Mês: Fevereiro 2020

O Governo propôs, esta segunda-feira, aos sindicatos que representam os trabalhadores do Estado aumentar em sete euros (cerca de 1%) os salários até 683,13 euros, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes. À saída da reunião com o Ministério de Alexandra Leitão, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse-se “complementarmente desiludida” e assegurou que irá colocar em cima da mesa uma contraproposta, tendo ficado marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.

“Aquilo que dizemos é que esta não é uma proposta aceitável”, defendeu Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas. “Há uma coisa que nós sabemos: se queremos serviços de qualidade temos de pagar aos trabalhadores. Não é possível continuar a divergir da Europa. Há mais de 20 anos de divergimos do nível de vida da Europa”, frisou.

A dirigente do STE garantiu, além disso, que irá apresentar ao Governo uma contraproposta, “nunca perdendo aquilo que é a atualização que devia ser obrigatória todos os anos igual à inflação”. Até ao congelamento das carreiras, a evolução dos salários no Estado costumava ser ditada pela inflação prevista para o ano seguinte, o que não se verificou em 2020. Desta vez, o Governo usou a inflação do ano anterior (neste caso, 2019) para guiar os aumentos, o que resultou numa subida de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores.

E ainda que o Orçamento do Estado esteja já fechado, Helena Rodrigues salientou que “há dinheiro” para reforçar os aumentos além das propostas apresentadas pelo Executivo, não adiantando contudo se irá ou não insistir na proposta de 3% apresentada no início deste processo negocial. “Vamos ver”, disse.

Sobre a reunião de segunda-feira, a sindicalista reforçou: “Estamos com a sensação de que o Governo não quer negociar, que está só a encenar qualquer coisa, que isto é tudo um faz de conta. Mas nós temos de esgotar todas as hipóteses”. Helena Rodrigues não fechou a porta a uma nova greve — depois de os vários sindicatos da Função Pública terem levado a cabo uma paralisação a 31 de janeiro por este mesmo motivo — ainda que reconheça que “é cedo” para avançar já com protestos.

Proposta do Governo “fica muito aquém”

O segundo sindicato a reunir-se com o secretário de Estado da Administração Pública esta manhã foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que considerou que a proposta do Governo “é insuficiente” e “fica muito aquém” das expectativas e reivindicações, não só pelo valor, mas também por não abranger todos os trabalhadores.

“Vamos apresentar naturalmente uma contraproposta”, adiantou José Abraão, em declarações aos jornalistas, referindo que, esta tarde, a FESAP irá reunir-se para decidir que aumento colocará em cima da mesa na próxima segunda-feira. “Queremos acreditar que há margem para valorizar as primeiras posições remuneratórias“, acrescentou, criticando o facto desta nova ronda negocial acontecer já depois do Orçamento do Estado para 2020 estar fechado.

Abraão colocou ainda em dúvida o universo de trabalhadores abrangidos pelo aumento de sete euros e avançou aos jornalistas que o custo desse reforço remuneratório para as posições mais baixas da Tabela Remuneratória Única (TRU) deverá rondar os 17 milhões de euros. “É um pequeníssimo esforço”, disse.

Sobre estes aumentos adicionais, o dirigente da FESAP aproveitou ainda para salientar que os trabalhadores que estão atualmente no quinto escalão da TRU e ganham 683,13 euros brutos todos os meses podem ver o seu salário líquido diminuir, em relação ao início do ano.

Isto porque a sua remuneração atual colocou-os na segunda posição das tabelas de retenção na fonte de IRS atualizadas em janeiro, mas com o aumento de sete euros (para 690,13) saltarão para a terceira posição, passando de uma taxa de 0,1% (para solteiros sem dependentes) para uma taxa de 4,2%. Resultado: o salário líquido destes funcionários públicos ficará mais baixo depois do aumento, em comparação com o que efetivamente receberam nos primeiros meses do ano.

De notar, contudo, que em 2019 esses mesmos trabalhadores estavam já a pagar uma taxa de 4,4% sobre o seu salário, de acordo com o desenho anterior das tabelas de retenção. Daí que o Governo argumente que estes trabalhadores, na verdade, vão manter-se no mesmo escalão de IRS e não subir, como diz a FESAP.

Tudo somado, se os trabalhadores na quinta posição não tivessem qualquer aumento salarial receberiam mais ao fim do mês — porque teriam taxa de 0,1% — do que com vão ganhar agora, já que a taxa sobe para 4,2%, alerta a FESAP. Ou seja, sem aumento e líquida de IRS, a remuneração ficaria nos 682,45 euros; com aumento passará para 661,14 euros, ficando ainda assim acima dos 653,07 euros registados em 2019 (igualmente líquido de IRS).

“É deixar os trabalhadores o último plano”

À saída da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Ana Avoila, da Frente Comum, considerou que a proposta colocada em cima da mesa é “insuficiente” e significa que o Executivo está a “deixar os trabalhadores para o último plano”.

A sindicalista sublinhou que manterá a reivindicação de 90 euros para todos, não admitindo apresentar uma outra contraproposta até que o Governo rejeite formal e frontalmente o aumento pedido pela Frente Comum. “A Frente Comum tem uma proposta de 90 euros, à qual precisa que o Governo responde e é a partir dos 90 euros que vamos discutir”, disse Avoila.

A dirigente disse ainda que vai convocar um plenário do sindicato para decidir “a continuação da luta“, no final do mês de fevereiro.

(Notícia atualizada com declarações da FESAP e da Frente Comum)

O Ministério de Alexandra Leitão propôs, esta segunda-feira, aos sindicatos que representam os funcionários públicos aumentar os salários não em 0,3% — como tinha sido anunciado em dezembro — mas em sete euros (cerca de 1%), para as remunerações até 683,13 euros. A atualização em causa terá efeitos retroativos a janeiro, havendo lugar a um acerto em março, de acordo com a proposta do Executivo.

Depois de em dezembro ter tido que tinha ido “até onde podia ir” com as subidas salariais em linha com a inflação, o Executivo chamou os sindicatos para uma nova ronda negocial, que decorre esta segunda-feira, na qual se comprometeu a apresentar um reforço remuneratório superior aos tais 0,3%.

Nesse sentido, a proposta conhecida esta manhã indica que os trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da Tabela Remuneratória Única (TRU) e no quinto escalão vão beneficiar, este ano, de uma atualização em sete euros, “o que resulta num crescimento superior a 1%”, subindo de 635,07 euros mensais para 642,07 euros e de 683,13 euros para 690,13 euros, respetivamente.

Na proposta, o Governo esclarece ainda que os salários mais baixos (isto é, os 635 euros que passam para 642 euros) vão manter-se livres de pagamento de IRS, já que o aumento não implica uma subida de escalão. No caso dos trabalhadores que se encontram no quinto escalão, também não há também mudanças a registar ao nível do IRS. “Os trabalhadores do nível cinco da TRU, que em 2019, estavam no terceiro escalão do IRS e descontavam 4,4%, manter-se-ão em 2020 no terceiro escalão de IRS, com uma redução da taxa de retenção na fonte para 4,2%”, de corrente da atualização das tabelas.

De notar ainda que esta atualização salarial abrange cerca de 150 mil funcionários públicos e terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020, havendo lugar a um acerto já no mês de março.

Para os restantes trabalhadores, o aumento salarial mantém-se nos 0,3%, seguindo a inflação registada até novembro de 2019. Essa subida foi considerada “ofensiva” e “inaceitável” pelos sindicatos, que lembraram que a maioria dos trabalhadores do Estado não tem reforços remuneratórios desde 2009, tendo por isso levado a cabo greves e manifestações a 31 de janeiro.

Estas propostas do Governo ficam, de resto, longe das reivindicações dos sindicatos. O sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) tem pedido subidas de 3%, a Frente Comum exige 90 euros para todos e a Federação Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defende aumentos de 2,9% para a generalidade dos funcionários públicos.

À saída da reunião com o Governo, a dirigente do STE adiantou que está marcada mais uma reunião para a próxima segunda-feira, no âmbito do qual os sindicatos deverão apresentar contrapropostas.

(Notícia atualizada às 11h09)