PGR está a investigar “golpada” de Joe Berardo à banca

Procuradores do DCIAP pediram sentença do tribunal que "ajudou" Berardo a blindar a Associação Coleção Berardo e obras de arte. Mais documentos do inquérito à CGD vão a caminho do Ministério Público.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a analisar documentos sobre a “golpada” de Joe Berardo à Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e ao Novo Banco através da Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte e cujos títulos de participação foram dados em penhor da dívida de 1.000 milhões de euros junto dos bancos, sabe o ECO.

A justiça está a passar a pente fino os grandes créditos em situação de incumprimento da CGD desde 2000, num inquérito aberto há três anos e que visa apurar eventuais crimes de gestão danosa no banco público. Entre os empréstimos mais ruinosos estão aqueles que foram concedidos às sociedades do empresário madeirense, Metalgest e Fundação Berardo para a compra de ações do BCP. Estas duas empresas ligadas a Joe Berardo deviam mais de 300 milhões de euros à CGD no final de 2015.

Foi no âmbito desta investigação, que se encontra em segredo de justiça, que o DCIAP pediu no mês passado ao Tribunal da Comarca de Lisboa a peça central com a qual Joe Berardo fundamentou a “golpada” aos bancos dentro na Associação Coleção Berardo, e que terá permitido ao comendador blindar a a coleção de arte, avaliada em mais de 300 milhões de euros.

Há um mês, os procuradores solicitaram ao Juízo Central Cível de Lisboa – Juiz 12 o processo número 1753/13.1TVLSB que foi intentado por um anónimo (Augusto Joaquim Vieira de Sousa) contra a Associação Coleção Berardo em outubro de 2013.

Audição do Comendador José Manuel Rodrigues Berardo perante a II COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E À GESTÃO DO BANCO - 10MAI19
Berardo foi à comissão de inquérito da Caixa no passado dia 10 de maio.Hugo Amaral/ECO 10 maio, 2019

Esta ação de processo comum teve como objetivo declarar nula a alteração dos estatutos da associação efetuada em 2008 e na qual se reconhecia o penhor a favor dos três bancos de 75% dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo — mais tarde os bancos vieram a ficar com 100% dos títulos. Ou seja, de acordo com os estatutos, detendo o penhor dos títulos, os bancos tinham os direitos de voto na assembleia geral da instituição, podendo determinar o rumo das obras de arte.

Em março de 2016, foi dada razão ao cidadão anónimo pelo tribunal. E foi munido desta sentença que Joe Berardo fundamentou, poucos meses mais tarde, em outubro de 2016, a anulação da alteração dos estatutos da Associação Coleção Berardo que os bancos credores tinham efetuado para repor os direitos que tinham sido acordado no contrato de penhor de 2008. Traduzindo, os bancos deixaram de ter poder dentro da associação com base na decisão do tribunal.

A história à volta da Associação Coleção Berardo tem pormenores insólitos e isso ajuda a explicar o imbróglio jurídico em redor da execução dos bancos junto do comendador. O anónimo que colocou a ação contra a associação tinha como advogado Gonçalo Moreira Rato, primo de André Luiz Gomes, o advogado de Joe Berardo. Pelo meio, a própria Associação Coleção Berardo (que tem o comendador como presidente vitalício) efetuou um aumento de capital através da emissão de mais títulos e que terão diluído a posição dos bancos credores. E aparentemente tudo foi feito à revelia e sem o conhecimento dos bancos, o que levou João Vieira de Almeida a demitir-se de presidente da assembleia geral da associação, ele que tinha sido nomeado para o cargo em 2008 por indicação dos três bancos.

Parte deste processo foi explicada por Joe Berardo quando foi ouvido na audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD no passado dia 10 de maio. Depois de Cecília Meireles o ter questionado sobre se os bancos viriam a ter o controlo da assembleia geral da Associação Coleção Berardo caso executassem os títulos de participação, Berardo riu-se: “Ah ah ah”. “Eles pensam que têm a maioria, mas não têm”, afirmou, justificando que fez o que fez para proteger a coleção de arte. “Não fui eu, foi o tribunal que decidiu”, referiu ainda quando confrontado com as alterações estatutárias na Associação Coleção Berardo. “Isto foi uma golpada”, desabafou Mariana Mortágua.

Na verdade, nenhum dos inquiridos na comissão de inquérito soube explicar bem se a Caixa vai conseguir chegar às obras de arte através do contrato de penhor negociado há 11 anos. Eduardo Paz Ferreira, que presidiu à comissão de auditoria da CGD, bem que desejou boa sorte ao banco no que apelidou de “operação kamikaze” para executar as garantias dadas por Berardo.

A ação de execução movida em abril passado pelos três bancos conheceu um desenvolvimento relevante na semana passada, com a execução da penhora dos títulos da Associação Coleção Berardo, segundo o Jornal Económico. Corre o período de contestação e do lado da associação alega-se que os bancos, como sugeriu Berardo no Parlamento, têm a minoria das unidades de participação e pouco podem fazer. Face à complexidade do caso, é difícil prever quem sairá por cima no final.

10 momentos que marcaram o inquérito à Caixa

http://videos.sapo.pt/o0h62HEM7ghbucWCHMNR

Ministério Público quer atas de todas as audições

O Parlamento ficou de enviar ao Ministério Público a transcrição do depoimento de Joe Berardo na comissão de inquérito realizada há dois meses. Essa transcrição ainda está por ser enviada, embora os procuradores tenham na sua posse uma versão “não revista”. Mais documentos vão seguir para o Ministério Público, que pediu as atas de todas as audições.

No total, foram 36 audições, algumas delas ao mesmo interveniente (por exemplo Vítor Constâncio), realizadas no âmbito do inquérito parlamentar à Caixa. São mais de 130 horas de gravações para serem transcritas. E isto sem contar com as respostas que foram dadas por carta por alguns responsáveis, como José Sócrates, e cujos depoimentos escritos estão prontos para seguir para o Ministério Público.

Para lá das atas das audições, a comissão de inquérito vai enviar toda a documentação que requereu durante os trabalhos. É um enorme volume de informação relativa à vida do banco público desde 2000. A dificuldade neste momento é sobretudo prática. O Parlamento quer garantir que a informação (muita dela sensível) não se perde no caminho até ao Ministério Público e pretende assegurar procedimentos adequados para proceder à transferência dos documentos.

Também esta semana deverá seguir ao Ministério Público uma queixa da Assembleia da República pelo facto de Berardo se ter recusado a enviar os documentos da vida da Associação Coleção Berardo requeridos pelos grupos parlamentares na comissão de inquérito à CGD.

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BCP paga já hoje cortes da troika. Entrega 12,6 milhões aos trabalhadores

Há um mês, e sob contestação sindical, os acionistas do BCP aprovaram o pagamento de 30% da compensação aos trabalhadores. Cheque extra chega esta terça-feira, com os salários de junho.

Assembleia Geral Millennium BCP, Taguspark - 22MAI19
Miguel Maya e Nuno Amado falaram no final da assembleia geral do passado dia 22 de maio.Hugo Amaral/ECO

Os trabalhadores do BCP vão receber juntamente com os salários do mês de junho, que começam a ser processados a partir desta terça-feira, um “cheque” extra no valor de 12,6 milhões de euros correspondentes a um terço da verba que foi retida pelo banco com os cortes salariais que vigoraram entre 2014 e 2017.

“O Millennium BCP vai dar sequência este mês de junho ao que foi aprovado, no que se refere à compensação aos trabalhadores, pela Assembleia Geral”, refere fonte oficial da instituição financeira em resposta às questões colocadas pelo ECO. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) adiantou que o banco “já informou os trabalhadores sobre o valor que irão receber”, sendo que o processamento dos salários começa a ser feito esta terça-feira, 25 de junho.

O pagamento de uma parte desta compensação financeira surge um mês depois de os acionistas do BCP terem dado luz verde à reposição de 30% dos salários cortados durante o período de maior instabilidade no banco, numa assembleia geral que ficou marcada pela forte contestação dos sindicatos do setor, alguns dos quais insatisfeitos com a lentidão no ritmo de devoluções proposto pela administração liderada por Miguel Maya. Será feito de forma faseada ao longo de três anos, mas os sindicatos queriam que fosse mais rápido.

"O Millennium bcp vai dar sequência este mês de junho ao que foi aprovado, no que se refere à compensação aos trabalhadores, pela Assembleia Geral.”

Fonte oficial do BCP

Foi com Nuno Amado à frente do banco que os trabalhadores com vencimentos acima de de 1.000 euros viram os seus salários parcialmente cortados em 2014. A medida vigorou até junho de 2017, com os cortes atingirem um máximo de 11% do salário bruto, e foram justificados pela administração com a salvaguarda de 400 postos de trabalho e a promessa de devolução assim que a crise fosse superada.

Assim foi. A situação de emergência no BCP foi ultrapassada sobretudo depois do reembolso ao Estado a totalidade dos 3.000 milhões de euros relativos às obrigações convertíveis (os chamados CoCos), aquando da entrada dos chineses da Fosun que veio reforçar a estrutura acionista do banco, em 2017. Depois vieram os lucros. No ano passado, o resultado líquido ascendeu a 301 milhões de euros, o que permitiu ao banco voltar a distribuir dividendos dez anos depois.

Com o processamento de salários deste mês, os trabalhadores vão receber agora 30% dos cerca de 36 milhões de euros retidos, o que marca a “normalização” da vida da instituição, na palavras de Miguel Maya, CEO do BCP. A devolução será feita por escalões, como avançou o ECO em primeira mão: o banco devolve já a totalidade dos cortes para salários até 1.500 euros; quem aufere entre 1.500 euros e 2.000 euros será compensado já em 50%; os salários entre 2.000 euros e 2.500 terão de volta 33%; e quem recebe acima de 2.500 euros terá uma recompensa de 25% das verbas retidas no período da crise.

Ainda assim, nem todos terão direito ao cheque, sabe o ECO. O que acontece é que uma parte dos trabalhadores do BCP beneficiou de uma extensão nos prazos dos empréstimos para habitação própria permanente para acomodarem os cortes salariais temporários. Agora, estes trabalhadores vão ver repostos os prazos originais dos contratos, pelo que a compensação financeira não se traduzirá propriamente na folha de vencimentos, mas antes no encurtar dos prazos dos seus créditos contraídos junto do banco.

Braço-de-ferro no aumento salarial

Além da compensação financeira, banco e sindicatos continuam a negociar a atualização das tabelas salariais. O SBSI e o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) entregaram na semana passada duas propostas para fazer face à posição do BCP de não ir além de um aumento de 0,6%:

  • Um acordo para dois anos, apresentando uma proposta idêntica à do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do setor bancário, com aumentos salariais para 2019 e 2020, bem como o aumento do subsídio de refeição para dez euros; ou
  • A negociação de um valor mínimo fixo de aumento.

Segundo o SBSI, a “administração mostrou disponibilidade para analisar ambas as propostas, ficando de calcular o impacto e consequentemente a viabilidade”.

Com outros sindicatos do setor, nomeadamente o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) e o Sindicato Independente da Banca (SIB), as negociações têm esbarrado na revisão da tabela salarial e pensões para 2018, que o banco tem recusado.

Na última reunião do procedimento de conciliação em curso na DGERT do Porto, a 7 de junho, o banco “limitou-se a contrapropor agora um aumento ridículo de 11 cêntimos por dia útil no subsídio de refeição”, dizem os sindicatos.

“Que fique bem claro: sem prejuízo do normal desenvolvimento da negociação para a revisão de 2019 em curso, o processo negocial que se encontra na fase de conciliação respeita aos aumentos para 2018 do ACT BCP, a que os Sindicatos Signatários não renunciaram. Esperam que outros também não o façam, em prejuízo de todos os trabalhadores do BCP”, reforçam SNQTB, SBN e SIB.

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Miguel Maya quer fim do sigilo bancário nas comissões de inquérito

  • ECO
  • 16 Junho 2019

O presidente executivo do BCP assumiu que "veria com gosto" que as comissões parlamentares de inquérito não estivessem sujeitas ao sigilo bancário. E pede exclusão do BCP da divulgação dos devedores.

O presidente executivo do BCP defende o fim do sigilo bancário “em sede de comissão parlamentar de inquérito”. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso condicionado), Miguel Maya assumiu que “é importante” que “possa não haver sigilo bancário” quando os deputados estão a tentar “apurar a verdade” sobre um tema.

O gestor do BCP explicou que “os deputados estão a fazer perguntas legítimas para apurar a verdade, mas sabem que quem está do outro lado está sujeito ao sigilo bancário e portanto não pode responder”, mesmo “sabendo a verdade”, reconheceu, na mesma entrevista. “Veria com gosto que em sede de comissão parlamentar de inquérito pudesse ser dispensado o sigilo bancário, se queremos apurar a verdade”, atirou Miguel Maya.

As declarações do líder do BCP surgem numa altura em que parte da informação sobre a identidade dos grandes devedores dos bancos que receberam ajuda do Estado não foi revelada pelo Banco de Portugal (BdP) por estar sujeita a sigilo. No entanto, Miguel Maya apontou que os bancos que reembolsaram o empréstimo ao Estado, e com juros, não deveriam fazer parte da lista: “Todos os que pagaram não deveriam lá estar. No caso do BCP, o Estado ganhou dinheiro”, salientou, frisando porém que o Parlamento é “soberano” nas decisões.

O mesmo foi defendido pelo banqueiro para os clientes que conseguiram recuperar e pagar os créditos. Miguel Maya mostrou-se preocupado que, com a divulgação da lista, as empresas que recuperaram possam “vir a aparecer nas capas dos jornais”, o que teria um impacto negativo na vida das mesmas.

Miguel Maya, presidente executivo do BCP.Paula Nunes / ECO

A posição do banqueiro também surge numa altura em que prosseguem as audições na comissão de inquérito para apurar as circunstâncias em que foram atribuídos créditos ruinosos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), banco público. Entre eles, o crédito milionário ao empresário José Berardo para a compra de ações do BCP e no qual foram dadas como garantia as próprias ações do maior banco privado nacional.

Escusando-se a comentar a falta de memória de alguns inquiridos, Miguel Maya disse apenas que viu “com muitíssima atenção” a audição a José Berardo e que a mesma “acrescentou” dados que o atual líder do BCP desconhecia. Ainda assim, recusou “dizer o quê”, para “escusar entrar em temas que deverão ser tratados com a maior reserva”.

BCP sugere método alternativo para angariar verbas para o contingente do Fundo de Resolução

O presidente executivo do BCP referiu, na mesma entrevista, que gostava de chegar a um acordo com o Estado português relativo ao processo em tribunal que contesta a obrigatoriedade de os bancos contribuírem para o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução e que beneficia o Novo Banco, acordado na sequência da venda ao fundo Lone Star.

O banqueiro sugere um mecanismo “mais justo”, no qual todos os bancos, independentemente de terem ou não sede em Portugal, pagassem uma taxa sobre as transações financeiras sobre contribuintes portugueses. A taxa, explicou Miguel Maya, seria cobrada aos bancos e não aos contribuintes e permitiria angariar ainda mais verbas do que o atual formato, garantiu.

O mecanismo de capital contingente é um instrumento do Fundo de Resolução, negociado com a venda do Novo Banco, que pode ser acionado pela instituição que derivou do antigo BES para um reforço do capital caso os rácios desçam abaixo de um determinado nível. Foi acionado mais recentemente em março, quando o banco apresentou prejuízos de mais de 1,4 mil milhões de euros relativos a 2018. Nessa altura, António Ramalho, líder do Novo Banco, pediu ao Fundo de Resolução quase 1,15 mil milhões através do mecanismo.

Miguel Maya mais tranquilo do que o BdP na concessão de crédito à habitação

Outro assunto abordado na entrevista dada pelo líder do BCP à Antena 1 e ao Jornal de Negócios foi o mercado imobiliário português, mais concretamente o crédito à habitação e os receios do BdP a este nível.

Miguel Maya mostrou-me mais tranquilo do que o banco central e, apesar de admitir que os spreads estejam “quase a tocar o vermelho” por serem “muitíssimo competitivos” face aos praticados pelos pares europeus, disse não acreditar que os mesmos continuem a descer. “Acho que os bancos aprenderam com o passado. Os bancos, hoje, são muitíssimo mais prudentes”, salientou o gestor.

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BCP dá quinta sessão de ganhos em Lisboa. Sobe 2%

O PSI-20 acompanhou o rumo positivo dos pares europeus, com os investidores a receberem com agrado o recuo dos EUA nas tarifas ao México. O BCP puxou pelo índice, enquanto a EDP travou a subida.

A bolsa nacional encerrou em alta, acompanhando o sentimento positivo das pares europeias, com os investidores a verem com bons olhos o recuo dos EUA na imposição de tarifas ao México. O PSI-20 somou mais de 0,5% na quinta sessão consecutiva de ganhos, apoiado pelo avanço de perto de 2% das ações do BCP.

O índice PSI-20 ganhou 0,6%, para os 5.173,37 pontos, com 15 títulos em alta e apenas três no vermelho. Na Europa, o índice de referência Stoxx 600 somou 0,2%.

Em dia de feriado em Portugal, para celebrar o 10 de junho, o BCP acabou por ser o principal destaque positivo da praça bolsista nacional. As suas ações avançaram 1,82%, para os 25,79 cêntimos, isto na véspera de a instituição liderada por Miguel Maya distribuir pelos acionistas os primeiros dividendos em cerca de uma década.

BCP brilha no Dia de Portugal

A puxar pelo índice lisboeta estiveram ainda os CTT, Jerónimo Martins e Galp Energia. Os títulos das empresas dos Correios ganharam 0,97%, para os 2,292 euros, enquanto os da retalhista valorizaram 0,31%, para os 14,605 euros. Por sua vez, as ações da petrolífera subiram 0,4%, para os 13,70 euros, em contraciclo com as cotações do petróleo nos mercados internacionais. O preço do barril de Brent desvalorizava 0,7%, para os 62,85 dólares.

Já as maiores subidas percentuais couberam à Mota-Engil e à Pharol, cujos títulos avançaram 3,39% e 2,32%, respetivamente, para os 1,954 euros e 14,98 cêntimos.

A impedir ganhos mais dilatados estiveram as cotadas do universo EDP. As ações da empresa liderada por António Mexia desvalorizaram 0,81%, para os 3,446 euros, enquanto as da sua participada EDP Renováveis deslizaram 0,22%, para os 9,10 euros.

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BCP acelera 3,7% e dá segunda melhor sessão do ano à bolsa de Lisboa

Foi uma sessão de retoma na bolsa de Lisboa depois da queda acentuada da última sessão. As ações do BCP aceleraram mais de 3% e deram gás a Lisboa rumo à segunda melhor sessão do ano.

O BCP acelerou quase 4% e ajudou a bolsa de Lisboa a registar esta terça-feira a segunda melhor sessão do ano, tratando-se em ambos os casos de recuperações face às quedas acentuadas verificadas na sessão anterior.

O PSI-20, o principal índice português, somou 1,75% para 5.072,78 pontos. Melhor sessão do que esta, em 2019, só a do dia 4 de janeiro, quando a praça nacional somou mais de 2,8%.

Para este desempenho positivo contribuíram 15 cotadas portuguesas. Brilharam mais umas do que outras. Por exemplo, as ações do banco liderado por Miguel Maya fecharam com um avanço de 3,69% para euros. Foi uma das melhores performances por cá, com o BCP a ser superado apenas pela operadora de telecomunicações Nos que somou 3,75% para 5,675 euros.

Nota positiva também para a família EDP. A elétrica liderada por António Mexia ganhou 1,55% para 3,324 euros, no dia em que a Bloomberg adiantou que a China Three Gorges pretende avançar com uma fusão dos ativos no Brasil. A EDP Renováveis também foi à boleia e ganhou 1,01% para redondos 9,00 euros por ação.

“O BCP refletiu o bom desempenho do setor na Europa, nomeadamente das instituições financeiras italianas cuja performance beneficiou do facto do primeiro-ministro italiano ter afirmado que o seu país irá cumprir com as normas orçamentais europeias”, adiantaram os analistas do BPI no comentário de fecho.

Refletindo o bom momento no setor financeiro, o índice Stoxx Europe 600 Banks, que agrega os principais bancos no Velho Continente, ganhou quase 2%. Em Itália, com o principal índice de Milão a fechar com ganhos 1,79%, os bancos Unicredit e Intesa Sanpaolo somaram mais de 2%.

Noutras praças principais, o alemã Dax-30 ganhou 1,51% e o Cac-40 somou 0,51%.

(Notícia atualizada às 17h16)

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Bancos voltam a apostar em dívida pública e deixam “troika” em alerta

Juros portugueses em mínimos históricos dão "conforto" aos bancos para apostar na dívida pública. Mas instituições internacionais como o FMI, Bruxelas e BCE estão em alerta face ao aumento do risco.

Não foi por acaso que nas últimas semanas as instituições internacionais da “troika” vieram alertar para o aumento considerável da dívida pública nos balanços da banca portuguesa. Os principais bancos nacionais voltaram a apostar em força em títulos de dívida soberana em 2018, à boleia da política monetária inédita na Zona Euro, deixando Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE) de sobreaviso: atenção que Portugal continua vulnerável e um aumento dos juros representaria um choque no sistema bancário, avisam.

No ano passado, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander Totta, Novo Banco e BPI viram a sua carteira de dívida pública portuguesa engordar cerca de 30% para mais de 21 mil milhões de euros. Mais do que o número absoluto, é a tendência que preocupa as autoridades internacionais: é cada vez maior o peso da dívida pública no balanço dos bancos, tendo passado de 1% em 2008 para cerca de 9% dez anos depois.

Os alertas daqueles que foram os nossos credores em 2011 não demoraram a surgir:

  • Primeiro foi o FMI a deixar o aviso: “Num cenário grave, aumentos agressivos nas yields das obrigações dos governos iriam gerar perdas significativas para bancos da EBA [Autoridade Bancária Europeia] em Itália, Portugal e Espanha, em particular”.
  • Depois veio o alerta de Bruxelas: “Em termos de composição dos ativos bancários, um aspeto importante é a elevada parcela de dívida soberana doméstica em alguns Estados-membros da Zona Euro. As participações dos bancos em dívida soberana doméstica têm aumentado desde 2008 nos países mais vulneráveis”.
  • Por fim, foi Andrea Enria, chairman do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), a avisar: “A questão do tratamento da exposição à dívida pública é importante. Na minha opinião, é principalmente uma questão de concentração do risco. Se há um aumento dos juros destas obrigações, o impacto potencial nestes bancos pode ser muito grande”. Uma visão reiterada pelo próprio BCE já esta semana.

Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal também disse estar em cima do assunto:

  • A exposição dos bancos portugueses a dívida pública é um tema acompanhado pelo Banco de Portugal. De facto, a elevada liquidez do setor bancário tem-se traduzido num aumento da sua exposição a títulos de dívida pública, a qual ascendia a 12,7% do ativo total em dezembro de 2018, dos quais 9% relativos ao soberano português e o remanescente em títulos de dívida pública de outros países da área do euro, como Espanha e Itália. Adicionalmente, a maturidade média dos títulos de dívida pública em carteira dos bancos tem vindo a aumentar.”

Banca volta a apostar na dívida portuguesa

Fonte: Relatórios e contas dos bancos

Se é certo que cada banco é responsável pelas decisões que toma, há um contexto de mercado que tem promovido esta situação. E aqui o grande responsável é o BCE, que tem promovido um ambiente de taxas de juro tão baixas que os bancos têm procurado alternativas no mercado de dívida para alavancar o seu tradicional negócio de depósitos e empréstimos. Mas há mais razões, como salientam os analistas ouvidos pelo ECO.

“O facto de estarmos a viver um período de taxas de juro negativas faz com que alguns bancos optem por concentrar mais os investimentos em ativos com taxas mais elevadas ou menos negativas e aí a dívida portuguesa destaca-se”, resume Filipe Silva, do Banco Carregosa. “Outros fatores que contribuem para este aumento: o facto de estes títulos serem tratados como ativos líquidos e assim cumprirem com a regra de liquidez, podendo ser usados como garantia junto do BCE”, acrescenta o responsável.

Filipe Garcia, economista da IMF, concorda e partilha mais algumas das motivações que estarão por detrás das decisões dos gestores dos bancos. “A melhoria do rating de Portugal e a evolução positiva do preço em mercado secundário tem permitido não só receber os juros, mas também obter valorizações de capital“, explica.

"O facto de estarmos a viver um período de taxas de juro negativas faz com que alguns bancos optem por concentrar mais os investimentos em ativos com taxas mais elevadas ou menos negativas e aí a dívida portuguesa destaca-se.”

Filipe Silva

Banco Carregosa

Os resultados destes investimentos estão naturalmente a ter reflexos positivos nas contas dos bancos. BCP e Santander Totta revelaram que lucraram mais no último trimestre por causa de operações relacionadas com dívida pública. Mas esta aposta tem beneficiado a generalidade da banca, na medida em que os rendimentos dos juros dos títulos reforçam a margem financeira e compensam o “marasmo” do negócio core da banca dos depósitos e empréstimos.

“Quando se trabalha com taxas de juro negativas e margens financeiras relativamente estreitas, acaba depois por ser uma decisão de cada instituição onde fazer os seus investimentos”, nota Filipe Silva, salientado que o aumento do peso da dívida pública contra outros ativos também deve ser visto à luz da regulação. “Não se pode apenas ver a troca de um ativo financeiro por outro, pois é necessário ver o impacto que o mesmo tem no nível de capital de cada banco”, explica.

Os motivos dos receios em relação à dívida portuguesa são sobejamente conhecidos. Não vai há muito tempo que os mercados fecharam o acesso de Portugal ao financiamento, obrigando o país a pedir ajuda financeira externa quando exigiam juros acima de 7% as taxas chegaram a atingir os 17% no pico da crise. Por esta altura, as autoridades bancárias queriam romper com a ligação banca-soberano que ameaçava o sistema financeiro, não só em Portugal mas na Zona Euro. Por outro lado, a dívida pública portuguesa ascende atualmente a cerca de 250 mil milhões de euros e, apesar dos esforços no bom sentido, ainda está longe de ser sustentável.

Banca exposto a Portugal, Espanha e Itália

Fonte: Banco de Portugal

Mas não é só à dívida portuguesa que os bancos têm aumentado exposição. E os alertas internacionais e nacionais também vão por aí. Nos balanços também há cada vez mais dívida pública de Espanha e Itália, dois países que estiveram a braços com crises políticas muito recentemente.

Para Filipe Garcia, a opção de expor-se a outros soberanos que não o doméstico “é mais difícil de entender” na medida em que o banco acaba por assumir risco de outros países. “Compreende-se que seja um risco aceitável para os bancos porque a perceção de risco de um banco está sempre ligada à situação do seu país de origem. Ou seja, os bancos podem já considerar que estão sempre a correr o risco país, associado à dívida pública, estando ou não nela investidos”, diz o economista da IMF.

O Banco de Portugal também rejeita que ter dívida de vários soberanos possa ser visto como uma estratégia de diversificação de risco. “Na medida em que que as variações nas yields dos títulos de dívida soberana europeia se encontram positivamente correlacionadas, os ganhos de diversificação são limitados”, alertou o supervisor nacional no último Relatório de Estabilidade Financeira.

"Compreende-se que seja um risco aceitável para os bancos porque a perceção de risco de um banco está sempre ligada à situação do seu país de origem. Ou seja, os bancos podem já considerar que estão sempre a correr o risco país, associado à dívida pública, estando ou não nela investidos.”

Filipe Garcia

Economista da IMF

Neste relatório, o Banco de Portugal deixou as suas reservas quanto à “elevada concentração do sistema bancário” à dívida pública e calculou o impacto de um choque no mercado.

“A elevada exposição a esta classe de ativos torna os bancos portugueses também particularmente sensíveis a reavaliações dos prémios de risco nos mercados financeiros, dado que uma proporção significativa destes títulos são contabilizados no balanço ao valor de mercado. De acordo com uma análise de sensibilidade do rácio de fundos próprios principais (Common Equity Tier 1 — CET 1) uma eventual subida de 100 pontos base (p.b.) das yields da dívida pública nacional detida pelos bancos portugueses, teria um impacto direto negativo de cerca de 47 p.b. no rácio de capital regulamentar (ignorando potenciais estratégias de hedging adotados)”, alertou a instituição presidida Carlos Costa em dezembro passado.

Para já, o cenário parece controlado. “O comprometimento mostrado pelo BCE em defender o euro dá conforto ao investimento em dívida pública de países mais endividados”, diz Filipe Garcia. “Mas isto tem os seus efeitos: a perceção de risco acaba por estar enviesada (…). Alterações nas taxas de juros terão de ser suaves e progressivas ao longo do tempo, caso contrário poderão, sim, levar a uma nova crise, caso subissem rapidamente”, alerta Filipe Silva.

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“Melhoria do rating reflete sucesso no trabalho do BCP” no regresso aos lucros, diz Miguel Maya

DBRS tirou esta segunda-feira o BCP do nível "lixo". Para Miguel Maya, a melhoria do rating reflete o sucesso do banco no trabalho realizado na limpeza do balanço e no regresso aos lucros.

A DBRS tirou o BCP do nível considerado “investimento especulativo”. Para Miguel Maya, a melhoria do rating reflete o “esforço contínuo e bem-sucedido” na limpeza do banco e no regresso aos lucros.

“Este upgrade do rating por parte da DBRS reflete o esforço contínuo e bem-sucedido do Millennium bcp na melhoria da qualidade do balanço e o persistente trabalho realizado para aumentar a eficiência e a rendibilidade do banco”, afirmou Miguel Maya, reagindo a um pedido do ECO para comentar a melhoria do rating promovida esta segunda-feira pelos canadianos da DBRS.

“É também um reconhecimento importante quer do valor do caminho que definimos no plano estratégico quer da confiança que os profissionais do grupo merecem ao nível da capacidade de entrega dos objetivos que assumimos perante o mercado”, acrescentou o presidente executivo do banco.

"Este upgrade do rating por parte da DBRS reflete o esforço contínuo e bem-sucedido do Millennium bcp na melhoria da qualidade do balanço e o persistente trabalho realizado para aumentar a eficiência e a rendibilidade do banco.”

Miguel Maya

Presidente do BCP

A DBRS reviu em alta a notação atribuída ao banco liderado por Miguel Maya, passando-o para “BBB” (baixo), o primeiro nível de investimento de qualidade. “A revisão em alta do rating do BCP reflete o progresso que o banco tem feito na melhoria da qualidade dos ativos através da redução do stock de Non-Performing Exposures (NPEs), bem como da melhoria da rentabilidade no mercado doméstico”, diz a agência de notação financeira canadiana, tendo essa mesma nota já sido dada pelo BCP em comunicado enviado à CMVM.

“A rentabilidade em 2018 foi suportada pela melhoria dos resultados em Portugal e uma sólida contribuição das operações internacionais“, nota a DBRS, lembrando os lucros de 301 milhões de euros alcançados pela instituição em 2018. Lucros que levaram o banco a regressar ao pagamento de dividendos.

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DBRS tira BCP do “lixo”, sobe rating da CGD

Agência de notação financeira canadiana elevou o rating do banco liderado por Miguel Maya para "BBB" (baixo). Ao mesmo tempo, melhorou classificação da CGD.

Boa notícia para a banca portuguesa. A DBRS reviu em alta a notação atribuída ao banco liderado por Miguel Maya, retirando o BCP do nível de “lixo”. Passou para “BBB” (baixo), o primeiro nível de investimento de qualidade, isto ao mesmo tempo que elevou a classificação atribuída à CGD para “BBB”.

“A revisão em alta do rating do BCP reflete o progresso que o banco tem feito na melhoria da qualidade dos ativos através da redução do stock de Non-Performing Exposures (NPEs), bem como da melhoria da rentabilidade no mercado doméstico“, diz a agência de notação financeira canadiana, tendo essa mesma nota já sido dada pelo BCP em comunicado enviado à CMVM.

“A rentabilidade em 2018 foi suportada pela melhoria dos resultados em Portugal e uma sólida contribuição das operações internacionais”, nota a DBRS, lembrando os lucros de 301 milhões de euros alcançados pela instituição em 2018. Lucros que levaram o banco a regressar ao pagamento de dividendos.

Apesar da melhoria, a agência nota que o baixo rating do banco continua a refletir o “ainda elevado custo do risco e um elevado stock de NPE que, apesar de estar a melhorar, continua abaixo dos pares europeus”. Ainda assim, diz a agência, o “banco está bem posicionado para alcançar o objetivo de reduzir os NPE para três mil milhões em 2021”.

A menor exposição a créditos não produtivos, mas também a rentabilidade, explicam também a revisão em alta feita pela DBRS ao banco público, a CGD. “A melhoria da notação para ‘BBB’ tem em conta os progressos feitos, particularmente em termos da redução do crédito malparado e na rentabilidade”, refere a DBRS.

Mesmo com todos os esforços, a agência diz que a classificação da CGD “continua a refletir o ainda elevado stock de crédito malparado, bem como os desafios ao crescimento das receitas, especialmente ao aumento da margem financeira” num contexto de taxas negativas por parte do BCE.

(Notícia atualizada às 9h44 com mais informação)

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BCP oficializa compra de banco na Polónia por 430 milhões

O Millenium Bank, o banco polaco do BCP, fechou esta sexta-feira a compra do Euro Bank por cerca de 430 milhões de euros. Negócio vai permitir "acelerar crescimento na Polónia", diz Miguel Maya

O Bank Millennium, o banco do BCP na Polónia, oficializou esta sexta-feira a compra do Euro Bank. O preço final da compra de 99,8% do Euro Bank ainda não está fechado, estando sujeito à avaliação dos ativos do banco, mas rondará o 430 milhões de euros.

O negócio vai representar um encargo adicional de aproximadamente 900 milhões de euros para garantir a linha de financiamento ao Euro Bank que estava a ser concedida pelo anterior dono, o Société Générale.

Com esta compra, “damos um passo importante na concretização da ambição estratégica de acelerar o crescimento e de nos diferenciarmos na Polónia, um mercado ao qual atribuímos grande importância e que tem um contributo muito positivo para o futuro e rendibilidade do grupo BCP”, afirmou o Miguel Maya, CEO do BCP. O banco português detém 50,1% do Bank Millennium.

“Estou confiante que com esta aquisição e com a excelente equipa de profissionais do banco na Polónia, liderados por João Brás Jorge, iremos reforçar a criação de valor para os clientes, acionistas, colaboradores e demais stakeholders“, acrescentou.

Concluída a aquisição, o Bank Millenium prevê fundir o Euro Bank no seu negócio em setembro. Já a fusão operacional, incluindo a migração de clientes e a integração informação, será levada a cabo durante o mês de novembro.

Bank Millenium e Société Générale anunciaram o acordo de compra e venda do Euro Bank em novembro. A operação recebeu luz verde da autoridade da concorrência polaca no início de ano e, mais recentemente, no dia 28 de maio, a autoridade de supervisão financeira declarou que não se opunha ao negócio.

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Deputados arriscam pena de prisão até um ano se houver fuga de informação na lista dos grandes devedores à CGD

Ferro Rodrigues vai decidir qual o destino a dar à lista dos grandes devedores. A lei prevê pena de prisão até um ano em caso de violação de segredo ou da proteção de dados.

Os deputados arriscam pena de prisão até um ano ou pena de multa até 240 dias no caso de incorreram numa violação de segredo perante uma eventual fuga de informação na lista dos grandes devedores da banca que chegou na semana passada ao Parlamento.

É esta a punição que está prevista no Código Penal, que prevê um agravamento da pena caso o facto seja praticado para obter recompensa ou enriquecimento ou causa prejuízo a outra pessoa ou Estado ou através de meio de comunicação social na internet, de acordo com um especialista ouvido pelo ECO.

Desde que o Parlamento mostrou intenção de aceder à informação secreta dos bancos no final do ano passado, e que veio a transformar-se em lei em fevereiro, que várias instituições manifestaram receio pelo facto de se poder comprometer a confidencialidade dos dados bancários, incluindo lista de quem deve e quanto deve, assim como a imparidade (perda prevista) associada ao crédito e ainda reestruturações de empréstimos e perdões de dívida. A divulgação pública do relatório preliminar da auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD) veio aumentar as preocupações dos banqueiros e supervisor relativamente à designada “lei da lista dos grandes devedores” que irá estar no centro da discussão política esta terça-feira.

Ferro Rodrigues reúne pela manhã, às 10h30, com a mesa da Assembleia da República para discutir o destino a dar ao “relatório extraordinário” entregue na semana passada pelo Banco de Portugal e que contém informação sensível sobre os grandes devedores em situação de incumprimento junto dos bancos que receberam fundos públicos nos últimos 12 anos.

O presidente da Assembleia da República pretende reforçar “o controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão” que “deve ser compaginável com as regras sobre o segredo bancário e sobre a proteção de dados pessoais, para o que concorre a necessidade de empreender as melhores soluções, nomeadamente informáticas, que acautelem os riscos em presença (para a estabilidade financeira, para o financiamento da economia e para a própria reputação do Parlamento), salvaguardando o segredo a que esta informação está sujeita”, explicou na passada sexta-feira.

Por outras palavras, para Ferro Rodrigues, convém definir as regras de acesso à informação sigilosa dos bancos para salvaguardar que ninguém no Parlamento viola o dever de segredo nem da proteção de dados pessoais. E até tudo estar claro, o “relatório extraordinário” com a lista dos grandes devedores vai ficar guardado a “sete chaves” no seu gabinete, quando a lei da transparência bancária prevê que os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e da Comissão de Inquérito à CGD também teriam acesso imediato às informações. Após a reunião com a mesa da Assembleia da República, Ferro Rodrigues reúne pelas 12h00 com os presidentes das duas comissões, os deputados do PSD Teresa Leal Coelho e Luís Leite Ramos, respetivamente.

Ao ECO, o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse estar confiante de que o Parlamento “tomará as decisões adequadas relativamente ao tratamento da informação e também à manutenção do sigilo nos casos e matérias”. Também adiantou que o banco “não equaciona qualquer ação relativamente a responsabilidades sobre eventuais informações disponibilizadas ao abrigo da Lei 15/2019 que possam vir a ser tornadas do conhecimento público”. “Ao BCP compete-lhe garantir, e está em condições de o poder fazer, que tratou a informação requerida no âmbito da referida lei dentro do prazo definido e com rigor que a matéria exige”, acrescentou.

Quem, sem consentimento, revelar segredo alheio de que tenha tomado conhecimento em razão do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.

Código Penal

A lei portuguesa já pune quem violar o dever de segredo e a proteção de dados pessoais. “Quem, sem consentimento, revelar segredo alheio de que tenha tomado conhecimento em razão do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias“, diz o artigo 195.º do Código Penal, que é para onde direciona o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) no que toca à violação do dever de segredo (artigo 84.º) que passou a englobar, desde fevereiro, os deputados, trabalhadores e colaboradores da Assembleia da República, no âmbito da lei dos grandes devedores, a tal Lei 15/2019 referida pelo CEO do BCP.

Proteção de dados (também) pode castigar deputados

Por outro lado, além da lei do segredo bancário, a divulgação da lista dos devedores da banca esbarrará também na Lei da Proteção de Dados, sendo que as punições para os prevaricadores podem ser agravadas para o dobro pelo facto de serem trabalhadores em funções públicas.

Quem, obrigado a sigilo profissional nos termos da lei, sem justa causa e sem o devido consentimento, revelar ou divulgar no todo ou em parte dados pessoais é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias“, diz o artigo 47.º da Lei da Proteção de Dados.

“A pena é agravada para o dobro nos seus limites se o agente for trabalhador em funções públicas ou equiparado, nos termos da lei penal”, acrescenta a alínea a) do número 2 do artigo 51.º da mesma lei. Quem “puser em perigo a reputação, a honra ou a intimidade da vida privada de terceiros” também arrisca a ver a pena agravada para o dobro, refere a alínea d) do mesmo número 2.

De acordo com a lei dos grandes devedores, “o acesso pela Assembleia da República, incluindo por deputados e pelos trabalhadores e colaboradores da Assembleia da República e dos grupos parlamentares, à informação bancária e de supervisão prevista na presente lei está, na estrita parte que se encontre abrangida por segredo bancário ou de supervisão, sujeito ao disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 81.º do RGICSF“.

Adicionalmente, “na medida em que o acesso à informação referida no número anterior implique o tratamento de dados pessoais, devem ser respeitadas as disposições legais relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

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BCP aprova dividendos e devolução dos cortes aos trabalhadores. À porta, sindicatos pedem mais. Maya pede “equilíbrio”

Foi em clima de contestação laboral que os acionistas do BCP aprovaram dividendos de 30 milhões, mas também a devolução dos salários retidos durante a crise. Sindicatos querem mais de Miguel Maya.

“Devoluções não são prémios. Queremos o que é nosso”. À porta da assembleia geral do BCP, no Taguspark, em Oeiras, centenas de trabalhadores e reformados do banco aguardavam pela administração e acionistas para lhes exigirem melhores condições salariais após o regresso do BCP aos lucros. Não faltaram assobios, apupos, tambores e cabeçudos num protesto que acabaria por desmobilizar cerca de duas horas e meia depois.

O banco liderado por Miguel Maya deu a volta à crise e, depois dos resultados de 301 milhões de euros obtidos em 2018, propôs agora regressar aos dividendos (30,1 milhões de euros, ou 0,002 euros por ação) e ainda compensar os trabalhadores pelos cortes salariais que foram impostos aos trabalhadores entre 2014 e 2017 (devolução de 12,6 milhões de euros de um total de 36 milhões retidos naquele período).

Esta proposta foi levada à assembleia geral num único ponto e foi aprovada pela maioria dos acionistas (por 99,98%) já depois de a manifestação ter desmobilizado lá fora. A reunião magna contou com a representação de 64,5% do capital do banco, sendo a mais participada desde 2008.

A devolução dos 12,6 milhões não satisfaz os três sindicatos que organizaram o protesto, o Sindicado dos Bancários do Norte (SBN), o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e o Sindicato Independente da Banca (SIB). Pretendem sobretudo que o processo seja mais rápido e os representantes das três organizações sindicais entregaram mesmo uma carta à comissão executiva a pedir a devolução imediata da totalidade das verbas cortadas.

“O que se afigura é que esta devolução vai ser feita num prazo muito longo. Para cortar foi feito num ápice e agora para devolver é um tempo demasiado longo. Há condições económicas e financeiras que o banco pode fazer este movimento de forma muito mais célere“, disse Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB, aos jornalistas.

Conforme avançou o ECO, Miguel Maya propôs a restituição faseada dos valores retidos durante os próximos três anos, sendo que os salários até 1.500 euros vão rever a totalidade dos cortes já este ano. Para as remunerações que variam entre 1.500 euros e 2.500 euros, a restituição das verbas retidas entre 2014 e 2017 situar-se-á entre os 33% e os 50%.

Por outro lado, a intransigência da administração de Miguel Maya à mesa das negociações com vista à atualização salarial levou outros dois sindicatos do setor, o Sindicato Bancário do Sul e Ilhas (SBSI) e o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC), a juntarem-se ao protesto.

“Desde 2010 que os salários não são aumentados e, por força disso, também não são aumentadas as pensões porque os reformados não veem repercussões nas suas pensões e são cerca de 17 mil”, afirmou Cristina Damião, coordenadora do SBSI. “Esperamos que depois desta assembleia geral haja um processo mais célere de forma a repor as atualizações salariais. Entendemos que não deve haver aumentos inferiores à inflação”, frisou.

Paulo Marcos complementa o descontentamento: “Há uma intransigência absoluta em fazer atualizações em 2018 e as propostas que estão em cima da mesa para 2019 ficam muito aquém. Acima de tudo, será mais um ano de perda de poder de compra, o que nos parece que dez anos consecutivos é demasiado e não há qualquer justificação. Não encontramos flexibilidade do lado do banco. A continuar esta intransigência, o banco perde a moral”.

Acionistas dão luz verde a antigo administrador financeiro da EDP

Além dos dividendos e da compensação salarial, e à exceção do ponto 11, todos os outros pontos que constavam na ordem de trabalhos foram aprovados por mais de 99% dos acionistas presentes na assembleia geral, incluindo a cooptação de Fernando Costa Lima para o conselho de administração como vogal do conselho da administração e da comissão de auditoria, que era para ser ocupado por Norberto Rosa, nome que entretanto caiu devido ao relatório da auditoria da EY aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos. Fernando Costa Lima aguardava ainda autorização do Banco Central Europeu.

Também por causa da retirada de Norberto Rosa, que passou a desempenhar funções na Associação Portuguesa de Bancos, os acionistas do BCP também deram luz designação de Nuno Alves, antigo administrador financeiro da EDP, para o cargo de vogal do conselho de remunerações e previdência do banco. O ponto foi aprovado com uma taxa de 99,79%.

A Deloitte foi também reconduzida para exercer funções de auditora independente do banco para o biénio 2019/2020.

Assembleia Geral Millennium BCP, Taguspark - 22MAI19
Miguel Maya e Nuno Amado falaram no final da assembleia geral.Hugo Amaral/ECO

“Não estamos a privilegiar ninguém”

À saída da assembleia geral, Miguel Maya sublinhou as “diferentes opiniões” entre banco e sindicatos no que toca à forma de compensar os trabalhadores pelos cortes e, perante as exigências de atualizar a tabela salarial congelada há anos, referiu que no ano passado 24% dos trabalhadores tiveram aumentos através de promoções.

“Como tínhamos assumido no compromisso perante os colaboradores de compensar pelas remunerações que deixaram de receber durante o período mais difícil da vida do banco e estamos a cumprir essa promessa. O que fizemos aqui foi propor aos acionistas e os acionistas aprovaram essa compensação no montante equivalente a um terço do total. Se não aprovássemos nesta assembleia, provavelmente só no próximo ano é que teríamos esta oportunidade e não podíamos fazê-lo defesa dos direitos dos trabalhadores do BCP. Estamos convencidos de que fizemos a opção correta“, afirmou.

“No ano passado, o BCP aumentou salários a 24% dos trabalhadores. Pergunto: empresas privadas com mais de 1.000 trabalhadores, quantas é que conseguiram fazer aumentos desta natureza?”, acrescentou ainda.

Maya pretende obter uma solução “equilibrada” com os trabalhadores. Só dessa forma estará a proteger o banco. “Ao proteger os interesses do banco estamos a proteger os interesses de todos os stakeholders. Não estamos a privilegiar nenhum stakeholder em concreto. passos corretos para que a situação do BCP seja sólida para o futuro. Temos de pensar que queremos ser o banco das famílias e das empresas hoje e nos muitos anos que temos pela frente”, comentou.

(Notícia atualizada às 18h01 com mais informação sobre os restantes pontos)

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Sindicato dos bancários com mais de um milhão de votos na assembleia geral do BCP

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários vai participar na assembleia-geral do BCP da próxima quarta-feira em representação de mais de 100 acionistas com 0,008% do capital do banco.

Os trabalhadores do BCP prometem aquecer a assembleia-geral do banco marcada para esta quarta-feira. Exigem uma melhoria nos salários que estão congelados há vários anos, numa altura em que o banco liderado por Miguel Maya volta a apresentar lucros robustos e a distribuir dividendos. O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), um dos promotores do protesto, vai ter um duplo papel: participará na manifestação marcada para o exterior da sede localizada no Edifício Tagus Park, em Oeiras; paralelamente, estará a votar na reunião magna em representação de mais de 100 acionistas detentores de mais de 1,15 milhões de votos, cerca de 0,008% do capital do banco.

O protesto dos trabalhadores e reformados do banco está agendado para as 14h30, quando começa a assembleia-geral do BCP. Foi convocado por três sindicatos: o SNQTB, o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) e o Sindicato Independente dos Bancários (SIB). Também o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas associaram ao protesto.

É “uma manifestação de repúdio e contestação face à atual situação dos trabalhadores do BCP”, dizem os sindicatos. “O impasse nas negociações para 2018 representa uma verdadeira recusa do BCP de cumprir o dever de negociar, um cenário agravado pelo facto de o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor para o Grupo BCP ter sido publicado há mais de dois anos, sem aumentos salariais, pelo que os trabalhadores do BCP, reformados e pensionistas se encontram sem atualizações salariais desde 2010 e com uma redução das condições retributivas em 2014 que afetou todos os trabalhadores no ativo”, argumentam.

Na semana passada, os três sindicatos entregaram no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um requerimento de conciliação para “desbloquear a negociação coletiva quanto à atualização para 2018 dos salários e pensões dos trabalhadores e reformados do BCP”.

Outros dois sindicatos do setor apelaram nos últimos dias à participação no protesto: a União dos Sindicatos Independentes e Sindicato dos Bancários do Centro. E esta segunda-feira a coordenadora das comissões de trabalhadores (CT) da banca também declarou o seu apoio à manifestação no sentido de “solidarizar-se com os trabalhadores do Millennium BCP, para que seja rapidamente reparada a injustiça por que estão a passar, uma vez que são alheios e em nada contribuíram para a origem dos problemas que o banco passou”, referiu o organismo, segundo uma nota divulgada pela Lusa.

Os trabalhadores do BCP vão protestar à porta da assembleia-geral com três exigências em cima da mesa:

  • Pagamento imediato de aumentos relativos a 2018 para os trabalhadores no ativo, reformados e pensionistas;
  • Devolução incondicional do valor total global acumulado com os cortes salariais de 2014 a 2017;
  • Garantia da revisão do ACT para recuperação de direitos e reposição do poder de comprar dos trabalhadores no ativo, reformados e pensionistas.

Lá dentro, entre as várias propostas que constam na ordem de trabalhos do dia, os acionistas vão votar:

  • Distribuição de dividendos pelos acionistas no valor de 0,2 cêntimos por ação, um total de 30,1 milhões de euros;
  • Pagamento de uma compensação pela redução dos salários no valor de 12,6 milhões de euros aos trabalhadores. Ao todo, o banco reteve 36 milhões dos salários dos trabalhadores visados pelos cortes entre 2014 e 2017.

O BCP apresentou lucros de 301 milhões de euros em 2018. Nos três primeiros meses deste ano, o banco registou um resultado líquido de 154 milhões de euros, o que representa uma subida de 80% face ao mesmo período do ano passado.

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