Reclamações à Anacom sobem no semestre. Principal alvo: Meo

A Anacom recebeu 37.300 reclamações entre janeiro e junho, mais 17% do que no ano passado. A maioria centrou-se nas comunicações eletrónicas e a Meo foi a operadora mais reclamada, seguida pela Nos.

A Anacom recebeu 37.300 mil reclamações entre janeiro e junho, mais do que nos mesmos seis meses do ano passado. A maioria foi relativa a comunicações eletrónicas e a Meo foi o principal alvo das queixas. A operadora da Altice foi seguida de perto pela Nos que, ainda assim, conseguiu ser a única a reduzir a taxa de reclamações no semestre, em termos homólogos.

No relatório semestral das reclamações, publicado esta quarta-feira pelo regulador das comunicações, a Anacom informa que as 37.300 queixas no primeiro semestre deste ano representaram uma subida de 17% em relação ao mesmo período de 2016. Além disso, a entidade nota que, do total, 30.500 queixas diziam respeito a comunicações eletrónicas, um aumento de 13,5%.

Ora, neste campo, a Meo foi a operadora mais reclamada, de acordo com a Anacom — alvo de 38,5% das reclamações. Na lista segue-se a Nos com 36,2% das queixas. No terceiro lugar ficou a Vodafone, com 19,6% das reclamações e, de seguida, a Nowo, com 4,2%, lê-se no documento. “Entre os prestadores de maior dimensão, a Nos foi o único prestador que viu a sua taxa de reclamações diminuir face ao semestre homólogo”, escreve a entidade liderada por João Cadete de Matos.

Vendas e cancelamentos na base das queixas

A Anacom detalha ainda quais os principais motivos das queixas. Desde logo, os consumidores apresentaram reclamações, na maioria dos casos, por problemas com a “venda do serviço” e o “cancelamento” do mesmo. As reclamações por “alterações das condições contratuais pelo operador” foram as que mais aumentaram no período, subindo 58,5%, representando 7,3% do total de queixas. De notar que este relatório ainda não abrange o período das medidas corretivas impostas pela Anacom às operadoras este verão, devido aos aumentos irregulares de preços realizados no final do ano passado.

Mais: “Os serviços em pacote foram a oferta mais reclamada no primeiro trimestre do ano, representando 28,4% das reclamações, seguindo-se o serviço telefónico móvel, com 24,9%”, continua o regulador. Além do maior volume de reclamações, os pacotes registavam também a maior taxa: 2,4 reclamações por cada mil clientes. “A Nowo e a Nos registaram taxas de reclamações superiores à media no período em análise, 6,1 e três reclamações por mil clientes, respetivamente, seguindo-se a Meo, com 1,9 reclamações e a Vodafone, com 1,4 reclamações”, lê-se no resumo do documento.

Reclamações contra os correios subiram 26,5%

Em último lugar estão as reclamações sobre serviços postais, que foram 5.435 nos seis primeiros meses de 2017. Representou 14,6% do total e um aumento homólogo de 26,5%. Os CTT registaram quase a totalidade das queixas — os Correios foram alvo de 92% das reclamações, enquanto os CTT Expresso acumularam 4,5%. A maioria das queixas disse respeito a “problemas na distribuição de envios postais” e os assuntos mais reclamados foram o atendimento, o extravio ou atraso significativo na entrega e a falta de tentativa de entrega ao destinatário.

A Anacom termina dizendo que “as reclamações sobre os serviços da sociedade da informação”, como “subscrição de serviços ou conteúdos digitais pela internet” têm registado “um aumento muito expressivo” no número de reclamações, embora representem apenas 3% do total. Já o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) foi alvo de 201 reclamações entre janeiro e junho.

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“Queremos continuar a ser atores principais na história de sucesso de Portugal”

  • Lusa
  • 18 Outubro 2017

Vodafone completa hoje 25 anos em Portugal. E quer continuar a ter um papel principal "na história de sucesso" no país, diz Mário Vaz, presidente da operadora.

O presidente executivo da Vodafone Portugal disse que a operadora quer continuar a ter um papel principal “na história de sucesso de Portugal” e defendeu que o país pode ser um laboratório de referência para a Europa. “Queremos continuar a ser atores principais na história de sucesso de Portugal”, afirmou Mário Vaz, a propósito dos 25 anos da operadora de telecomunicações, que se assinalam hoje.

Nos últimos três anos, a Vodafone investiu 900 milhões de euros no mercado português, contando atualmente com 1.400 colaboradores, sendo que “um terço destes já exportam serviços para outras operações”.

“Somos reconhecidos como uma empresa de referência no mundo Vodafone e queremos ter um papel ativo na economia digital e contribuir para o país”, afirmou o gestor, salientando que Portugal pode também ser uma referência.

"Queremos continuar a ser atores principais na história de sucesso de Portugal.”

Mário Vaz

Presidente da Vodafone Portugal

Portugal pode ter um papel claramente de laboratório em tudo o que de novo esta economia digital possa trazer”, afirmou.

“Não devemos ser apenas um país onde se discute o futuro, queremos que seja um laboratório onde as coisas acontecem pela primeira vez”, salientou Mário Vaz.

Esta revolução digital leva o seu tempo, mas “o futuro já está hoje a acontecer” e “Portugal tem condições, infraestruturas, qualidade de recursos humanos” para avançar nesse sentido.

No caso dos recursos humanos, “naturalmente temos de ter capacidade de reter os bons recursos e angariar outros que venham para cá”, disse.

É também preciso ter “políticas governamentais estruturais que garantam sustentabilidade e previsibilidade de investimentos”, disse.

Sobre os desafios que o setor das telecomunicações enfrenta, num mundo cada vez mais digital e onde a inteligência artificial ganha espaço, Mário Vaz afirma ser “um bom momento de oportunidade”. “O futuro é incrível e é preciso ver o lado positivo, o que a inteligência artificial nos pode trazer, de coisas novas para o bem-estar da sociedade“, apontou.

"O futuro é incrível e é preciso ver o lado positivo, o que a inteligência artificial nos pode trazer, de coisas novas para o bem-estar da sociedade.”

Mário Vaz

Presidente da Vodafone Portugal

“É um bom momento para fazer 25 anos, reflete que estamos num mercado de forma sólida, de uma forma reconhecida pelos clientes e que nos dá confiança para o que aí vem”, acrescentou.

Mário Vaz salientou que “mantém o mesmo nível de otimismo de há 25 anos” e destacou que a Vodafone (antiga Telecel) sempre será um motor na inovação.

Instado a apontar dois marcos na vida da Vodafone Portugal, Mário Vaz destacou a entrada no mercado: “Fomos dinamizadores, trouxemos concorrência ao mercado, trouxemos um conjunto de serviços novos”. Já mais recentemente, o gestor sublinhou a “estratégia de convergência” quando a operadora introduziu o negócio fixo.

“Motor do desenvolvimento das comunicações móveis em Portugal”

Também o antigo presidente da Vodafone Portugal António Carrapatoso disse que a entrada da operadora no mercado português, há 25 anos e então com o nome Telecel, foi o “motor do desenvolvimento das comunicações móveis em Portugal“.

Em 18 de outubro de 1992, a Telecel arrancou a sua atividade no mercado português, disponibilizando um serviço de comunicações móveis em GSM (primeira geração móvel), cobrindo, na altura, 57% do território e 83% da população. Com a entrada em funcionamento da rede celular, que aconteceu exatamente um ano depois da obtenção da licença, a operadora estabeleceu, na altura, o recorde mundial da instalação mais rápida de uma rede GSM, segundo a Vodafone.

“Fomos o motor de uma revolução em Portugal, do desenvolvimento das comunicações móveis em Portugal”, afirmou António Carrapatoso, por ocasião dos 25 anos da Vodafone Portugal, que além de presidente da operadora também foi responsável pela coordenação da elaboração da candidatura à licença GSM.

"Fomos o motor de uma revolução em Portugal, do desenvolvimento das comunicações móveis em Portugal.”

António Carrapatoso

Antigo presidente da Vodafone Portugal

“Marcámos diferença porque na altura entrámos com uma nova tecnologia digital GSM”, prosseguiu, adiantando que também é mérito da operadora ter tornado “o telefone móvel mais acessível”, já que naquela altura era visto como um dispositivo para as elites.

A forma de comunicar a acessibilidade de telemóveis a todos, a título de exemplo, ficou marcada pelo anúncio “Tou xim? É p’ra mim!!!”, que punha um pastor a atender o telemóvel no meio do campo. Aquando da sua entrada no mercado, Portugal apenas tinha uma operadora de telecomunicações, a TMN, da incumbente Portugal Telecom.

Mostrámos que o telemóvel não era só para a elite, fomos mostrando que o telefone móvel iria ser acessível a todos”, acrescentou, apontando que, além disso, a operadora foi “muito orientada para o cliente”.

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? Cinco minutos à conversa sobre o congresso da APDC

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Nos: Fim do roaming “é positivo” para os consumidores

A Nos reconheceu que o regulamento europeu que ditou o fim do roaming "é positivo" para os consumidores, dizendo mesmo ser "inegável". Mas alertou que tem um "impacto financeiro claro" nas operadoras.

A Nos reconheceu esta quinta-feira que o fim do roaming na União Europeia (UE) “é positivo” para os consumidores, mas recordou que a medida tem “um impacto financeiro claro” nas operadoras portuguesas, numa economia tendencialmente importadora de turismo, ao invés de exportadora.

Num painel sobre regulação, inserido no congresso anual da APDC, Filipa Carvalho, diretora jurídica e de regulação da Nos, disse que “é inegável” que “o impacto para o consumidor [do fim do roaming na UE] é positivo”. “Foi a vontade europeia que se impôs”, indicou. Mas alertou: “O que sempre dissemos é que teria um impacto financeiro claro para Portugal. É bom para o consumidor, mas tem impacto para as empresas.”

O impacto financeiro foi um ponto de concordância entre a Nos, a Meo e a Vodafone num debate muito aceso em que a compra da TVI pela dona da Meo foi o tema central. As operadoras reiteraram as queixas de que Portugal, enquanto país do sul da Europa e importador de turismo, é prejudicado em relação aos do norte, pois são mais os turistas a usar as redes destas operadoras do que os portugueses em roaming lá fora.

Sobre o tema, Madalena Sutcliffe, diretora de legal e regulatory affairs da Vodafone Portugal, disse que o fim do roaming “é uma realidade” e que, apesar de tudo, a operadora conseguiu “acomodar” o aumento do tráfego este ano. Confessou, no entanto, existirem “desafios” ao nível do investimento na capacitação das redes, principalmente numa altura em que “os preços grossistas [tendem] a cair”.

Sónia Machado, responsável pela direção de regulação e jurídica da Meo, também reconheceu, por sua vez, existirem “desafios pela frente” neste campo, nomeadamente no “combate a utilizações indevidas” e na “utilização dos dados em roaming“. “Aqui estamos para, com mais investimentos, fazer frente a este tipo de situações”, afirmou.

5G? Ainda é “demasiado cedo”

Bruxelas quer começar a implementar a cobertura de rede de quinta geração até ao final da década, mas o prazo começa a causar desconforto às operadoras. Foi outro dos temas abordados por Filipa Carvalho, da Nos, que disse ser “demasiado cedo” para começar a trabalhar em concreto neste assunto.

“É um erro com três G’s. No 3G, pusemos o espetro à venda quando a tecnologia ainda nem estava disponível. O 4G ainda nem está explorado. E fala-se do 5G como se estivesse já aí ao virar da esquina, quando nem se sabe se os 700 [MHz] são o espetro mais indicado”, defendeu. Por fim, deixou uma nota: “É uma tentação que está aí à porta e deve ser vista com muita cautela.”

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Vodafone e Nos: Venda da TVI à Meo “não pode ser aprovada”

Meo debaixo de fogo no congresso da APDC. Operadoras concorrentes apelam à intervenção dos reguladores para que chumbem o negócio da compra da TVI pela Altice.

O negócio da venda da TVI à Altice, dona da Meo, voltou a estar debaixo de fogo no congresso da APDC. Num painel sobre regulação, responsáveis da Vodafone e da Nos criticaram com dureza esta operação avaliada em 440 milhões de euros, opondo-se com veemência a esta convergência. Para a Vodafone, “esta operação não pode ser aprovada”. Para a Nos, não existe “outra opção que não seja chumbar este negócio”.

Madalena Sutcliffe, diretora de legal e regulatory affairs da Vodafone Portugal, considerou que a fusão TVI/Altice cria “grandes problemas”, concretamente ao nível do acesso “aos canais e conteúdos TVI”, ao “espaço que o grupo Media Capital e a Altice oferecem” e à “informação dos concorrentes que a Altice vai ter e vai poder usar para seu proveito”. “Estamos a falar de estratégias não só do bloqueio do canal. Mas não estou aqui para dar ideias”, ironizou a diretora.

“Não [nos] sossega. A operação não pode ser aprovada. Não há compromissos que garantam a plataforma de igualdade que temos hoje”, reiterou. E deu um exemplo: “Temos de entregar os nossos filmes [promocionais] às televisões com 78 horas de antecedência. Basta à Meo saber o que vamos fazer, uma promoção, um [pacote] 6P, para reformular o seu site. Isto é grave para o futuro do mercado”, atirou.

Ao mesmo tempo, Filipa Carvalho, diretora jurídica e de regulação da Nos, disse que a operadora não vê “outra opção que não seja chumbar este negócio”. “Não há nem uma tendência em uma realidade para a qual possamos olhar e dizer que existe aqui um benchmark“, defendeu. Além do mais, recordou que a dona da Meo oferece 440 milhões pela dona da TVI. “A Media Capital, analisada por outras entidades, vale cerca de 270 milhões. Temos aqui um prémio muito grande pela Media Capital”, sublinhou.

“Quando se fala em compromissos, entramos num mundo complexo. Os incentivos existem e é difícil fechar compromissos, que não podem ser genéricos, têm de ser muito concretos”, atirou. E defendeu: “Aproximar os media das pessoas pode acontecer sem uma operação de concentração, com parcerias, acordos de publicidade, partilha de informação com as televisões.”

No painel também esteve presente Sónia Machado, responsável pela direção de regulação e jurídica da Meo, que se demarcou do discurso das homólogas. “A Meo/Altice não acredita em acessos exclusivos, mas acredita em acessos universais aos conteúdos”, garantiu.

“O acesso universal aos conteúdos faz parte da estratégia da Altice. Assenta na convergência entre telecomunicações, conteúdos e publicidade. Acreditamos que isso é mesmo o futuro em termos de produção de conteúdos nacionais. Há aqui também uma aposta em clara da Altice no mercado português e em Portugal”, apontou, acrescentando, ainda assim, que “em qualquer investimento se espera o respetivo retorno”.

Sobre o aproveitamento de informação dos concorrentes para benefício próprio, Sónia Machado disse que essa discussão está “no campo da ilegalidade” e preferi nem sequer comentar.

Ora, numa segunda volta de intervenções, a responsável da Vodafone ironizou: “O track record de cumprimento de compromissos da Altice não é brilhante. E a Anacom já deu um belíssimo sinal”, defendeu, referindo-se ao parecer negativo do regulador das telecomunicações em relação ao negócio. Ideia semelhante foi deixada pela responsável da Nos: “Recolhi várias declarações [da Altice] a dizer: ‘vamos apostar nos conteúdos para nos diferenciarmos das outas operadoras de telecomunicações’, logo, não é preciso dizer mais”.

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89% das famílias portuguesas tem um pacote de TV e comunicações

  • Lusa
  • 1 Setembro 2017

A Anacom revelou que, no final do segundo trimestre, existiam 3,6 milhões de subscritores de pacotes de televisão e comunicações em Portugal. Meo lidera em quota de mercado, mas por pouco.

Cerca de 89 em cada 100 famílias tinha um pacote de televisão e comunicações no final do 2.º trimestre deste ano, divulgou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). “O número de subscritores destas ofertas ultrapassou os 3,6 milhões”, informou, no seu portal, a Anacom, que notou um aumento de 1,8% em relação ao trimestre anterior e uma subida de 7,8% face ao trimestre homólogo.

“O crescimento verificado está associado ao pacote double play (2P), constituído pela televisão por subscrição (TVS) + banda larga móvel (BLM), que pela primeira vez registou subscritores (42 mil), e, em menor medida, ao pacote quintuple play (5P), que apresentou mais 25 mil subscritores (+ 1,7%)”, lê-se na informação.

Mais popular continuou a ser o 5P [banda larga fixa (BLF) + serviço telefónico fixo (STF) + TVS + serviço telefónico móvel + BLM], com 1491 milhares de subscritores, traduzindo um peso no total de 41,3%. No segundo lugar das preferências ficou a oferta triple play (3P) [STF + BLF + TVS], com 1475 milhares de subscritores, o equivalente a 40,8%.

Neste segundo trimestre do ano, as receitas dos serviços em pacote totalizaram 885,9 milhões de euros, num crescimento de 6,6% na comparação homóloga. A receita média mensal por subscritor foi de 41,4 euros, numa descida de 1,3% face ao 2º trimestre do ano passado.

No 2º trimestre de 2017, a fatura média mensal dos agregados familiares com pacotes de serviços foi de 52,32 euros, incluindo IVA, ou seja menos 0,5% do que nos mesmos meses de 2016. A Anacom registou ainda que a Meo voltou a deter a quota mais elevada de subscritores de pacotes (39,5%), seguindo-se o Grupo Nos (39%), a Vodafone (16,4%) e o Grupo Apax (4,9%). Em termos de receitas, a Meo tinha uma quota de 41,3%, seguindo-se o Grupo NOS, com 40,1%.

O Grupo Nos liderou nas modalidades 3P e 4P (quadruple play), enquanto a Meo dominou nas modalidades 2P e 5P, quer em subscritores, quer em receitas.

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Alargar prazo para rescisões? Meo remete para Anacom, que diz não ter poder

Problemas nos pedidos de rescisão sem custos levam Deco a pedir à Anacom para que aumente o prazo. Regulador diz estar de mãos e pés atados e atira para as operadoras. Meo atira para a Anacom.

Termina esta sexta-feira o prazo para que os clientes fidelizados da Meo, que viram os preços aumentar sem comunicação prévia, possam rescindir os contratos sem custos. A janela de oportunidade foi de menos de um mês e apanhou muitos clientes de férias. Também têm havido queixas por parte de quem quer rescindir e não consegue. Mas se está à espera de que o prazo venha a ser alargado, talvez o melhor é esquecer. As operadoras empurram para a Anacom, enquanto o regulador diz estar de mãos e pés atados.

A atualização de tarifas aconteceu no final do ano passado e foi mal vista pela Anacom, que impôs um pacote de medidas corretivas à Meo, Nos, Vodafone e Nowo: ou baixavam novamente os preços, ou aceitavam as rescisões. As operadoras optaram pela via das rescisões: o prazo da Meo está a terminar, enquanto o da Nos esgotou a 19 de agosto. Já a Vodafone garante que não aumentou preços a clientes fidelizados, mas que “as atualizações de preços em 2016 foram apenas para novos contratos”.

Mas o que seria fácil à partida tem vindo a revelar-se uma dor de cabeça. Como o ECO noticiou anteriormente, muitos clientes que ligaram para os centros de atendimento a pedir o fim do vínculo, ou que se deslocaram às lojas e acabaram ao telefone, ficaram horas à espera sem serem atendidos. As queixas surgiram um pouco por todo o lado, incluindo na associação de defesa do consumidor. A Deco acabou mesmo por fazer pressão junto do regulador das comunicações, apelando ao alargamento do prazo.

Anacom sem competências para alargar o prazo

Porém, segundo a rádio TSF, a Anacom recusa essa hipótese, garantindo não ter competência para isso, pelo que só as operadoras o podem fazer, de forma voluntária. Assim, emitiu apenas um comunicado em que alerta os clientes da existência de outras vias para rescindir contratos, como por email ou carta, por exemplo. Segundo o regulador, “os clientes que pretendam exercer o direito de rescisão podem fazê-lo, não só pessoalmente em qualquer loja ou por telefone, mas também por escrito”. Além do mais, a única documentação precisa é algo que confirme a “identificação do assinante”, indica.

E é aqui que o caso ganha contornos bizarros. Quando questionada sobre a possibilidade de alargamento dos prazos para rescisões sem custos, fonte oficial da Meo recordou ter dado “integral cumprimento à decisão do regulador, o qual decidiu a implementação desta decisão no mês de agosto bem como os perfis de clientes que estariam abrangidos pela mesma”. A Meo garante ter sido “diligente na implementação da medida, tendo sido o operador que, com total transparência, disponibilizou o prazo mais alargado para a rescisão sem custos”, sublinha a mesma fonte.

A operadora detida pela Altice vai ainda mais longe, apontando para as vias alternativas já indicadas pela Anacom. E confirma a “elevada procura nas linhas de atendimento, à qual não é alheia a aproximação do fim do prazo, razão pela qual os tempos de espera são diferentes dos habituais”. À semelhança das outras operadoras contactadas pelo ECO, a Meo escusou-se a revelar números concretos dos pedidos de rescisão.

"O Meo deu integral cumprimento à decisão do regulador, o qual decidiu a implementação desta decisão no mês de Agosto bem como os perfis de clientes que estariam abrangidos pela mesma. Foi diligente na implementação da medida, tendo sido o operador que, com total transparência, disponibilizou o prazo mais alargado para a rescisão sem custos.”

Fonte oficial da Meo

Já a Vodafone, sempre ressalvando estar noutro barco — por não ter aumentado preços a clientes fidelizados, mas sim a novos clientes –, também indicou ter acatado “a imposição de medidas corretivas, cumprindo-as escrupulosamente”. Sobre a hipótese do alargamento do prazo, fonte oficial da operadora disse ao ECO: “Se o regulador considerar que o prazo é insuficiente, a Vodafone cumprirá naturalmente as eventuais novas deliberações.” O mesmo foi dito pela Nowo, que garantiu que “irá sempre acatar as determinações da Anacom”.

Contactada, a Nos NOS 0,00% escusou-se a prestar quaisquer comentários acerca do tema das medidas corretivas impostas pela Anacom.

Deco não teve resposta do regulador

Ao ECO, Rita Rodrigues, responsável pelas relações institucionais da Deco, adiantou que não houve qualquer resposta por parte da Anacom na sequência do pedido para alargamento dos prazos. “Não houve qualquer resposta da Anacom, o que nos entristece bastante, porque alguns dos prazos já terminaram. Parece-nos que o regulador não está a saber responder àquilo que são as reais necessidades dos consumidores que ele também deve representar.”

Face à falta de competências da Anacom, Rita Rodrigues comentou: “Parece-me inaceitável, porque a Anacom, quando tomou a decisão e notificou todos os operadores dessa decisão, poderia ter ela própria estabelecido o prazo. Ela deixou que fosse cada um dos operadores a fazê-lo e, portanto, nesse sentido, não pode agora dizer que não tem competência nessa matéria.”

(Notícia atualizada às 17h08 com declarações da Deco)

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Decisão da Anacom apanha os clientes de férias

A Anacom obrigou as operadoras a baixarem preços ou a aceitarem rescisões sem encargos para os clientes. A medida poderá apanhar os clientes de férias e assim terá pouco impacto, dizem os analistas.

A decisão da Anacom deverá apanhar muitos clientes de férias, que poderão nem se aperceber sequer do prazo para rescindirem os contratos, aponta o HaitongPexels

A deliberação da Anacom que obriga Meo, Nos, Vodafone e Nowo a aceitarem rescisões sem encargos ou a baixarem os preços de alguns serviços não deverá ter impacto significativo nas empresas. O próprio timing da decisão, que surge em pleno período de férias, deverá tornar esta deliberação do regulador num mal menor para as operadoras portuguesas.

Esta é pelo menos a opinião dos analistas do Haitong Bank. “Esta decisão da Anacom não é totalmente inesperada tendo em conta que o procedimento foi iniciado há alguns meses”, escreve Nuno Matias, numa nota de research sobre o setor das telecomunicações. “Cremos que existem alguns fatores que deverão reduzir substancialmente os riscos desta decisão da Anacom”, acrescenta.

Em primeiro lugar, para o Haitong, a medida incide sobre “todas as operadoras”, o que deverá anular os incentivos ao aproveitamento desta oportunidade para a “implementação de grandes promoções para captar clientes que queiram rescindir os seus contratos” com operadoras concorrentes.

Segundo, o novo período de 30 dias úteis dado às empresas para possibilitarem as rescisões de clientes “só se aplica a clientes sujeitos a cláusulas de fidelização na altura do aumento dos preços [entre agosto e novembro de 2016] e que esses contratos ainda sejam os mesmos”, refere Nuno Matias. Face a isto, e ao facto de as operadoras poderem ter reforçado os esforços de renovação contratual, o número de clientes afetados poderá ser “limitado”.

O último fator é o timing da decisão, que surge em pleno período de férias, o que “poderá favorecer as operadoras”. “Se as empresas decidirem comunicar aos clientes este novo período para terminarem os contratos no muito curto prazo, isso vai provavelmente apanhar uma porção significativa dos clientes em férias”, pelo que o prazo para a rescisão “poderá passar sem que o cliente se aperceba dele sequer”, conclui o analista do Haitong.

Se as empresas decidirem comunicar aos clientes este novo período para terminarem os contratos no muito curto prazo, isso vai provavelmente apanhar uma porção significativa dos clientes em férias.

Nuno Matias

Analista do Haitong Bank

Também os analistas do BPI desvalorizam o impacto da decisão da Anacom no setor das telecomunicações. “Não esperamos um impacto material em nenhuma das operadoras”, refere a análise do banco.

“Uma vez que todas as operadoras estão na mesma situação, não há incentivo para campanhas promocionais agressivas neste período. E tendo em consideração que, para muitos dos clientes, a maioria das ofertas disponíveis no mercado não são melhores do que as que atualmente subscreveram, não antecipamos nenhum impacto material no mercado”, indica.

Ambas as análises reconhecem, no entanto, que a decisão da Anacom deverá agitar “ligeiramente” o mercado.

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Anacom: Operadoras obrigadas a aceitar rescisões ou a baixar preços

Principais empresas de telecomunicações obrigadas pela Anacom a aceitarem rescisões por justa causa ou a baixarem os preços. Operadoras vão cumprir, mas sob protesto.

A Anacom vai obrigar a Meo, a Nos, a Vodafone e a Nowo a aceitarem rescisões contratuais sem quaisquer encargos para os clientes fidelizados, na sequência da atualização de preços realizada nos últimos meses do ano passado. Em alternativa, as operadoras podem optar por voltar às condições vigentes antes dessa atualização, medidas que, em ambos os casos, deverão afetar milhares de clientes.

O regulador já tinha alertado para esta situação no final de março, como noticiou o ECO na altura. Agora, a Anacom confirma estas medidas corretivas: “Os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços (…) sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações”, lê-se numa nota enviada às redações.

Operadoras cumprem, mas sob protesto

O ECO pediu reações às quatro operadoras e questionou qual das duas vias irá cada uma escolher. Em resposta, a Nos avançou que “não concorda com esta deliberação, que considera injustificada”, mas acrescentou que “cumprirá, como sempre, as indicações inerentes à decisão do regulador”.

Fonte oficial da Vodafone disse que a operadora “não procedeu a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer” e que “não se revê nesta decisão”. “Em relação a outras alterações contratuais, a Vodafone entende que as mesmas foram comunicadas de forma adequada, de acordo com requisitos legais. Ainda assim, a Vodafone está a analisar o teor desta decisão”, referiu a mesma fonte.

“A Nowo informa que irá cumprir as indicações inerentes à decisão da Anacom e está neste momento a avaliar as opções”, disse, por sua vez, fonte oficial da antiga Cabovisão.

A Meo ainda não respondeu.

O que está em causa?

Todos os anos as operadoras costumam ajustar os preços de retalho ao nível da inflação. Contudo, 2016 foi um ano diferente neste aspeto, na medida em que houve, não uma, mas duas atualizações de preços. A Meo foi a primeira a admitir que esse aumento era necessário devido ao acordo de partilha de direitos televisivos do futebol, depois de as principais operadoras terem gastado quantias milionárias na ordem dos três dígitos com a exclusividade de direitos dos três principais clubes, acabando por chegar a um acordo para a partilha dos mesmos.

Logo em agosto do ano passado, a Vodafone aumentou o preço do pacote de internet, voz e TV de 26,9 para 28,9 euros, uma subida de 7,43%. Seguiu-se a Meo, aumentando preços numa média de 2,5%. A Nos aumentou preços do serviço Iris, com um aumento de 4,65%. A Nowo (ex-Cabovisão) também atualizou os preços, mas contactada pelo ECO na altura, optou por não fazer “comentários sobre este tema em particular”.

Decisão da Anacom abrange “todos os assinantes” sujeitos a fidelização

O problema para a Anacom não foi as operadoras terem aumentado preços (a Anacom não regula preços de retalho). Foi sim o facto de o terem feito sem avisar os clientes fidelizados da hipótese de acabarem com os contratos sem terem de pagar por isso. Esta obrigatoriedade foi introduzida com a chamada nova lei das fidelizações, que entrou em vigor em meados de junho de 2016, pouco antes dos aumentos de preços aqui em causa.

No comunicado, a entidade liderada por Fátima Barros explica que “as medidas corretivas impostas pela Anacom abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato”.

No caso de estas empresas decidirem dar a hipótese de rescindir contratos, terão de avisar os clientes no prazo de 30 dias úteis, de uma forma sujeita à aprovação prévia do regulador. Caso optem pela manutenção dos preços anteriores, terão de o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e avisar os clientes afetados no prazo de 20 dias úteis.

“As medidas corretivas agora definidas em decisão final foram impostas a quatro empresas (Meo, Nos, Nowo e Vodafone), depois de a Anacom ter investigado os procedimentos adotados por elas, na sequência da apresentação de um número significativo de reclamações por parte dos consumidores. Releva-se que as situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados”, conclui a Anacom.

Entretanto, o gabinete do ministro da Economia confirmou, numa nota enviada à comunicação social, que “a Direção-Geral do Consumidor transmitiu em dezembro passado à Ancom a preocupação com um número crescente de reclamações sobre a matéria ora objeto de decisão, e dirigiu a um conjunto de operadoras de comunicações eletrónicas pedidos de esclarecimentos e posteriormente uma recomendação sobre a necessidade de cumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas e do respeito pelos direitos dos consumidores”.

(Notícia atualizada às 19h53 com comunicado do ministério da Economia)

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Vodafone Portugal aumenta clientes. Receitas crescem

  • Lusa
  • 21 Julho 2017

A operadora de Mário Vaz registou um aumento nas receitas trimestrais de 4,6% para 246 milhões de euros. Ultrapassou barreira dos 600.000 clientes fixos.

As receitas totais da Vodafone Portugal subiram 4,6% no primeiro trimestre fiscal terminado em junho, face a igual período do ano passado, para 246 milhões de euros, anunciou a operadora. No mesmo período, as receitas de serviços subiram 5,4% para 232 milhões de euros, adianta a empresa liderada por Mário Vaz.

“Este desempenho revela uma aceleração do ritmo de crescimento de um dos mais importantes indicadores de negócio, o que se verifica pelo sétimo trimestre consecutivo”, refere a operadora.

O número de clientes móveis da Vodafone Portugal fixa-se em cerca de 4,672 milhões, dos quais 1,467 milhões são clientes 4G (+60,6% em termos anuais), sendo que “a utilização de dados móveis acelera 22,8% face ao trimestre anterior e 87,5%” em termos homólogos. “De abril a junho, o negócio fixo regista uma vez mais um forte crescimento, com a base de clientes a aumentar 15,9%” em termos homólogos, “ultrapassando a barreira dos 600 mil”.

No trimestre em análise, a operadora atingiu mais de 500 mil clientes a utilizar o serviço de televisão de última geração da Vodafone. “O crescimento orgânico da empresa, o reforço da sua posição competitiva e a satisfação dos clientes testemunham a credibilidade e o sucesso da aposta da Vodafone no mercado português”, refere Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal.

“No início do processo de convergência, a Vodafone contabilizava apenas 40 mil clientes de televisão. Hoje, mais de meio milhão de clientes legitima a superioridade do nosso serviço de televisão de última geração. A Vodafone, que este ano celebra o seu 25.º aniversário, mantém a promessa de continuar a olhar para o futuro com ambição e otimismo, entregando o melhor serviço aos seus clientes”, concluiu o gestor.

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Parlamento adia votação de três nomes polémicos da Anacom

Incompatibilidades e falta de competências chumbam três dos quatro nomes escolhidos pelo Governo para a Anacom. Deputados só aprovaram o nome do presidente e adiaram a votação dos mais polémicos.

É uma razia do Parlamento aos nomes propostos pelo Governo para a nova administração da Anacom. Três dos quatro escolhidos não reúnem as condições para desempenharem os cargos para os quais foram nomeados, de acordo com documentos da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a que o ECO teve acesso. Só escapa João Cadete e Matos, escolhido para a presidência do regulador, que merece uma avaliação “muito positiva” por parte da comissão.

Os relatórios preliminares são assinados pelo social-democrata Joel Sá e estiveram em cima da mesa da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas esta quarta-feira. No entanto, só o documento respeitante ao novo presidente da Anacom foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A votação dos restantes três, os nomes mais polémicos, foi adiada para o próximo dia 27 de julho. Assim, ficou por saber se os restantes deputados subscrevem as restantes três conclusões de Joel Sá e se o Governo acatará as recomendações emanadas do Parlamento relativamente aos três.

Segundo os relatórios preliminares que vão a discussão na semana que vem, dois dos nomes são chumbados por questões de incompatibilidades “não ultrapassáveis” devido a ligações à PT, enquanto um é chumbado por falta de competências e conhecimentos. A recomendação é a de que o Governo deve reponderar, chocando contra os pareceres da CReSAP, que considerou adequados todos os quatro nomes escolhidos pelo primeiro-ministro António Costa.

Margarida Sá Costa

O nome de Margarida Sá Costa, indigitada para vogal, é um dos que mais reservas inspira à comissão. Em causa está um vínculo contratual com a PT/Meo, uma das principais reguladas, o que já tinha provocado desconforto às operadoras concorrentes, a Nos e a Vodafone. A ligação clara e direta à PT nunca foi escondida, mas existem outros impedimentos assumidos pela própria.

Aliás, Margarida Sá Costa teve uma carreira que passou maioritariamente pela empresa agora detida pela Altice. Entrou como conselheira e chegou a assessora dos antigos presidentes da PT, Miguel Horta e Costa e Francisco Murteira Nabo. Atualmente, faz também parte do conselho consultivo do Instituto Jurídico de Corporate Governance, é secretária da mesa da assembleia geral do Fórum de Administradores e Gestores de Empresas, preside o LIDE Mulher de Portugal e colabora com o jornal Link To Leaders.

No Parlamento, Margarida Sá Costa assumiu um compromisso de isenção e de que todas as incompatibilidades estariam ultrapassadas à data da confirmação da indigitação. Mas isso não terá confortado os deputados. “Face ao exposto, só resta concluir que a Dr.ª Maria Margarida Moura e Sá Costa não parece reunir as condições para ser nomeada para o cargo para o qual se encontra indigitada, em razão das incompatibilidades e impedimentos apontados e não ultrapassáveis, devendo o Governo ponderar seriamente a sua substituição como indigitado para o cargo de vogal da Anacom”.

“Na opinião do relator [Joel Sá, do PSD], a audição da candidata indigitada Dr.ª Maria Margarida Moura e Sá Costa merece reparos, decorrentes de eventuais impedimentos ou incompatibilidades para o exercício das funções para as quais se encontra indigitada”, salienta um de quatro relatórios preliminares a que o ECO teve acesso.

"Resta concluir que a Dr.ª Maria Margarida Moura e Sá Costa não parece reunir as condições para ser nomeada para o cargo para o qual se encontra indigitada, em razão das incompatibilidades e impedimentos apontados e não ultrapassáveis.”

Joel Sá

Relator, deputado do PSD

Dalila Araújo

Em situação semelhante está Dalila Araújo, ex-secretária de Estado do segundo Governo de José Sócrates e escolhida para vogal, que também tem hoje ligações à PT/Meo. É consultora sénior da PT, um cargo de topo na empresa e “com responsabilidades essencialmente ligadas às autarquias”, pelo que se levantaram “dúvidas quanto às garantias de isenção” dadas pela própria. Os deputados não puderam também verificar se o cargo pode ser equiparado ao de chefia “por ausência de resposta da PT/Altice”, o que automaticamente impediria Dalila Araújo de assumir as funções tendo em conta os estatutos da Anacom.

A comissão “desaconselha” assim “a confirmação da indigitação da candidata para função em causa”, com dois dos candidatos a “provirem da mesma operadora à qual têm à data vínculo” e “pondo em causa de forma significativa as garantias de isenção e independência do regulador no seu todo”, lê-se noutro documento preliminar da autoria do deputado Joel Sá.

No Parlamento, quando Dalila Araújo foi ouvida, João Cadete de Matos já tinha garantido que os administradores seriam impedidos de participar em decisões quando estivessem em causa “incompatibilidades”. Sobre isso, o relatório preliminar da comissão aponta que tal iria, “na melhor das hipóteses”, impedir que “metade do conselho de administração” participasse “num conjunto significativo de decisões” quanto estivessem em causa questões que opusessem “os vários operadores”.

“Face ao exposto, conclui-se que Dr.ª Maria Dalila Correia de Araújo Teixeira não parece reunir as condições para ser nomeada para o cargo para o qual se encontra indigitada”, lê-se no documento.

"É entendimento [da comissão] que a Dr.ª Maria Dalila Correia de Araújo Teixeira não reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitada.”

Joel Sá

Relator, deputado do PSD

Francisco Cal

O terceiro nome em vias de ser chumbado na especialidade pelo Parlamento é o de Francisco Cal, escolhido para vogal. Aqui, não estão em causa incompatibilidades, mas sim falta de competências.

“As suas respostas sobre a matéria inquirida foram algo titubeantes e vagas centradas em alguns chavões como o Serviço Universal, revelando um fraco domínio sobre a matéria sujeita a regulação e setor, embora evidenciasse um claro enfoque prioritário na figura do consumidor e defendesse a existência de um regulador atuante”, surge num dos relatórios consultados pelo ECO.

Francisco Cal tem sido apontado como tendo ligações ao PS, um tema que não esteve em cima da mesa na sua audição no Parlamento. Ainda assim, o relatório chumba o seu nome.

“Conclui-se que Dr. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal apresenta algumas limitações claras em termos de perceção do setor das comunicações — que de forma alguma se pode reduzir à prestação do Serviço Universal — e do seu enquadramento, que não compensou com a possibilidade de evidenciar características pessoais e profissionais que o valorizem e qualifiquem para o exercício do cargo, devendo o Governo ponderar a sua substituição como indigitado para o cargo de vogal da Anacom”, escreve o social-democrata Joel Sá, num terceiro documento a que o ECO teve acesso.

"As respostas [de Francisco Cal] sobre a matéria inquirida foram algo titubeantes e vagas centradas em alguns chavões como o Serviço Universal, revelando um fraco domínio sobre a matéria sujeita a regulação e setor.”

Joel Sá

Relator, deputado do PSD

João Cadete de Matos

É o único nome a ter luz verde na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. João Cadete de Matos foi nomeado para a presidência da Anacom, devendo substituir Fátima Barros. Para a comissão, o gestor “revela um conhecimento importante sobre o atual panorama do setor das comunicações”.

“Conclui-se das respostas dadas às perguntas formuladas bem como da análise e escrutínio do seu currículo que se está perante alguém com um significativo percurso e experiência profissional, parte dos quais obtidos no exercício de funções em entidade reguladora do setor financeiro onde ingressou em 1985″, lê-se num quarto documento obtido pelo ECO.

“Em suma, e face ao exposto, o Dr. João Cadete de Matos foi merecedor de uma avaliação muito positiva em sede de audição na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República revelando uma experiência profissional consistente e adequada às funções a desempenhar”, conclui o documento.

"O Dr. João Cadete de Matos foi merecedor de uma avaliação muito positiva em sede de audição na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.”

Joel Sá

Relator, deputado do PSD

Uma reunião atribulada

Os quatro relatórios deveriam ter sido todos votados esta quarta-feira pelos deputados, mas a reunião arrancou logo sem consenso. Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, foi o primeiro a solicitar o adiamento da votação para a parte da tarde, numa reunião extraordinária que se realizaria após a sessão plenária (que vai discutir precisamente a PT). No entanto, o PSD e o CDS descartaram logo essa hipótese e o que se seguiu foi uma acesa discussão que durou aproximadamente 20 minutos. No final, houve acordo para discutir e votar os três relatórios mais polémicos no próximo dia 27 de julho.

Na base do adiamento terá estado a falta de oportunidade e de tempo para a leitura e análise da totalidade dos relatórios. “Creio que não vai haver hoje condições para os discutir. Só tive oportunidade de ler o relatório do Dr. João Cadete de Matos, do qual estou genericamente de acordo. Sugiro que seja adiado o pronunciamento sobre isso”, disse o deputado bloquista. Hélder Amaral, do CDS, presidente da comissão, rematou logo: “A nossa atividade parlamentar é feita disto mesmo. Peço imensa desculpa. Temos prazos, temos caráter de urgência. Sabíamos à partida que as condições eram estas.”

(Notícia atualizada às 11h54 com a votação final de um dos relatórios e o adiamento dos restantes três)

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Anacom: NOS e Vodafone desconfiam da nova equipa

A Nos e a Vodafone não estão contentes com as escolhas do Governo para a administração da Anacom, porque dois dos nomes propostos terão ligações à PT. "Têm o perfil indicado", garante o ministério.

A proposta do Governo para a administração da Anacom está a gerar polémica entre as operadoras. O ministério do Planeamento e Infraestruturas escolheu João Cadete Matos, do Banco de Portugal, para a presidência do regulador, propondo ainda Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa para vogais. Entre outros fatores, são estes dois últimos nomes que criaram o maior desconforto a algumas das principais operadoras do país, por alegada falta de conhecimento do setor e possível enviesamento.

Dalila Araújo e Margarida Sá Costa têm ligações à PT Portugal, dona da Meo, avançou na quinta-feira o Jornal de Negócios. Dalila Araújo, ex-secretária de Estado do segundo Governo de José Sócrates, é conselheira sénior da operadora desde 2011. Já Margarida Sá Costa, acrescenta, tem uma carreira que passou maioritariamente pela empresa agora detida pela Altice: entrou como conselheira e chegou a assessora dos antigos presidentes da PT, Miguel Horta e Costa e Francisco Murteira Nabo.

Numa nota enviada ao ECO, fonte oficial da Nos NOS 0,00% fala num momento “de preocupação” por aquilo que diz ser uma falta de garantias da independência e conhecimento do setor por parte do novo conselho. “Este momento é de preocupação para com a garantia de um conselho profundamente conhecedor do setor e com características de independência, algo que não sabemos se está assegurado já que algumas das escolhas têm atualmente ligação direta à principal empresa regulada.”

A empresa liderada por Miguel Almeida acrescenta ainda que essas características têm importância acrescida para o setor das telecomunicações nacional. “A nomeação do órgão regulador é da maior importância para o desenvolvimento e para a concorrência do setor — quer numa perspetiva nacional, quer na de defesa dos interesses nacionais junto da UE”, lê-se na mesma nota.

Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone, que também se mostrou desconfortável com a situação. “Não podemos deixar de estranhar a escolha da equipa proposta para dirigir a Anacom. Não por cada pessoa individualmente, e digo isto sem fazer qualquer juízo de valor sobre as capacidades de cada um, mas pelo que o conjunto representa, principalmente num momento crítico como o que o setor atravessa, em Portugal e na Europa, com todas as discussões em torno do futuro digital.”

Mário Vaz rematou ainda que “é difícil” que esta nova administração seja realmente independente. “Os reguladores querem-se independentes e parece difícil que este o seja. Dois dos quatro membros da nova direção da Anacom transitam da esfera ex-PT, agora Altice, que aliás detém posição dominante no mercado”, acusou. E concluiu: “A Vodafone manifesta um elevado nível de preocupação sobre a intenção de nomeação do novo conselho da Anacom, agora tornada pública.”

O ECO contactou ainda a Nowo, que preferiu não comentar o tema de momento.

Adicionalmente, contactada pelo ECO, a Meo limitou-se a dizer que “as escolhas feitas para integrar o board do regulador são da exclusiva responsabilidade do governo”.

Governo: “Os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar”

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas já se demarcou da polémica, garantindo que a proposta “cumpre, de forma que não suscita qualquer dúvida, a legislação em vigor, nomeadamente o Estatuto da Anacom”. Numa nota enviada ao ECO, o gabinete do ministro Pedro Marques recorda que a lei apenas impede a nomeação de pessoas que sejam ou tenham sido membros “dos corpos gerentes das empresas do setor das comunicações nos últimos dois anos”, ou que sejam ou tenham sido trabalhadores ou colaboradores permanentes “com funções de direção ou chefia no mesmo período de tempo.”

“Nenhum dos quatro nomes propostos integrou os corpos gerentes ou teve funções de direção ou chefia nos últimos dois anos em empresas do setor das comunicações. Margarida Sá Costa integrou os corpos gerentes de uma empresa do setor [PT] até 2009, estando afastada da empresa desde essa altura — 8 anos. Dalila Araújo desempenhou nos últimos anos funções de assessoria numa empresa do setor [PT]”, indicou fonte oficial do ministério.

O Governo considera que os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar.

Ministério do Planeamento e Infraestrutras

Fonte oficial

De acordo com o gabinete, “em ambos os casos, as propostas [Dalila Araújo e Margarida Sá Costa] desvinculam-se das empresas de forma a integrarem o conselho de administração da Anacom”. “Todos os membros ficam impedidos de trabalhar em empresas do setor, quando findarem o mandato, nos termos gerais da lei das incompatibilidades”, acrescentou.

Quanto à eventual falta de experiência ou desconhecimento da realidade do setor, o ministério do Planeamento e Infraestruturas disse: “O Governo considera que os nomes propostos têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar. Mais concretamente: uma personalidade com forte e reconhecida experiência numa entidade reguladora; uma personalidade com competências na área económico-financeira; duas personalidades com experiência no setor das comunicações”, garantiu.

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