Trump concede mais de 140 perdões e comutações de pena

  • Lusa
  • 20 Janeiro 2021

Ex-membros do Congresso, aliados políticos, membros da sua família e até o famoso rapper Lil Wayne estão na lista de perdões de Trump.

O Presidente cessante dos Estados Unidos, Donald Trump, perdoou e comutou penas a mais de 140 pessoas, entre elas o antigo conselheiro Steve Bannon, a poucas horas de terminar o mandato.

No total, Trump concedeu perdões a 73 pessoas e comutou penas a outras 70, numa lista que inclui ex-membros do Congresso, aliados políticos, membros da sua família e até o famoso ‘rapper’ Lil Wayne.

O democrata Joe Biden toma posse esta quarta-feira, 20 de janeiro, como Presidente dos EUA, numa Washington deserta, por causa da pandemia, e invadida por 25 mil soldados, por causa da segurança.

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Tem até hoje para se candidatar às rendas acessíveis da Câmara de Lisboa

Esta quarta-feira é o último dia para se candidatar à quarta fase do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa. Há 48 habitações a sorteio.

Esta quarta-feira é o último dia que tem para se candidatar à quarta fase do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, que prevê a disponibilização de habitações com rendas abaixo do valor de mercado. O processo de candidatura é feito através da plataforma disponível no site Habitar Lisboa e a escolha dos futuros inquilinos será feita por sorteio.

Os interessados em arrendar uma das 48 habitações que fazem parte deste programa têm de apresentar as respetivas candidaturas até às 17h desta quarta-feira. Os futuros inquilinos, que serão escolhidos por sorteio cerca de uma semana depois de terminar o prazo, mudar-se-ão para uma casa em Lisboa, cuja renda corresponde a um terço do rendimento líquido do agregado familiar.

Estas 48 habitações são de proprietários privados e estão arrendadas por estes à Câmara de Lisboa através do Programa Renda Segura. Por sua vez, a autarquia subarrenda estes imóveis a preços mais baixos, através do PRA. As tipologias das habitações vão de T0 a T4 e as características, localização e fotos podem ser consultadas na Plataforma Habitar Lisboa.

A curto prazo, o objetivo da autarquia é colocar no mercado 6.000 casas com rendas acessíveis mas, a médio prazo, a meta é bem superior. “O nosso objetivo de médio prazo é ir bastante além das 6.000 casas. Estamos a iniciar um processo na cidade de Lisboa que durante muitas décadas não construiu nem reabilitou casas em número significativo para as classes médias”, disse Fernando Medina, na altura de lançamento do PRA.

Rendimento bruto máximo anual de 35 mil euros por pessoa

Na hora de efetuar a candidatura, esta deve ser feita de acordo com as necessidades de cada agregado: uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas têm direito a um T0, um T1 ou um T2. No caso de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3 e, para famílias numerosas (cinco ou mais pessoas), o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

Para ser elegível ao PRA, o valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve situar-se entre o salário mínimo nacional (8.400 euros por ano por pessoa) e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Já no caso de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais e, no caso de mais de duas pessoas, o teto máximo é de 45 mil euros anuais mais 5.000 euros por ano por cada dependente.

O valor mensal da renda acessível da CML corresponde a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. Caso o agregado inclua dependentes (conforme a declaração do IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

No caso de um T0, a renda mínima que poderá ser cobrada é de 150 euros, enquanto a máxima será de 400 euros. Já no caso de um T1, a renda variará entre um mínimo de 150 euros e um máximo de 500 euros. Um T2 poderá custar, no máximo 600 euros e, a partir de T3, a renda máxima nunca poderá ultrapassar os 800 euros.

  • Como calcular o valor da renda?

No caso de uma pessoa que ganhe o salário mínimo mensal (534 euros líquidos), aplicando-lhe uma taxa de esforço de 30%, isso corresponderá a uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou um T1.

Já um casal com um filho, que receba 800 euros mensais líquidos cada um, pagará uma renda de 523 euros mensais por um T2 ou um T3. Enquanto um casal com dois filhos, em que o salário conjunto dos pais é de 2.200 euros líquidos mensais, pagará 600 euros por um T2 ou 667 euros por um T3.

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Pandemia tirou 13 milhões de passageiros dos aviões da TAP

Pandemia teve forte impacto no número de voos e passageiros transportados pela TAP. Nem a recuperação no verão (que foi revertida em novembro) conseguiu aproximar-se dos níveis de 2019.

A pandemia de Covid-19 levou pessoas por todo o mundo a fecharem-se em casa e atirou o turismo para níveis historicamente baixos, levando os aviões da TAP a ficarem estacionados nos aeroportos. Praticamente sem viagens de lazer e com as restantes limitadas ao mínimo, a companhia aérea portuguesa realizou, em 2020, menos 91 mil voos do que no ano anterior. E transportou menos 13 milhões de passageiros.

“Vivemos numa incerteza persistente, assistimos a uma queda imediata tanto nas reservas de entrada como nas de saída. Esta queda não só afeta as nossas receitas nestes mercados, mas também em vários mercados de ligação”, dizia o CEO Ramiro Sequeira, numa carta enviada esta terça-feira aos trabalhadores, a que o ECO teve acesso. O gestor referia-se ao recente agravamento da pandemia, incluindo as novas estirpes, restrições de ligações aéreas e confinamento.

No entanto, o impacto da pandemia na atividade da TAP não é de agora. Muito pelo contrário. Se em janeiro e fevereiro de 2020 (quando o coronavírus parecia ainda limitado ao continente asiático), a TAP operou o mesmo número de voos que nos mesmos meses de 2019 — na ordem dos 10 mil por mês –, a queda começou logo em março, com uma redução para metade. Em abril, foram apenas 51.

Voos da TAP em 2019 e 2020

Só em julho, quando o verão desagravou a situação epidemiológica na Europa e consequentemente as restrições, é que a TAP voltaria a realizar mais de mil voos por mês. Mas a recuperação não durou muito. “A evolução do número de voos, ao longo [de 2020], deixa evidente a reversão da recuperação que se verificou no verão, com o número de voos a diminuir em outubro e novembro, subindo ligeiramente em dezembro, mas ainda assim para valores inferiores a outubro”, explicava Sequeira.

Feitas as contas à totalidade do ano, a TAP realizou 46.049 voos, o que representa uma quebra de 66,5% (ou 91.329) face aos 137.378 voos operados pela TAP em 2019. E a perspetiva para o início deste ano ainda não é melhor. Na mesma carta, o CEO anunciava uma revisão em baixa da operação prevista para os próximos dois meses.

TAP transportou apenas 5,5 milhões de pessoas

No que diz respeito ao número de passageiros transportados, a tendência é a mesma: desde o início da pandemia, os meses de agosto, setembro e outubro foram de recuperação, mas longe dos níveis registados antes do vírus. Em 2020, a TAP transportou 5.551.096 passageiros, menos 69,6% (ou 12.726.397) do que os 18.277.493 passageiros transportados em 2019, revelam os dados divulgados esta terça-feira pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

A quebra deve-se não só à redução do número de voos (que a TAP tem dito ao longo do ano que ajusta face à procura), mas também ao facto de os aviões viajarem abaixo da capacidade. A taxa de ocupação média global da TAP, quando ponderada com o volume de voos realizados em cada mês, entre julho e outubro, foi de 54%, 28 pontos percentuais abaixo da taxa média global de 2019.

Tal como a companhia aérea portuguesa, as internacionais que operam em Portugal sofreram igualmente com o impacto da pandemia. O relatório mensal da ANAC indica que, em dezembro, o número de passageiros que passaram pelo Aeroporto de Lisboa afundou 76,8% para menos de 2,5 milhões de pessoas em relação ao mesmo mês de 2019. No Porto, a quebra é de 72,4% para 950 mil passageiros e em Faro de 77,5% para 294 mil. Nos arquipélagos dos Açores e Madeira, as quebras foram semelhantes.

Passageiros transportados pela TAP em 2020

Fonte: ANAC

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Quem é quem na nova administração da EDP

Há mudanças no número de administradores bem como na organização da liderança do grupo, que passa a funcionar em função de áreas em vez de por empresa. São estes os novos gestores da EDP.

É uma equipa mais pequena, ágil, focada em dar resposta aos desafios de um mercado em evolução“. Foi assim que o novo CEO Miguel Stilwell d’Andrade descreveu o novo conselho de administração executivo da EDP, que foi aprovado esta terça-feira pelos acionistas. São cinco elementos (na anterior equipa eram nove) e quatro deles são prata da casa, sendo que a maior alteração é mesmo no presidente. Stilwell chega a CEO efetivo após sete meses como interino e põe fim à era António Mexia.

Não só há mudanças no número de administradores como também na organização da liderança do grupo, que passa a estar dividida em função de áreas em vez de por empresa do grupo. São estes os novos gestores da EDP para o período 2021-2023.

Miguel Stilwell d’Andrade, CEO da EDP e EDPR

“Face ao papel que as renováveis têm tido dentro do grupo — representa 75% do investimento –, é natural que o CEO do grupo passe a ser também CEO das renováveis, por isso irei assumir essas funções”, anunciou Stilwell sobre a principal alteração. Fica com as funções não só de António Mexia como de João Manso Neto.

Nascido a 6 de agosto de 1976, formou-se em engenharia mecânica na escocesa University of Strathclyde e detém um MBA no norte-americano MIT. Começou a carreira no banco de investimento UBS, em Londres, onde trabalhou na área de fusões e aquisições (M&A). Foi exatamente para essa área que chegou à EDP, em 2000.

Após nove anos com este pelouro, assumiu funções de administrador não executivo da EDP Gás Distribuição, antes de se tornar CEO da EDP Comercial em 2012. No mesmo ano, entrou para o conselho de administração do grupo. Mais tarde, viria igualmente a ser CEO da EDP Espanha. Foi em abril de 2018 que Miguel Stilwell d’ Andrade assumiu os comandos das finanças da elétrica. Também ele, ao lado de Mexia, teve de lidar com a (falhada) OPA da CTG, à qual se seguiu o plano estratégico de reconversão do negócio. Foi, por isso, visto como sinal de continuidade desde que assumiu funções de CEO interino quando Mexia foi afastado judicialmente.

Rui Teixeira, o diretor financeiro

Tal como no caso do CEO, também o CFO será o mesmo para a EDP e a EDP Renováveis e o escolhido é Rui Teixeira. Depois da decisão do juiz Carlos Alexandre de rever as medidas de coação aplicadas a António Mexia e Manso Neto, suspendendo os dois gestores de funções e impedindo-os de entrar nas instalações da EDP, foi chamado a assumir as rédeas das renováveis como CEO interino, acumulando funções com as de CFO. Agora, regressa à direção financeira, mas passa a CFO também da casa-mãe.

Nascido em 1972, é licenciado em Engenharia Naval pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, tem um MBA pela Universidade Nova de Lisboa e é graduado pela Harvard Business School no Advanced Management Program. O início da carreira foi ligado ao comércio marítimo e equipamentos, antes de se tornar consultor sobre as áreas de energia, transporte marítimo e banca de retalho.

Rui Teixeira está no grupo EDP desde março de 2004, onde liderou o Planeamento e Controlo Corporativo até 2007. Nesse ano, assumiu o cargo de CFO da EDP Renewables Europe e da EDP Renováveis. De 2008 a 2015, integrou o Conselho de Administração e a Comissão Executiva da EDP Renováveis, tendo depois sido eleito membro do Conselho de Administração Executivo da EDP e reeleito para mais um mandato. Em julho viria a ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da EDP Gestão da Produção de Energia e também de CEO interino da EDP Renováveis, quando Manso Neto saiu.

Miguel Setas, o líder do negócio no Brasil

Na nova administração, Miguel Setas sobe a presidente do Conselho de Administração do Brasil e assume também a coordenação global das redes de distribuição do grupo. Está no país desde 2008 e desempenhava funções de presidente executivo da EDP Brasil até agora, cargo que será agora assumido por João Marques da Cruz. Desde julho de 2020 é também presidente do Conselho de Administração da EDP Gestão da Produção de Energia em Portugal.

Nasceu em 1970, formou-se em Engenharia Física no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, onde também fez o Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores. Em 1996, fez o MBA na Universidade Nova de Lisboa, tendo completado também formação executiva na Harvard Business School, Wharton, IESE (Barcelona) e CEIBS (Xangai). Entrou para o setor da energia em 1998, como diretor corporativo da GDP – Gás de Portugal e manteve-se ligado ao setor também na Lisboagás e na Galp Energia. Entre 2004 e 2006 foi Administrador da CP – Comboios de Portugal, antes de entrar na EDP, em 2006, como chefe de gabinete do então CEO.

Entre 2008 e 2010, foi vice-presidente responsável pelos Novos Negócios, Comercialização e Renováveis. Até 2013, desempenhou funções de vice-presidente responsável pelo negócio da distribuição (CEO das empresas EDP Bandeirante e EDP Escelsa). Desde 2007 é ainda administrador da EDP Comercial e membro da Administração da EDP Inovação, da Portgás e da Fundação EDP.

Vera Pinto Pereira, a líder da comercialização

Vera Pinto Pereira também não é nova nas lides da administração da EDP. A 5 de abril de 2018 foi eleita para membro do Conselho de Administração Executivo da EDP, onde assumiu funções como presidente da EDP Comercial e da EDP Soluções Comerciais, bem como membro do Conselho da EDP España, da EDP Renováveis e da Fundação EDP. No novo mandato passa a gerir a comercialização em todas as geografias em que o grupo opera, é líder da EDP comercial em Portugal e da comercialização em Espanha e no Brasil. Vai ficar também com o pelouro das atividades sociais e culturais.

Nasceu em 1974, é licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, conclui em 2000 um MBA, no INSEAD, em Fontainebleau, França. Iniciou a carreira profissional como associada da Mercer Management Consulting (atual Oliver Wyman) entre 1996 e 1999, tendo posteriormente, entre 2001 e 2003, sido sócia fundadora da Innovagency Consulting. Em 2003 passou para a TV Cabo Portugal (atual NOS) onde começou por ser diretora de marketing estratégico, tendo depois passado diretora do serviço de TV. Em 2007, transitou para a Portugal Telecom.

Entre janeiro de 2014 e março de 2018, assumiu a função de vice-presidente executiva da Fox Networks Groups e diretora-geral para a Península Ibérica, sendo ainda membro da Equipa de Liderança Executiva do Grupo para a Europa e África. Durante este período integrou ainda, como membro não executivo, a Administração da Pulsa Media, com sede em Barcelona. É também membro da direção do Instituto Português de Corporate Governance, desde junho de 2019, e da direção da Charge Up Europe desde setembro.

Ana Paula Marques, a recém-chegada para a inovação

Ana Paula Marques é a única gestora do grupo que não pertencia ainda à EDP e irá ficar com responsabilidades nas áreas da geração convencional, bem como da inovação do grupo. Nasceu em 1973 e é licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (FEP). Concluiu um MBA, no INSEAD, em 2002, em França e em Singapura.

Frequentou programas para Gestão de Executivos no IMD de Lausanne e na Harvard Business School, tendo iniciado a carreira profissional na área de marketing da Procter & Gamble, entre 1996 e 1998. Integrou a Optimus, foi diretora de Marketing da Unidade de Negócio Particulares e mais tarde diretora de marca e comunicação. Entre 2008 e 2009 assumiu a Direção de Marketing e Vendas da Unidade de Negócio Particulares, tendo-se tornado administradora não executiva em 2010.

Entre 2011 e 2014 foi presidente da Associação Portuguesa dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL). Em 2013, foi eleita membro do Conselho de Administração Executivo da Nos e, em 2019, vice-presidente. É também Professora Convidada na Porto Business School, desde 2007, e na Faculdade de Economia do Porto, desde 2013.

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Salários da Função Pública chegam ainda sem aumentos, mas já com novas taxas de IRS

Os funcionários públicos começam a receber, esta quarta-feira, os salários de janeiro, que já chegam com as novas taxas de IRS. Aumentos anunciados pelo Governo ainda não deverão ser sentidos.

Ainda não deverá ser este mês que os funcionários públicos, aos quais estão prometidos aumentos salariais, verão os seus rendimentos subirem por essa via, já que, até agora, não foi publicado o diploma que tornará esse anúncio do Governo uma realidade. Ainda assim, as remunerações relativas a janeiro — que começam a ser pagas a partir desta quarta-feira — chegam mais robustas em termos líquidos (mesmo para os trabalhadores para os quais não estão previstas atualizações), à boleia das novas taxas de retenção na fonte de IRS, como mostram as simulações da EY para o ECO.

O Governo propôs aumentar os quatro níveis mais baixos da tabela remuneratória única, isto é, puxar em 20 euros a base (na prática, o “salário mínimo” do Estado) para 665 euros e os três “escalões” seguintes em dez euros para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros. Os sindicatos ainda tentaram que o Executivo fosse mais longe, mas saíram de mãos vazias, tendo a negociação ficado, portanto, fechada a 12 de janeiro, já depois da data em que, por norma, as remunerações no Estado são processadas.

Além disso, ainda não foi publicado o decreto-lei que tornará as anunciadas atualizações uma realidade, pelo que os salários que começam a ser pagos esta quarta-feira não devem refletir ainda esse aumento. O Governo já garantiu, no entanto, que serão pagos retroativos ao primeiro mês do ano.

Tudo somado, há 148 mil funcionários públicos aos quais estão prometidos aumentos, mas que ainda não deverão senti-los na remuneração paga este mês. E 550 mil funcionários públicos para os quais não está prevista qualquer atualização.

Em ambas as situações, janeiro traz, de todo o modo, um reforço do salário líquido, à boleia das novas taxas de retenção na fonte, que baixam, em média, 2%, segundo indicou o Ministério das Finanças.

Por exemplo, um funcionário público solteiro e sem dependentes com um salário bruto de cerca de 693 euros deveria ver o seu vencimento subir para cerca de 703 euros. Como a negociação não terminou a tempo do processamento e ainda não foi publicado o referido diploma, não deverá ser em janeiro que sentirá esse salto.

Ainda assim, por causa da redução da taxa de retenção na fonte (de 4,2% para 4%, neste caso), pode contar com mais dois euros, ao final do mês. O salário líquido de IRS passa, então, de cerca de 664 euros para cerca de 666 euros, de acordo com a simulação da EY para o ECO. A esse valor terá ainda de descontar as contribuições sociais (11%) e a ADSE (3,5%).

Maior “ganho” por essa via tem um funcionário público casado (um titular), com um dependente e um salário de 1.411,67 euros. Em 2021, não está previsto qualquer atualização da remuneração bruta, mas o vencimento líquido vai subir, face à redução da taxa de retenção.

Neste caso, a taxa de IRS passa de 10,2% para 10%, ou seja, o desconto mensal, calcula a EY, passa de cerca de 143 euros para 141 euros, deixando mais dois euros no bolso deste trabalhador. O salário líquido de IRS passa, então, de 1.268,67 euros para 1.270,67 euros.

Também um funcionário público casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 2.031,43 euros não deve esperar qualquer reforço em termos brutos. Já em termos líquidos, estima-se uma subida de cerca de oito euros, de acordo com a EY, passando o salário descontado de IRS de cerca de 1.621,43 euros para 1.629,43 euros.

A lógica repete-se no caso de um funcionário público casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 3.012,71 euros. Neste caso, o salário líquido de IRS passa de 2.214,71 euros, com a taxa de 2020, para 2.229,71 euros, com a taxa de 2021. Em causa está um “ganho” mensal de cerca de 15 euros.

Com as prometidas atualizações salariais da Função Pública, o Governo espera gastar cerca de 41 milhões de euros. Já a redução da retenção na fonte de IRS antecipará cerca de 200 milhões de euros às famílias portuguesas, ao longo do ano, não estando em causa uma redução efetiva do imposto, já que essa baixa das taxas significará que 2022 trará reembolsos menos generosos.

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60% dos portugueses acreditam que Trump danificou sistema político dos EUA

A maioria dos portugueses não tem boa impressão do sistema político norte-americano. Mas também são muitos os que estão satisfeitos com a nomeação de Joe Biden.

A cadeira da Presidência dos Estados Unidos recebe esta quarta-feira um novo ocupante, mas os últimos quatro anos deixaram marcas no sistema norte-americano. O mandato de Donald Trump foi dos mais polémicos, mas dividiu opiniões. Nas vésperas da sua saída da Casa Branca, uma sondagem feita para o European Council on Foreign Relations (ECFR) tentou perceber como olha a Europa para os Estados Unidos, concluindo que a maioria dos portugueses acredita que Donald Trump foi prejudicial, ao mesmo tempo que está satisfeita com a nomeação de Joe Biden para Presidente.

A maior parte dos países do sul da Europa acredita que o sistema político europeu está abalado, enquanto a maior parte dos países do norte da Europa e da Europa Central acredita que o sistema funciona normalmente. Estes dados são importantes porque, como refere o ECFR (conteúdo em inglês), “as opiniões das pessoas em relação ao sistema político da União Europeia (UE) muitas vezes parecem estar relacionadas com as opiniões sobre o sistema político do seu próprio país“.

Os mesmos dados mostram ainda que, no norte da Europa, a maioria dos cidadãos acredita que o sistema político nacional está a funcionar normalmente, enquanto em países como Espanha, Itália e França se acredita que o próprio sistema político e da UE estão abalados. Contudo, aqui, destacam-se três exceções: Polónia, Portugal e Hungria, onde a maioria das pessoas considera que o sistema político nacional está abalado, mas olham para Bruxelas como uma salvação, lê-se no artigo.

E em relação aos Estados Unidos? O que pensam os países e, sobretudo, os portugueses? A sondagem da DataPraxis e do YouGov para o ECFR conclui que, “embora os europeus sejam mais positivos em relação à UE, são muito pessimistas em relação aos Estados Unidos”.

Vamos a números. Mais de seis em cada dez entrevistados em 11 países (incluindo Portugal) ​​acreditam que o sistema político dos Estados Unidos está em parte ou completamente abalado. Numa análise mais fina, a sondagem mostra que 25% dos portugueses consideram que o sistema político norte-americano está completamente danificado, enquanto 35% classificam como “em parte danificado”. Ou seja, 60% dos inquiridos lusos nota um dano. Enquanto isso, apenas 33% dos portugueses acreditam que o sistema funciona normalmente.

“Considera que o sistema político dos EUA funciona normalmente ou está abalado?” | Fonte: ECFR

Esta opinião de muitos europeus, que consideram que o sistema político norte-americano foi prejudicado, parece fazê-los duvidar de que os Estados Unidos sejam capazes de voltar a assumir a liderança mundial, tal como Joe Biden prometeu quando referiu: “A América está de volta”, refere a ECFR. Isto porque 51% dos inquiridos não acredita que com Joe Biden na Presidência, os Estados Unidos possam “restaurar” algumas das suas fragilidades internas e investir na resolução de problemas internacionais, como a paz no Médio Oriente e as relações com a China.

Aliás, por falar em China, a maioria das pessoas (seis em cada dez entrevistados) também é da opinião de que, dentro de dez anos, a China tornar-se-á mais poderosa do que os Estados Unidos. Isso nota-se, sobretudo, em Espanha (79% dos inquiridos a pensar assim), mas também em Itália e em Portugal, com 72% das pessoas a concordar com isso.

A pouca confiança na importância dos Estados Unidos também tem vindo a mudar a forma como os europeus se relacionam. Esta é uma das quatro consequências políticas que a “fraqueza norte-americana” acarreta (uma segunda é, por exemplo, a vantagem que a China levará sobre os Estados Unidos, como referido acima). À medida que os países vão perdendo a confiança em Washington, começam a olhar para outros potenciais parceiros.

E, neste ponto, a mesma sondagem mostra que países como França, Espanha, Dinamarca, Holanda, Portugal e Hungria têm mais probabilidades de escolher a Alemanha como o país mais importante para construir um relacionamento, ao invés dos Estados Unidos. Apenas a maioria dos inquiridos do Reino Unido, da Polónia, de Itália e da Suécia continuam a preferir os Estados Unidos sobre a Alemanha.

“País mais importante com quem ter uma relação”. | Fonte: ECFR

Apesar disso, são muitas as pessoas que continuam a confiar no poder dos Estados Unidos para dividir a UE. De todos os inquiridos portugueses, a maioria considera que os Estados Unidos são mesmo o país mais capaz de provocar uma divisão na UE, à frente da China e do Reino Unido.

Por fim, esta sondagem permitiu outras conclusões interessantes. Mais de 50% dos portugueses confia nos Estados Unidos para tomar as decisões mais acertadas durante as eleições presidenciais. Contudo, há ainda 30% que acredita que é possível confiar nos norte-americanos depois de Donald Trump ter sido eleito, em 2016. Esta percentagem compara com outros 30% que acreditam que não se devem confiar nos norte-americanos depois disto.

Até porque a sondagem também mostra que 70% dos portugueses considera que os Estados Unidos vão no bom caminho depois de terem eleito Joe Biden e que seguiria por um mau caminho com Donald Trump. Destaque ainda para 60% dos inquiridos lusos que acreditam que o mundo é um lugar pior depois da presidência de Donald Trump.

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Da Delta à Imperial. Exportadoras agroalimentares apostam na primeira feira 100% virtual 

74 empresas portuguesas vão marcar presença na primeira feira 100% digital do setor agroalimentar. Para o tecido industrial é uma "oportunidade de negócio" em tempos de pandemia.

Café, conservas, azeite, chocolate, frutas, legumes e vinhos são alguns dos produtos que fazem parte do cabaz alimentar com sabor português que estará em exposição na primeira feira 100% virtual do setor agroalimentar. A Digital Agrifood Summit Portugal arranca esta quarta-feira com a presença de 74 empresas do setor.

Em tempos de confinamento é através do digital que os sabores e marcas made in Portugal se reúnem para darem a conhecer ao mundo os seus produtos. O ECO falou com algumas empresas que vão marcar presença, até 23 janeiro, entre elas a Delta, Ramirez, Imperial e Herdade Vale da Rosa. Para as exportadoras, este tipo de iniciativas é uma oportunidade de encontrar potenciais clientes e uma forma de se adaptarem a esta nova realidade mais digital.

Mesmo num contexto difícil fruto de um ano atípico, o setor agroalimentar conseguiu manter o vigor das suas exportações e entre janeiro e novembro de 2020, as exportações mantiveram a dinâmica do ano anterior, atingindo 5.700 milhões de euros. Parte do setor está a beneficiar da crise pandémica, já que exportou mais do que no ano passado. É o exemplo da Ramirez que fechou o ano com um crescimento de 30% a nível global.

A mais antiga fábrica de conservas em laboração no mundo exporta para cerca de 50 países nos cinco continentes e mais de 50% do volume de negócios da Ramirez advém do mercado externo. Para a empresa é muito importante marcar presença neste tipo de iniciativas. “Quem exporta tem de ter uma presença assídua nos mercados internacionais, é importante não descurar estas oportunidades. Não podíamos ficar de fora desta feira”, explica o export manager da Ramirez, Manuel Moreira.

“Esta feira é uma oportunidade e uma forma interessante de identificar potenciais clientes”, destaca Nuno Gonçalves Morgado, diretor de exportação da Imperial, maior fabricante de chocolates a nível nacional.

A Ramirez, Imperial, Delta e Herdade Vale da Rosa considerarem este tipo de iniciativas uma oportunidade de negócio, mas sentem falta do contacto direto com o potencial cliente e lamentam não ter a possibilidade de dar a provar os produtos. “Numa feira virtual não podemos apresentar a qualidade do nosso produto e dar a degustar”, lamenta o diretor de exportação da Imperial, que exporta 30% da produção de chocolate para mais de 40 mercados.

Apesar de ser uma feira onde não é possível ver, cheirar e provar, a opinião é unânime. Todos os intervenientes ouvidos pelo ECO consideram que participar num evento destes é uma oportunidade de negócio, mesmo sem o fator sensorial. A Ramirez sublinha que estes formatos online “não têm nada a ver com uma feira presencial” e que “faz falta a degustação dos produtos”. Mas, mesmo com esta barreira impossível de quebrar, Manuel Moreira, export manager da conserveira, lembra que as empresas devem “adaptar-se a esta nova nova realidade” e que este tipo de iniciativas acabam por ser uma “oportunidade de negócio”.

Entre as principais vantagens de marcar presença na primeira feira 100% virtual nesta fileira está o menor custo de participação, a flexibilidade de horários e o facto de não exigir deslocações, destacam os intervenientes. O export manager da Ramirez refere que o “custo não tem nada a ver”estar presente num stand virtual é “10% do custo de uma presença num stand real”. Manuel Moreira exemplifica que uma presença numa feira como a Sial pode custar entre 12 a 15 mil euros por seis metros quadrados e neste caso a presença não chega aos 2.000 euros, é uma diferença abismal”, conta.

O diretor-geral da Herdade Vale da Rosa concorda e destaca também que a adesão a este tipo de eventos 100% digitais é “um processo mais simples e rápido, com custos mais baixos para as empresas”. “Não exigindo deslocações, torna todo o processo mais ágil e dinâmico”, sublinha Joaquim Praxedes.

Nesta feira, as empresas vão estar presentes em stands virtuais que podem ser visitados pelos compradores internacionais e, na plataforma online, podem agendar reuniões de negócio para conhecer organizações, produtos ou fechar negócios. Para o responsável pelas exportações da Ramirez, esta é uma boa solução já que permite “otimizar as reuniões“. “Temos uma ferramenta que nos permite fazer o booking das reuniões, mostrar ao usuário se a pessoal está disponível para reunir em tempo real. Temos até a flexibilidade para alargar contactos para uma fase posterior à feira”, acrescenta.

Empresas querem adaptar-se à transição digital

A transição digital é um dos grandes desígnios para a próxima década. As empresas do setor agroalimentar consideram que os tempos estão a mudar e que este tipo de iniciativas ajudam à adaptação a uma nova realidade no mundo dos negócios. “Há um caminho completamente novo e queremos aprender a percorrer este caminho. Neste último ano, grande parte das nossas interações foram maioritariamente digitais e achamos natural percorrer este caminho de aprendizagem e de aperfeiçoamento. Temos de olhar para a frente e perceber como é que vamos conseguir tirar partido destas novas capacidades de interação”, destaca Miguel Ribeirinho, head of international business development da Delta, que exporta 30% da produção para mais de 35 mercados.

O diretor-geral da Herdade Vale da Rosa, Joaquim Praxedes, destaca ainda que os processos de transição “não são fáceis”, requerem tempos de adaptação e ganhar experiência. “A cultura do digital ainda não está propriamente enraizada e requer algum tempo de adaptação. De qualquer forma, o setor agrícola sempre tem dado provas da sua agilidade e capacidade de adaptação. Estamos em crer que com esta matéria não será diferente”, refere.

Todos os intervenientes defendem que o digital veio para ficar. “O digital vai fazer parte do nosso futuro complementando todos os outros formatos que esperamos poder retomar em breve”, diz o diretor da Herdade Vale da Rosa que exporta 25% da produção.

Com os principais parceiros europeus em lockdown este tipo de iniciativas, promovida pelo consórcio Portuguese Agrofood Cluster, pretende potenciar os negócios de forma inovadora e integrada e assim manter o crescimento das exportações agroalimentares nacionais mesmo em tempos tão adversos.

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Twitter transfere contas oficiais do governo para Joe Biden

  • Lusa
  • 20 Janeiro 2021

@POTUS, @WhiteHouse, @FLOTUS e @VP são contas institucionais. Contas são transferidas para Biden sem os milhões de seguidores do presidente cessante, Donald Trump.

O Twitter vai transferir as contas oficiais do governo dos Estados Unidos da América para Joe Biden, assim que for empossado, mas sem os milhões de seguidores do presidente cessante, Donald Trump, anunciou a rede social.

‘@POTUS’, ‘@WhiteHouse’, ‘@FLOTUS’ e ‘@VP’ são contas institucionais e estão reservadas para uso oficial das administrações norte-americanas.

A rede social vai transferir as contas para Biden, de forma diferente da transição anterior, quando as contas oficiais do então presidente Barack Obama foram transferidas para o republicano Donald Trump, sem afetar o número de seguidores.

Desta vez, as contas podem perder dezenas de milhões de seguidores por ordem do Twitter.

A conta atual de Biden, ‘@PresElectBiden’, passará a ‘@POTUS’ depois da tomada de posse esta tarde.

De acordo com o diretor digital do presidente eleito, Rob Flaherty, a redefinição dos seguidores é “profundamente insuficiente”.

Na ótica do Twitter, a redefinição permite aos utilizadores seguirem ou não as novas contas.

Citada pela agência de notícias Associated Press (AP), a empresa disse que ainda não tomou uma decisão se, no futuro, adotará a mesma abordagem nas próximas transferências de poder.

Segundo o porta-voz Nick Pacilio, a redefinição de contas governamentais já é política nos outros países.

Entretanto, a conta ‘@POTUS’ de Donald Trump vai ser arquivada com a designação ‘@POTUS45’.

O Twitter era o principal instrumento de comunicação de Donald Trump, que tinha 88 milhões de seguidores naquela rede social.

Em 08 de janeiro, aquela rede social suspendeu de forma permanente a conta de Trump, citando os riscos de “nova incitação” à violência, dois dias depois de os seus apoiantes terem invadido o Capitólio.

A rede social tinha já eliminado vários ‘tweets’ do republicano, que contestou repetidamente a legalidade das eleições presidências, e suspendido a sua utilização durante 12 horas.

O Facebook e outras redes sociais também suspenderam por tempo indefinido o perfil de Donald Trump, alegando risco de violência durante a cerimónia de tomada de posse de Joe Biden, em 20 de janeiro. O YouTube suspendeu igualmente a conta de Trump por sete dias, na terça-feira.

As declarações do responsável do Twitter, que na semana passada suspendeu também, “de forma permanente”, 70 mil contas ligadas ao movimento conspiracionista ‘QAnon’, composto por muitos apoiantes do Presidente cessante, surgem em resposta às críticas feitas à empresa dentro e fora dos Estados Unidos.

A decisão do Twitter foi criticada por vários dirigentes mundiais, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, que considerou “problemático” o encerramento das contas do Presidente cessante dos Estados Unidos por decisão das empresas.

“É possível interferir na liberdade de expressão, mas segundo os limites definidos pelo legislador e não através da decisão de uma empresa”, disse na segunda-feira o seu porta-voz.

O comissário europeu Thierry Breton também exprimiu “perplexidade” com a decisão “sem controlo legítimo e democrático”.

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5 coisas que vão marcar o dia

Quase três meses após a eleição, Joe Biden irá tomar posse esta quarta-feira como presidente dos Estados Unidos da América. Em Bruxelas, a presidência portuguesa irá a debate no Parlamento Europeu.

Donald Trump deixará esta quarta-feira de ser presidente dos EUA, sendo substituído por Joe Biden, o democrata que venceu as eleições presidenciais em novembro. A tomada de posse acontecerá esta quarta-feira sob um elevado nível de segurança dado o receio de haver desacatos. Em Bruxelas, o Governo apresenta o programa da presidência portuguesa do Conselho da UE e, no mesmo dia, os eurodeputados discutem a polémica da nomeação dos procuradores europeus por cada país, incluindo Portugal, para a Procuradoria Europeia.

Tomada de posse de Joe Biden e Kamala Harris

Após a vitória nas eleições de novembro, os democratas Joe Biden e Kamala Harris irão tomar posse esta quarta-feira, 20 de janeiro, em Washington, sob o tema “América Unida”, com a presença de Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton e a ausência do presidente cessante Donald Trump. Depois da cerimónia, o presidente Joe Biden seguirá para a Casa Branca com escolta militar. O local está sob apertada vigilância há vários dias com o receio das autoridades norte-americanas de que haja ameaças à integridade física da nova administração Biden.

Concertação social discute pandemia e formação profissional

Esta quarta-feira a concertação social vai reunir-se sob a liderança de Francisco Assis e com a presença do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho da Formação Profissional, Miguel Cabrita, às 10h da manhã. A reunião servirá para os parceiros sociais e o Governo fazerem um ponto de situação da discussão sobre a formação profissional. Além disso, a concertação social fará um acompanhamento da situação decorrente da pandemia, a qual se agravou significativamente nas últimas duas semanas.

Parlamento Europeu discute presidência portuguesa do Conselho da UE

O Parlamento Europeu irá discutir esta quarta-feira o programa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que arrancou a 1 de janeiro de 2021, com a presença do primeiro-ministro que irá apresentar o programa e depois debatê-lo. António Costa terá uma reunião com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e fará uma conferência de imprensa conjunta com este e a presidente da Comissão Europeia.

Eurodeputados discutem nomeações para a Procuradoria Europeia

No mesmo dia em que o programa da presidência portuguesa é discutido no Parlamento Europeu, os eurodeputados irão discutir aquilo que dizem ser a falta de transparência do processo de escolha dos procuradores europeus. O Conselho da UE, que reuniu ontem e terá “encerrado o caso”, segundo Costa, irá apresentar uma declaração ao Parlamento sobre as acusações. Os eurodeputados pediram esclarecimentos sobre as nomeações que não seguiram o júri europeu, o que inclui o país que lidera o Conselho da UE, Portugal, e ainda a Bulgária e a Bélgica.

IGCP vai ao mercado emitir dívida de curto prazo

Após uma emissão com sucesso em que Portugal conseguiu emitir pela primeira vez a dez anos com taxas negativas, o IGCP irá ao mercado para emitir dívida de curto prazo. O objetivo da instituição liderada por Cristina Casalinho é realizar dois leilões das linhas de Bilhetes do Tesouro com maturidades em 16 de julho de 2021 (seis meses) e 21 de janeiro de 2022 (12 meses), com um montante indicativo global entre 1.250 milhões e 1.500 milhões de euros.

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Biden assume leme dos EUA com economia debilitada. Quer estímulos para enfrentar pandemia

É esperada uma recuperação económica para 2021 nos EUA. Ainda assim, existem desafios com os quais Biden terá de lidar, como a dívida elevada e a relação com a China.

Depois de quatro anos de Donald Trump, os Estados Unidos vão ter o democrata Joe Biden a liderar a Administração. Biden assume os comandos numa altura em que a economia está fragilizada devido à pandemia de Covid-19, mas com o olho na retoma que pode ser acelerada com a chegada das vacinas.

Biden irá tomar posse esta quarta-feira, dia 20 de janeiro, após um percurso conturbado no qual o presidente demissionário recusou por várias vezes aceitar a derrota. Com as contagens dos boletins de voto esclarecidas, foi finalmente possível avançar-se para a transição do presidente. O antigo vice de Barack Obama vai contar também com uma Câmara de Representantes com uma maioria democrata, bem como o Senado, apesar de com uma margem mais ligeira, o que facilita a passagem de algumas leis.

Já a economia que Biden vai herdar quando chegar à Casa Branca está fragilizada. Durante os três primeiros anos de Trump na Sala Oval, o crescimento anual do PIB norte-americano foi de 2,5%. No entanto, a pandemia de Covid-19 veio abalar a economia dos EUA. No segundo trimestre do ano, os Estados Unidos sofreram a maior queda em sete décadas, com o PIB a contrair 31,4% (em termos anualizados, como é medido pelas entidades estatísticas do país) no período mais afetado pelo confinamento.

Economia norte-americana sofreu impacto da pandemia

Fonte: U.S. Bureau of Economic Analysis

No terceiro trimestre seguiu-se uma recuperação expressiva: a economia expandiu 7,4% face aos três meses anteriores, o que se traduziu num crescimento anualizado de 33,1%. Ainda não são conhecidos os valores para o último trimestre, mas segundo todas as previsões, 2020 será um ano de contração, tal como para a grande maioria das outras nações mundiais.

A Reserva Federal norte-americana já reviu em alta as projeções para a economia do país, em dezembro, apontado ainda assim para uma recessão de 2,4% no ano passado. Já segundo previsões divulgadas esta segunda-feira, o Banco Mundial estima que a economia dos EUA tenha contraído 3,6% em 2020. A economia chinesa é uma das únicas que a instituição vê a crescer no ano que passou, em cerca de 2,3%.

A “corrida” para o topo da economia global poderá estar a apertar, sendo que um estudo do Centre for Economics and Business Research (CEBR), sediado no Reino Unido, prevê mesmo que a China vai ultrapassar os Estados Unidos e tornar-se a maior economia do mundo em 2028, cinco anos antes do previsto, devido à pandemia.

A relação com a China, bem como a concorrência, será um dos desafios com que Biden terá de enfrentar. Nos últimos dias do mandato, Trump avançou com mais sanções e restrições ao investimento em algumas empresas chinesas, tendo adicionado nove negócios à lista negra do Pentágono de empresas que terão, alegadamente, laços com os militares chineses, entre as quais se inclui a fabricante de telemóveis Xiaomi.

2021 ano de recuperação? Biden quer estímulos de 1,9 biliões de dólares

Segundo as projeções do Banco Mundial, é esperado um crescimento de 3,5% do PIB norte-americano em 2021. As previsões apontam para que “o crescimento económico nos EUA, e globalmente, volte a acelerar em 2021 – um sinal positivo para muitos ativos de risco, o que pode elevar a inflação com o passar do tempo”, alerta Mona Mahajan, US Investment Strategist da Allianz Global Investors (AllianzGI) numa análise à economia norte-americana.

A analista aponta que o governo Biden “vai dar prioridade à colocação de dinheiro nas mãos dos consumidores e de volta à economia – o que provavelmente apoiará de forma mais ampla os setores value e cíclicos”. Para além disso, “o êxito da vacina pode libertar a procura reprimida do consumidor – especialmente em áreas, como viagens e lazer, que podem beneficiar da reabertura da economia”, notam.

Biden já avançou com o anúncio de um pacote de estímulos de 1,9 biliões de dólares, que planeia aplicar em medidas de aceleração da vacinação para a Covid-19 e assistência financeira a famílias e empresas. O apelidado de “Plano de Resgate Americano” será formalmente apresentado esta quinta-feira, e depois sujeito a aprovação no Congresso.

O pacote de estímulos proposto inclui 415 mil milhões de dólares para impulsionar a resposta dos EUA ao vírus e o lançamento das vacinas contra a Covid-19, cerca de um bilião em ajudas diretas às famílias e aproximadamente 440 mil milhões para pequenas empresas e comunidades particularmente atingidas pela pandemia.

Nas ajudas diretas para as famílias contempla cheques de até 1.400 dólares cada, depois de já ter sido aprovado no Congresso um apoio de 600 dólares, ao qual seria adicionado. As medidas serão financiadas com recurso a endividamento do Estado. Assim, um dos desafios com o qual a Administração terá que lidar numa altura de recuperação são uma dívida e défice elevados.

O think tank norte-americano Committee for a Responsible Federal Budget (CRFB) estimou que as medidas de combate à pandemia tenham feito quadruplicar o saldo negativo das contas públicas em 2020, para um recorde de 3,8 biliões de dólares, equivalente a 18,7% do PIB, antes de cair para 2,1 biliões de dólares em 2021. Para financiar este défice, a dívida poderá disparar para 100% do PIB, acima dos 80% antes do início da pandemia.

Ainda assim, responsáveis da equipa de Biden defenderam à AP que as atuais baixas taxas de juro tornam gerível o endividamento adicional, com o pacote previsto de estímulos. Na audição de confirmação no Senado, a escolhida de Biden para a pasta do Tesouro, Janet Yellen, reiterou que, com as taxas de juro em mínimos históricos, “a coisa mais inteligente que podemos fazer é agir em grande”.

Tal como o partido democrata já tem vindo a defender, o plano de Biden prevê também que o salário mínimo seja aumentado para 15 dólares por hora, e expandido o acesso a dispensas laborais remuneradas. Deverá propor também o aumento temporário do subsídio de desemprego e uma moratória, até setembro, nos despejos e execução de hipotecas de habitação.

Após a resposta à pandemia, é esperado que a segunda fase da agenda económica de Biden se foque em gastos a longo prazo em infraestruturas, energia verde e educação, que serão financiados, pelo menos parcialmente, por um aumento nos impostos sobre os mais ricos e empresas.

Antiga líder da Fed e responsáveis da era Obama na equipa de Biden

Biden já tem vindo a revelar os membros nomeados para a sua Administração, alguns dos quais terão ser confirmados no Senado. Já foram feitas audiências a quatro membros esta terça-feira, um dia antes de Biden assumir o cargo: o antigo General do Exército Lloyd Austin para Secretário de Defesa, Janet Yellen para o Tesouro, Alejandro Mayorkas para Segurança Interna e Antony Blinken para o Departamento de Estado.

Janet Yellen, que foi presidente da Fed de 2014 a 2018, bem como do Conselho de Consultores Económicos da Casa Branca durante o governo Clinton, disse, na audiência de confirmação do Senado, que os Estados Unidos não vão tentar obter um dólar mais fraco, segundo reportou o Wall Street Journal.

Yellen promete que a administração de Biden vai permanecer comprometida com as taxas de câmbio determinadas pelo mercado. A economista foi a primeira mulher a presidir a Reserva Federal e, sendo confirmada para o novo cargo, será a primeira mulher a liderar o Departamento do Tesouro.

No final do ano passado, o dólar caiu para o nível mais baixo desde abril de 2018, impulsionado por previsões de mais pacotes de estímulo dos EUA e otimismo sobre a recuperação global (tornando os ativos mais arriscados mais atraentes).

Já para representante do Comércio, responsável por negociar acordos comerciais, a escolha recaiu em Katherine Tai, que já foi membro sénior do Escritório do Conselho Geral do representante comercial dos EUA durante a Administração Obama, responsável pelas questões de fiscalização do comércio na China. Quanto ao cargo de Secretária do Comércio, é Gina Raimondo, governadora de Rhode Island, a nomeada.

Para além disso, Biden escolheu para diretor do Conselho Económico Nacional, Brian Deese, que foi o conselheiro de Barack Obama há 12 anos.

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Governo reduz número de administradores na Caixa Geral de Depósitos

Em vez de 20, o conselho de administração do banco público terá um máximo de 17 elementos. O conselho fiscal também será substituído pelo conselho de auditoria.

O Governo decidiu reduzir o conselho de administração do banco público para o novo mandato de 2021/2024, apurou o ECO. Em causa está a limitação do conselho de administração a 17 elementos, em vez dos atuais 20.

A Caixa já tem um conselho de administração com 16 membros desde a apresentação do Plano Estratégico em 2016, aquando da recapitalização da instituição liderada por Paulo Macedo, mas o objetivo do Executivo é que não possa voltar a “esticar” para 20 elementos, como já aconteceu no passado.

Esta limitação vai traduzir-se numa equipa executiva de oito pessoas no máximo, tal como tem presentemente (apesar de o limite serem nove) e nove a nível não executivo e não 11. Mantém-se assim a regra de a equipa não executiva ser maior do que a executiva já que tem de integrar elementos independentes para assegurar funções fiscalizadoras e de desafio da gestão executiva.

“Nos termos dos estatutos, o Conselho de Administração será composto entre 7 (sete) e 20 (vinte) membros, incluindo um presidente não executivo e um vice-presidente, eleitos pela assembleia geral, por mandatos de 4 (quatro) anos”, pode ler-se no regulamento do conselho de administração da CGD. Um regulamento que o acionista Estado pretende agora alterar indo ao encontro de um movimento que se assiste em toda a Europa, por recomendação do Banco Central Europeu. O BPI, por exemplo, também o fez o mês passado ao reduzir a equipa de 18 membros para 15.

Estas alterações estão a ser elaboradas de acordo com as regras do BCE e deverão ser anunciadas na assembleia geral, que será marcada pelo acionista Estado. Tudo aponta para que possa acontecer em abril ou maio.

Outra das alterações que o banco público vai sofrer passa pela supressão do conselho fiscal que será substituído pelo conselho de auditoria. Em causa está um reforço dos poderes de fiscalização.

O ECO contactou a Caixa e o Ministério das Finanças, mas ambos optaram por não comentar.

O novo mandato do conselho de administração da Caixa vai ditar a saída do chairman Rui Vilar, que já anunciou não estar disponível para continuar. Vários nomes já foram apontados como possíveis para o substituir: Carlos Moedas, nome avançado pelo Expresso, terá recusado o cargo e Jaime Gama foi uma hipótese avançada pelo Jornal Económico, mas que também não se confirma.

O presidente executivo Paulo Macedo, aquando da apresentação dos resultados relativos aos primeiros nove meses do ano de 2020, disse estar disponível para continuar mais quatro anos. Mas vai ser necessário reforçar a presença feminina no conselho de administração para, mais uma vez, ir ao encontro das recomendações do BCE.

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Regras mais apertadas no novo confinamento. O que muda para os cidadãos e as empresas?

O Governo anunciou novas medidas para travar a pandemia, que entram em vigor esta quarta-feira. A esmagadora maioria é dirigida ao tecido empresarial, mas há também novas normas para os cidadãos.

Apenas três dias depois de arrancar o atual confinamento, o Governo reviu as medidas em vigor, por forma a dissuadir os incumpridores e a travar o avanço da pandemia, que tem colocado sobre elevada pressão os sistemas de saúde. Entre as novas medidas, que entram em vigor a partir desta quarta-feira, consta a proibição de circular entre concelhos ao fim de semana, bem como limites de funcionamento do comércio.

Numa altura em que a pandemia acelera no país, com o número de óbitos e novas infeções a dispararem, e dada a fraca adoção do confinamento por parte dos portugueses, o primeiro-ministro anunciou na segunda-feira uma dezena de medidas que agravam as restrições atualmente em vigor. António Costa justificou a decisão referindo que Portugal está a viver “o momento mais grave da pandemia”, exortando, por isso, para que os portugueses cumpram as normas. Estas medidas entraram em vigor às 00h00 desta quarta-feira e funcionam durante o atual estado de emergência.

Neste contexto, o Executivo apertou nas medidas, especialmente nas relativas ao comércio, por forma a restringir a mobilidade dos cidadãos. A partir desta quarta-feira, há novos limites aos horários do comércio e é proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, por exemplo. No que diz respeito às empresas, estas são as sete novas regras, anunciadas por António Costa:

  1. É proibida a venda ou entrega ao postigo de produtos em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como em lojas de vestuário;
  2. É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo café, nos estabelecimentos alimentares autorizados à prática de take-away;
  3. É proibida a permanência e consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública, ou nas imediações, dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  4. São encerrados todos os espaços de restauração inseridos em centros comerciais, mesmo os que podiam operar no regime de take-away. Estes podem, ainda assim, continuar a funcionar com entregas ao domicílio;
  5. São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação ou concentração de pessoas;
  6. Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h00 nos dias úteis, enquanto que aos fins de semana devem encerrar às 13h, com exceção do retalho alimentar, que aos fins de semana, se poderá prolongar até às 17h00. Ainda assim, esta limitação de horários não se aplica a alguns setores de atividade, como as farmácias, funerárias ou hospitais, segundo o decreto-lei n.º 3-B/2021 publicado esta terça-feira em Diário da República.
  7. É ainda reforçada a obrigatoriedade do teletrabalho, de duas formas: por um lado, todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de credencial emitida pela respetiva entidade patronal, por outro, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável.

Ao mesmo tempo, há medidas direcionadas aos cidadãos, que terão colocar em suspenso alguns dos antigos hábitos, nomeadamente no que toca ao lazer. A título de exemplo, volta a proibição de circular entre concelhos no fim de semana, assim como a proibição de se sentar em bancos de jardim. Eis as três novas medidas dirigidas aos cidadãos:

  1. É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins, que podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
  2. É solicitado aos autarcas que, tal como em março e abril de 2020, limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marinhas ou ribeirinhas, e limitem a utilização de bancos de jardins e parques infantis, e locais de desporto individual, como ténis ou padel;
  3. São encerradas todas as universidades seniores, centros de dia e centros de convívio.

A par destas medidas, o Chefe de Governo disse que as mesmas vão ser “acompanhadas do reforço da fiscalização por parte da ACT e também das forças de segurança, a quem foi determinado — e muito em especial à PSP — uma maior visibilidade da sua presença na via pública”, nomeadamente junto às escolas. De salientar que a estas regras juntam-se ainda as anunciadas na semana passada, como o dever de recolhimento domiciliário.

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