais vantajoso para as empresas que já têm lucros e podem deduzir imediatamente o crédito fiscal. Bélgica, Itália e Reino Unido, por exemplo, não têm limite temporal para reportar os créditos fiscais de I&D.

A OCDE sugere ainda a possibilidade de o crédito fiscal de I&D ser reembolsado em dinheiro, tal como acontece em França, Austrália e Canadá.

No entanto, “os benefícios desta reforma devem ser avaliados tendo em conta o custo fiscal associado”. “Caso venha a ser adotado deve ser acompanhado de medidas de salvaguarda para impedir abusos e medidas que garante uma avaliação posterior desta política”, alerta a OCDE.

Em termos fiscais, a organização critica ainda o facto de o Fisco continuar a ser um incómodo para as empresas até porque Portugal é um dos países onde se gasta um número “inaudito” de horas (243) para as empresas cumprirem as suas obrigações fiscais. Mais de dois terços das empresas consideram o sistema “complexo e ineficiente” isto apesar de todos os esforços de digitalização.

Empresas precisam de 243 horas para cumprir obrigações fiscais

Fonte Banco Mundial, OCDE

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Impostos

OCDE quer mais produtos a pagarem taxa máxima de IVA. E é contra baixa na restauração

A organização diz que o Estado português só obtém 49% da receita de IVA que poderia arrecadar se colocasse mais produtos sujeitos à taxa normal de IVA, de 23%.

O Estado português está a perder mais de metade das receitas que poderia arrecadar com a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em resultado das isenções ou taxas reduzidas que são aplicadas sobre um leque vasto de produtos e serviços. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e consta do Estudo sobre a Economia Portuguesa, que aponta ainda para que o impacto da redução do IVA no setor da restauração sobre a criação de emprego seja apenas “modesto”.

No estudo que apresenta, esta segunda-feira, em Lisboa, a OCDE começa por notar que as receitas fiscais têm vindo a aumentar nos últimos anos, passando de 40,4% do PIB em 2009 para 42,7% do PIB em 2017. Mais recentemente, esta evolução deu-se graças a medidas como a implementação de uma taxa sobre as bebidas açucaradas ou a introdução do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), duas iniciativas que a OCDE elogia.

Ainda assim, a organização vê espaço para mais reformas, que melhorariam não só a eficiência do sistema fiscal, como a sustentabilidade do mesmo. Como exemplo, a OCDE aponta que a proporção de receita fiscal proveniente de impostos sobre o património imobiliário “poderia ser aumentada”. Ao mesmo tempo, argumenta que deveriam ser feitos ajustes ao IVA, para que a perda de receita potencial não fosse tão expressiva.

“O IVA em Portugal é caracterizado por um leque de bens e serviços que estão isentos ou sujeitos a uma taxa reduzida. Mais de metade da receita potencial de IVA em Portugal não é taxada, em resultado de isenções, taxas reduzidas, uma execução fiscal fraca e evasão fiscal“, pode ler-se no relatório.

A avaliação que é feita é a do rácio entre a receita real obtida através do IVA e a receita que, teoricamente, poderia ser obtida se o IVA fosse aplicado à taxa normal para todos os consumos. Em Portugal, este rácio é de 0,49 (ou seja, o país só obtém 49% da receita de IVA que poderia obter se não houvesse isenções). O valor fica abaixo da média de 0,56 registada entre o conjunto dos países da OCDE. Entre os 35 países analisados, Portugal está na 11.ª pior posição.

Portugal obtém 49% da receita potencial de IVA

Esta é, para a OCDE, uma estratégia pouco amiga do crescimento económico. “Enfraquecer a capacidade de obtenção de receita através dos impostos sobre o consumo, como o IVA, é indesejável, tendo em conta que estes impostos são menos prejudiciais para o crescimento económico do que os impostos sobre o rendimento pessoal ou sobre os lucros empresariais”, considera a organização.

A OCDE critica, em particular, a redução do IVA da restauração, que considera ter um impacto pouco significativo sobre a criação de emprego, para além de beneficiar apenas as classes altas. “A introdução de uma taxa de IVA reduzida para a restauração e serviços de catering, em 2016, pode favorecer as famílias com rendimentos mais elevados, mais propícias a consumir em restaurantes”, refere o estudo. “Para além disso, a experiência de outros países europeus, como França, sugere que o impacto destas medidas sobre o emprego é modesto”, acrescenta.

Reforma do IVA poderia valer 1,4% do PIB

Neste contexto, a OCDE recomenda uma revisão do IVA, que teria um impacto significativo sobre as contas nacionais. A organização estima que a a melhoria do desenho deste imposto, bem como a sua aplicação à taxa normal para mais consumos, representaria um aumento da receita fiscal, por ano, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando o PIB de 2017, o aumento de receita seria, então, na ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

Se, a estas alterações no IVA, Portugal juntasse a implementação de reformas estruturais adicionais (onde inclui alterações à regulação dos mercados de energia, transportes e comunicações ou mudanças nas políticas laborais), bem como um aumento das taxas ambientais, a OCDE estima que o impacto total poderia ser de um aumento anual das receitas fiscais na ordem dos 2,6% do PIB, já descontando a despesa com programas para o mercado de trabalho que também são recomendados.

Em Portugal, a taxa normal do IVA é de 23%. A intermédia é de 13% e a mínima, que incide sobre bens de consumo considerados essenciais, é de 6%.

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Economia

OCDE arrasa gestão dos portos. E pede melhorias na ferrovia

A OCDE critica atuais concessões dos portos portugueses e acusa as autoridades portuárias de quererem maximizar os lucros. Recomenda mais concursos públicos e a definição de um mínimo de investimento.

A OCDE acredita que a forma como os portos são geridos em Portugal não favorece a competitividade do país. Por isso, defende o fim da renovação automática de concessões a privados e sugere que o Estado abra sempre um novo concurso público no final de cada contrato.

A organização sugere ainda que os novos contratos estabeleçam, à partida, um montante mínimo de investimento a realizar pela empresa concessionária. E quer que a escolha não se faça pela proposta com o valor mais elevado a pagar ao Estado, mas pela oferta que prometa preços mais baixos para as empresas que neles operam.

Estes são alguns dos reparos que surgem no Estudo Sobre a Economia Portuguesa, apresentado esta segunda-feira no Ministério das Finanças pelo secretário-geral da organização, José Ángel Gurría. No documento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) faz um raio-X à economia portuguesa e aponta novos caminhos, alternativas e soluções para promover a competitividade do país, no quadro de uma economia global.

“Algumas concessões portuárias foram renovadas no final do contrato por um período de tempo adicional sem ter ocorrido um procedimento concursal competitivo”, aponta a OCDE no relatório, que critica a “duração frequentemente excessiva” das concessões portuárias no país, um obstáculo à entrada de novos players no mercado que poderiam “influenciar positivamente a inovação e a concorrência nas tarifas”.

“Ao garantir concessões, os contratos devem explicitamente determinar um nível mínimo de investimento em que o operador deve incorrer e não deve ser renovado sem que seja aberto um novo concurso público”, recomenda a OCDE.

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Mas a OCDE não fica por aqui. “A competitividade dos portos portugueses também é prejudicada pelo facto de os procedimentos para atribuição de concessões terem pouca consideração pelos proponentes que irão cobrar os preços mais baixos aos utilizadores dos portos”, atira a organização, num capítulo do documento dedicado ao setor dos transportes e à competitividade da economia portuguesa. Segundo a OCDE, as concessões “são normalmente atribuídas” ao operador “disposto a pagar o preço mais alto à autoridade portuária”.

Na visão da organização, há uma explicação para esse fenómeno: “Isto é consistente com o facto de muitas autoridades portuárias portuguesas primeiramente procuram maximizar os lucros, apesar de serem empresas detidas pelo Estado”. Por isso, a OCDE, apesar de dizer que é “louvável” que a que as autoridades portuárias tenham um “forte desempenho financeiro”, é algo que não é bom quando acontece à custa de uma menor eficiência do setor portuário.

O Porto de Setúbal é usado pela Autoeuropa para exportar milhares de automóveis da Volkswagen.Filipe Rocha

Melhores portos. E melhor ferrovia

No Estudo Sobre a Economia Portuguesa, a OCDE não tem dúvidas de que o setor portuário nacional só pode “alcançar o potencial máximo” para o setor exportador se existirem “melhores ligações aos serviços internacionais de transporte ferroviário de mercadorias”. “A densidade da rede ferroviária em Portugal é baixa e as ligações entre o mercado do transporte ferroviário entre Portugal e Espanha têm sido demasiado limitadas”, frisa a organização.

Outros problemas prendem-se com as “diferenças na bitola, o comprimento máximo das composições e o sistema de sinalização”. Somados, são fatores que impedem as ligações entre Portugal e outros mercados chave, como o francês e o alemão.

Em meados de janeiro, a Autoeuropa, uma das maiores exportadoras portuguesas, testou a exportação de automóveis por via ferroviária.Cortesia de João Cunha

Regulação demasiado apertada nas estradas

A ferrovia deficiente faz com que o país fique demasiado dependente das ligações rodoviárias. Mas até nas estradas a OCDE sugere aspetos a melhorar: “Apesar de o setor rodoviário ser regulamentado por legislação europeia, algumas regras são mais estritas em Portugal do que exigem as orientações da União Europeia”.

Um exemplo é o dos “camiões ligeiros”, aqueles que têm entre 2,5 e 3,5 toneladas. Em Portugal, estes veículos circulam ao abrigo do regime obrigatório de licenciamento para operações de transporte de mercadorias, “o que os obriga a preencherem uma série de requisitos de licenciamento”. No entanto, a lei europeia só obriga a aplicação deste regime a veículos com mais de 3,5 toneladas.

A OCDE critica a regulamentação rodoviária portuguesa, que é mais apertada do que a europeia.Wikimedia Commons

Novo aeroporto vai precisar de bons transportes

O Governo já pôs em marcha a expansão do aeroporto de Lisboa, um projeto que prevê a conversão da Base Aérea do Montijo num aeroporto civil. E a notícia já chegou à OCDE. A organização alerta que um novo aeroporto no Montijo, “a 32 quilómetros de Lisboa”, tem de ser “complementado por bons transportes que façam eficazmente a ligação com a cidade”.

Ainda assim, a OCDE reconhece que o aeroporto de Lisboa “está a operar próximo do limite da capacidade“. Mas recomenda ao Governo que “investigue” formas de obrigar a atual concessionária do aeroporto de Lisboa a melhorar a infraestrutura, mesmo que a concessão tenha sido assinada por um período de 50 anos.

A OCDE reconhece que o aeroporto de Lisboa está a funcionar próximo do limite.António Cotrim/Lusa

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Reforma

OCDE alerta para injustiças no regime de reformas antecipadas. E diz que reformas estão a ser feitas “à custa das gerações futuras”

OCDE diz que existem “diferenças significativas nas penalizações” dos que escolhem ir para a reforma mais cedo. Avisa que sustentabilidade do sistema está a ser garantida à custa das gerações futuras.

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa tem alguns parágrafos dedicados ao tema das pensões e da sustentabilidade do sistema de previdência social.

O diagnóstico é este: “a despesa pública em percentagem do PIB com as pensões tem crescido rapidamente nas últimas décadas, comparando com a média dos outros países da OCDE”, o que coloca um grande desafio à sustentabilidade do sistema.

O organismo liderado por Ángel Gurría reconhece que até dezembro de 2017 foram feitas reformas “significativas” em Portugal no sistema de previdência que ajudam a garantir a sua sustentabilidade, num contexto de envelhecimento acelerado da população. Como exemplo, recorda o aumento da idade legal da reforma em 2014, de 65 para 66 anos, e a sua indexação à esperança média de vida, que atualmente coloca essa idade nos 66 anos e 5 meses (nível que vai vigorar em 2019 e 2020).

A OCDE reconhece ainda que o caminho para as reformas antecipadas ficou mais afunilado, mas afirma que as “diferenças significativas na penalização das reformas antecipadas — que depende das circunstâncias de cada trabalhador — criam iniquidades no sistema”.

O sistema atual prevê que quem se aposente antecipadamente sofra uma penalização no valor da pensão de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma e ainda um corte de 14,7% pela via do chamada fator de sustentabilidade.

No entanto, o Governo criou dois regimes de exceção:

  1. Para as muitas longas carreiras, deixou de haver qualquer penalização para quem já tenha 48 ou mais anos de descontos e que já conte 60 ou mais anos de idade (desde outubro de 2017) e ainda para os que tenham pelo menos 46 anos de descontos e tenham começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes (regime em vigor desde Outubro de 2018).
  2. Além disso, para as muitas longas carreiras, desde janeiro deste ano, Vieira da Silva acabou com a dupla penalização para os pensionistas com 63 ou mais anos que reúnem a condição de aos 60 anos terem, pelo menos, 40 de descontos. Sofrem o corte mensal de 0,5%, mas já não são afetados pelo corte de 14,7% do fator de sustentabilidade. A partir de outubro deste ano, o fim desta dupla penalização também se aplicará aos pensionistas entre os 60 e os 62 anos, que aos 60 anos já tenham pelo menos 40 de descontos.

Quando o Governo avançou com estas mudanças, queria ainda colocar um travão ao acesso à própria reforma antecipada, limitando essa possibilidade a quem começou a trabalhar antes dos 20 anos, ou seja, fechar a porta a quem não cumprisse o critério de aos 60 anos de idade ter 40 de descontos. Essa pretensão não avançou — Vieira da Silva prometeu reavaliar esta medida no prazo de cinco anos — e manteve-se aberta essa porta de acesso à reforma antecipada, embora os pensionistas (que não sejam os das longas e os das muitos longas carreiras contributivas) continuem a sofrer o duplo corte, de 0,5% e 14,7%.

No seu relatório sobre Portugal, a OCDE critica ainda o sistema que permite, em determinadas circunstâncias, a reforma antecipada para os desempregados com mais de 57 anos de idade. Para a organização, isto pode ser “um desincentivo à reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores desempregados com mais idade”.

A OCDE concluiu no seu estudo que a “melhoria da sustentabilidade do sistema de pensões está a ser feita muito à custa de atirar o fardo para as gerações futuras”. Acrescenta que a utilização das ‘grandfathering clauses‘ — disposição legal que permite que uma lei antiga continue a ser aplicada a situações existentes, enquanto uma lei nova é aplicada a situações futuras — protege os atuais pensionistas das mexidas no sistema de pensões que têm reduzido a generosidade da fórmula de cálculo.

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