Ano: 2020

O ano de 2020 foi desafiante para todos os setores, sendo que a advocacia não foi exceção. Vários acontecimentos marcaram o ano dos advogados. Desde a saída do sócio da Uría, Jorge Brito Pereira, passando pela discussão em torno do regime de previdência dos advogados – CPAS ou Segurança Social, até à pandemia que colocou os advogados a trabalhar no conforto das duas casas, a Advocatus fez um resumo do que marcou o ano do setor.

Logo em janeiro, o ex-advogado de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira, saiu da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. O sócio da firma, desde 2016, decidiu renunciar no seguimento do caso Luanda Leaks que divulgou o alegado desvio de dinheiro da Sonangol, por parte da empresária Isabel dos Santos.

Na PLMJ, o ano de 2020 marcou um novo capítulo da firma com a adoção de um novo modelo de gestão com dois managing partners. Bruno Ferreira juntou-se a Luís Pais Antunes na liderança do conselho de administração da firma. Este reforço surgiu para fazer face aos desafios que o Covid-19 colocaram ao país e ao setor, bem como de forma a preparar as duas próximas décadas assumidas pela PLMJ.

Um ano marcado também pela liderança feminina no setor. Nos dez primeiros meses de 2020 muitos foram os negócios que movimentaram o país e o mundo. Segundo os dados da TTR divulgados pela Iberian Lawyer, entre as principais operações lideradas por advogadas face o valor de transação estiveram os escritórios da Vieira de Almeida (VdA), Morais Leitão, Cuatrecasas, Sérvulo, Abreu Advogados e Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

Com o objetivo de criar uma comunidade de mulheres juristas que “se apoiem entre si” e que contribuam para que o “direito e as profissões jurídicas se tornem mais transparentes, inclusivas, interdisciplinares e acessíveis”, nasceu a associação Astraea. O projeto foi criado por seis juristas: Aida Conde, Beatriz Esperança, Gabriela Pinheiro, Leonor Catela, Madalena Narciso e Rafaela Miranda.

O género feminino marcou ainda 2020 com a integração da Associação das Juízas Portuguesas na International Association of Women Judges, com a reeleição da sócia da VdA, Margarida Couto, na presidência da direção da associação GRACE – Empresas Responsáveis para o triénio 2021-2023, e ainda com a adesão da VdA ao Target Gender Equality, um programa acelerador para a Igualdade de Género.

A partir de 11 de setembro de 2020, as sociedades de advogados passaram a ser obrigadas a ter um responsável que terá de zelar pelo cumprimento das obrigações dos seus profissionais no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo através do novo regulamento da Ordem dos Advogados (OA). À Advocatus, os escritórios de advogados garantiram que já controlavam as operações suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

Mas as denúncias feitas já superavam as do mandato anterior, mesmo antes do novo regulamento estar em vigor. “Em todo o mandato anterior, a Ordem dos Advogados recebeu apenas cinco denúncias. Nos primeiros seis meses deste mandato já ultrapassámos esse número”, explicou o Luís Menezes Leitão, bastonário da OA.

Dez sociedades de advogados receberam do Estado cerca de 30 milhões de euros, em cinco anos por serviços jurídicos prestados. Desse total – relativo aos anos de 2015 a 2019 – 24 milhões foram relativos a contratos celebrados com o Banco de Portugal. Na ‘pole position’ está a VdA que, só por si, recebeu 11,5 milhões de euros de dinheiros públicos por prestação de serviços jurídicos.

Na versão preliminar do OE para 2021, o Governo quis reduzir a contratação de serviços jurídicos externos ao Estado como o pedido de estudos, pareceres, projetos, serviços de consultoria, trabalhos especializados e representação judiciária feitos por escritórios de advogados e consultoras. Estes devem assim passar a ser “realizados por via dos recursos próprios das entidades públicas”.

Duas perdas marcaram o mundo jurídico em 2020: o advogado de José Sócrates, João Araújo, e antigo ministro da Defesa e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio de Lemos Pereira Castro Caldas.

Novos escritórios e fusões em 2020

Vários foram os novos escritórios que viram a “luz do dia” em 2020. Mais recentemente, Carlos Lobo e Sérgio Vasques, ex secretários de Estado dos Assuntos Fiscais de José Sócrates, fundaram uma nova boutique de direito fiscal, a Lobo Vasques e Associados.

A fusão da SRS Advogados com a AAA Advogados e da Antas da Cunha ECIJA com a Vieira Advogados foram os dois “casamentos” que se deram em 2020. Entre as novidades está também a nova boutique de direito da concorrência, regulação e União Europeia, a Sousa Ferro & Associados, e a integração da José Manuel Mesquita & Associados na PRA.

A cidade de Lisboa somou dois novos escritórios: um da Valadas Coriel & Associados, nas Amoreiras, e outro da Ferreira Leite, Rua, Pontes & Associados, no Parque das Nações. No Porto a CRS Advogados abriu um novo escritório. A PRA mudou de espaço na região do Algarve e abriu um novo escritório em Faro.

Pelo mundo, a Valadas Coriel & Associados integrou-se na Grimaldi Alliance, a Miranda Alliance criou a Costa, Cunha, Gonçalves & Associados em Cabo Verde, a VFA celebrou um protocolo de cooperação com a Motus Asia – consultora com sede em Singapura, a Pais de Vasconcelos & Associados estabeleceu uma parceria com a firma brasileira Estevez Advogados, e a Cuatrecasas abriu um novo escritório no Chile.

Mas alguns escritórios também foram encerrados por ilegalidades. Em 2020, o escritório de mediação imobiliário Sónia Veríssimo – Sociedade de Mediação Unipessoal, Lda fechou depois de uma decisão judicial que considera que em causa estão atos de procuradoria ilícita. Também a OA pugnou pelo encerramento do escritório da Intercobranças – Gestão e Recuperação de Valores e Bens.

Pandemia, teletrabalho e corte de salários

Com os primeiros casos de Covid-19 a surgirem em Portugal em março, o país acionou o Estado de Emergência e praticamente ficou suspenso. Devido à interrupção que prejudicou os rendimentos dos advogados, a OA suspendeu o pagamento das quotas mensais e criou um fundo de apoio aos profissionais do setor em situação de emergência. Para este mecanismo foram canalizadas as verbas que não eram estritamente necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços da OA.

Durante o período de confinamento, os advogados viram a sua remuneração diminuir face ao período anterior. Segundo o estudo apresentado pela OA, 40,5% teve uma redução de 50% dos rendimentos e cerca de 36% sentiu um decréscimo de 100%. Ainda assim, os advogados passaram também a ter maior facilidade em conseguir o apoio do Estado de 483 euros, sem terem de provar que, antes recorreram a todos os familiares próximos.

Em tempos de crise, os escritórios de advogados admitiram um cenário difícil, que há que ter cautela e moderação nos custos. Em alguns casos houve uma redução efetiva de salários e corte nos prémios. E noutros apenas a chamada “retenção” no pagamento integral dos mesmos.

Várias iniciativas surgiram com a pandemia de forma a apoiar não só os cidadãos como a classe de advogados. Exemplo disso, foi o COVIDizer, um projeto que surgiu para combater a “desinformação” junto da população, através da partilha de conteúdos simplificados e interativos dos efeitos práticos das várias leis. Já a OA distribuiu kits de proteção, perante a falta de fornecimento de equipamentos de proteção para os advogados.

23,1%. Foi este o valor de crescimento do número de teletrabalhadores em Portugal, no segundo trimestre de 2020, segundo o INE. Esta percentagem traduz um aumento para 1.094 milhões de pessoas em regime de teletrabalho no país. Sendo que 91,2% destes profissionais indicaram que a principal causa é a pandemia Covid-19. Dos 348 advogados, sondados pela Advocatus, 64,4% prefere exerce a sua atividade em regime de teletrabalho (224 inquiridos), face aos 35,6% que prefere o seu escritório na firma.

CPAS ou SS? A discussão permaneceu

2020 ficou ainda marcado pela aprovação do Plano de Proteção de Rendimentos para advogados, solicitadores e agentes de execução em situação de incapacidade temporária absoluta por doença ou acidente. Esta solução foi desenvolvida pela CPAS e pela companhia de seguros AIG e permite que os beneficiários usufruem de um seguro que lhes garante, nas situações previstas, o pagamento equivalente a 70% da remuneração convencional mensal escolhida pelo beneficiário.

No ano que cessa iria também ficar marcado por uma Assembleia Geral Extraordinária que iria discutir a convocação de um referendo relativo à escolha do sistema de previdência – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou Segurança Social, mas que devido à pandemia teve que ser adiado para 28 de janeiro. A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se.

A encerrar o ano, a CPAS anunciou que não vai aumentar as contribuições em 2021. Em Conselho Geral foi decidido que as contribuições para o sistema de previdência dos advogados não vão sofrer qualquer aumento em 2021. Este sistema de previdência tem cerca de 35 mil inscritos, que pagam, em média mensalmente, no mínimo 256 euros, independentemente do que ganham de ordenado.

A CPAS viu o seu ano ainda marcado por uma investigação, pela Justiça, por suspeitas de gestão danosa e desvio de fundos. Os factos remontam a 2015 e até 2018 – quando a direção da instituição era a de José Ferreira de Almeida – e neste momento o processo encontra-se a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, estando ainda em segredo de Justiça.

Também o bastonário avisou que a OA vai lançar uma auditoria externa à CPAS. O objetivo é “apurar o património da entidade e as condições para o pagamento de pensões”. Relembre-se que em 2020 foi anunciado que os advogados devem cerca de 6,5 milhões de euros em quotas à OA.

Nomeações e distinções internacionais

Durante o último ano, várias foram as distinções e nomeações de advogados e profissionais da área, não só a nível nacional como internacionalmente. Em janeiro, Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático e juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, recebeu uma medalha de honra pela OA. Também o advogado José António Barreiros recebeu uma medalha de ouro pela OA.

O Instituto dos Advogados de São Paulo nomeou José Miguel Júdice, ex-sócio e fundador da sociedade de advogados PLMJ, como associado honorário. Existem atualmente 32 pessoas com o estatuto atribuído a José Miguel Júdice, entre eles quatro portugueses: José de Oliveira Ascensão, José Gomes Canotilho, António Pinto Monteiro e Eduardo Vera-Cruz.

O consultor da Abreu Advogados, Alexandre Miguel Mestre, foi nomeado para o comité de três membros independentes do UEFA Governance and Compliance Committee, passando a integrar o órgão dedicado à prevenção de condutas ilegais e à ética no futebol europeu. Também da Abreu, o sócio Francisco Patrício foi o advogado português eleito para integrar o conselho da Insol Europe para o triénio 2020-2022.

Já João Vieira de Almeida, managing partner da VdA, integrou o Advisory Board do World Economic Forum, sendo o único europeu no órgão de aconselhamento da New Champions. Mas não ficou por aqui e assumiu-se como vice-chairman da administração da Generali Portugal.

O ex-presidente da Uría Menéndez-Proença de Carvalho, Daniel Proença de Carvalho, assumiu a presidência do grupo Movicortes, substituindo o advogado Teófilo Santos. O ex-advogado retirou-se da advocacia em 2019, após 50 anos a exercer a profissão.

Pedro de Gouveia e Melo, sócio da Morais Leitão, foi eleito presidente da UAE – União dos Advogados Europeus para o biénio 2020-2022. Por outro lado, Miguel Poiares Maduro é o titular da Cátedra VdA em Digital Governance.

Encontros ficaram-se pelos ecrãs

A 12.ª edição do Rock ‘n’ Law voltou a dar música. Dada a impossibilidade de realizarem a festa e concerto ao vivo, a organização não deixou de apoiar quem mais precisa e atuou através das redes sociais. Nove bandas compostas por advogados afinaram os instrumentos, aqueceram as vozes e e brilharam nos ecrãs do Youtube e das redes sociais. A organização apoiada este ano foi a União Audiovisual, uma associação que surge para apoiar os vários profissionais que ficaram sem trabalho.

Após duas edições em Lisboa, a Advocatus Summit regressou em 2020 a dobrar com uma edição no Porto e outra na capital portuguesa. O principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia decorreu em formato digital, face à pandemia, sendo divulgados diariamente um novo painel.

Também por via digital, a décima edição dos Encontros de Coimbra, fundados por José Miguel Júdice e António Pinto Leite, abriu portas e reuniu a comunidade arbitral lusófona. Este ano, Mariana França Gouveia, sócia da PLMJ, e Catarina Monteiro Pires, sócia da Morais Leitão, organizaram em conjunto esta edição sob o mote “Arbitragem ao serviço de um mundo em mudança”.

Da Escola Superior de Advocacia aos 254 advogados falsos

Uma das novidades anunciadas pela OA em 2020 foi a Escola Superior de Advocacia até ao final do mandato atual do Conselho Geral. Ou seja, até 2022 os advogados estagiários terão, a par com a formação dada pelos Conselhos Regionais da OA, de fazer também a formação dada por esta nova escola, com caráter obrigatório. Na prática, serão ações de formação que os jovens licenciados em direito terão de fazer no Centro de Estudos Judiciários, que é responsável pela formação da magistratura judicial e a do Ministério Público.

A parte da formação, a Ordem dos Advogados registou 254 casos suspeitos de falsos advogados a praticar procuradoria ilícita. Empresas de consultoria, advogados suspensos pela Ordem que continuam a exercer, empresas de cobrança de dívidas, gestão de condomínios, sociedades de mediação imobiliária, gabinetes de contabilidade, agências funerárias, seguradoras, agências de comunicação e juntas de freguesia são algumas das instituições que estão a praticar atos que são exclusivos dos advogados.

Foi ainda criada a Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) com o objetivo principal apoiar, integrar e representar os jovens advogados oriundos dos países de língua oficial portuguesa, “pretendendo assumir-se como um polo agregador e voz ativa e intransigente das inquietações e interesses dos seus associados”.

De acordo com a primeira edição do Deloitte Fraud Survey Advogados, o número de empresas envolvidas em situações de fraude tem vindo a aumentar, com 55% dos advogados a assumirem que já foram solicitados para participar na realização de um esquema de fraude. Segundo o estudo, 63% dos inquiridos pertencentes a grandes escritórios de advogados declaram que já foram solicitados para assessorar na estruturação de uma potencial situação de fraude.

Oito cêntimos foi quanto o ministério da Justiça aumentou na tabela de referência que serve de base de pagamento aos advogados oficiosos, pagos pelo Estado para a defesa de cidadãos que não tenham possibilidade de pagar do seu próprio bolso. O aumento deu-se ao fim de 11 anos.

Entre os acontecimentos do ano de 2020 está o lançamento da Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual que pretende defender aos interesses dos advogados em nome individual, a “Netflix do Direito”, uma plataforma digital que permitirá a consulta de vídeo-aulas, casos práticos e seminários para que estudantes e juristas, a Plataforma MAGNO, uma ferramenta que tem o objetivo de identificar movimentos que sejam suspeitos de corrupção ou de fuga ao Fisco, e ainda a LMS – Legal Management System, um software de gestão e administração de processos em litigação e cobrança de dívidas integrado atualmente em 25 escritórios de advogados portugueses.

Lançada também em 2020, a PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation é a nova associação portuguesa, criada por Sara Sousa Rebolo, sócia da Caiado Guerreiro, e Vanessa Rodrigues Lima, associada da Abreu Advogados.

Sociedades apostam na inovação

2020 foi sinónimo de aposta tecnológica nas sociedades de advogados. A Antas da Cunha ECIJA apostou no projeto “Legal Augmented Intelligence”, com o objetivo de estudar o impacto das alterações sociais na evolução da justiça. Já a CMS lançou a C’M’S’ Breach Assistant, uma aplicação desenvolvida para responder a questões relacionadas com incidentes de segurança e violação de dados pessoais em tempo real. A Kennedys, por outro lado, lançou a Plataforma IQ.

A Morais Leitão também apostou na tecnologia e lançou, em parceria com o Luminance, uma plataforma de inteligência artificial para advogados. Por outro lado, a CCA e a Startup Lisboa celebraram uma parceria de forma a apoiar startups de forma transversal, com especial foco nas áreas de captação de investimento, tecnologia e corporate.

A Serra Lopes, Cortes Martins lançou a newsletter WITH SLCM, vocacionada para partilhar experiência e conhecimento e abordar, numa linguagem clara e informativa, a atualidade jurídica e a realidade legislativa e regulatória num conjunto de oito setores de atividade.

Outras novidades surgiram no mundo da advocacia. Desde a criação da “Unidade Económica do Dano Corporal” pela PRA, passando pela parceria estabelecida entre a CCA e a IAMCP Portugal, ou até a Business Academy for Lawyers, programa criado pela Morais Leitão e a Nova SBE Executive Education, o ano 2020, apesar da pandemia, acabou por ser movimentado.

A Abreu Advogados foi eleita, pelos estudantes universitários de direito, como a sociedade de advogados mais atrativa para trabalhar em Portugal. E por falar em alunos, a VdA criou o Gabinete do Estagiário, núcleo que passará a acompanhar ativamente todo o percurso do estagiário VdA, através de um programa focado nas especificidades dessa fase profissional.

Já a PLMJ assinou um movimento internacional de organizações que em conjunto promovem melhores práticas de trabalho em prol da saúde mental e do bem-estar, o Mindful Business Charter.

Apostando na inovação, a RSA – Raposo Subtil e Associados integrou a Nextlaw Referral Network, de forma a permitir conectar com clientes a advogados em todo o mundo. A SPS, por outro lado, criou uma nova função na firma — de office manager —, com o objetivo de “potenciar a eficiência da gestão da sociedade”.

O mundo do futebol também fez correr tinta na imprensa. Após o Barcelona ter suspendido os serviços jurídicos da Cuatrecasas devido ao aconselhamento feito ao Messi, a sociedade de advogados anunciou que o advogado do jogador argentino, Jorge Pecourt, iria abandonar a firma.

Um mercado de transferências com 70 histórias

No ano de 2020 totalizaram-se 70 transferências, fora a entradas e saídas de advogados que se estrearam no mercado.

Desde outubro de 2018, entraram na PLMJ cinco novos sócios e foram promovidos dois advogados a sócios. Em contrapartida, desde finais de 2018 que vários advogados ‘históricos’ PLMJ saíram do escritório. Treze sócios desde outubro de 2018 – entre eles João Medeiros, advogado de António Mexia e que coordenava a área de Alexandra Mota Gomes.

Reveja tudo o que aconteceu no mercado de transferências: